Letra D
Os Bens públicos são aqueles não rivais e não excludentes (não exclusividade).
A não-rivalidade quer dizer que é um bem não disputável ou indivisível. Em outras palavras, o seu consumo por parte de um indivíduo ou por um grupo social não prejudica o uso do mesmo bem pelo restante da sociedade. Exemplo é a iluminação pública, o asfalto da rua, a defesa nacional, a segurança pública, etc. Importante mencionar que os bens não rivais significa que o seu custo marginal de prover um bem para um consumidor adicional é igual a zero.
A não-exclusividade refere-se a impossibilidade de excluir pessoas do consumo dos bens públicos. Além disso, como não há como individualizar o consumo, é natural que aparecem caronas ( free riding) dizendo que não querem aquele bem e que não apagarão por ele, ainda que acabem usufruindo o benefício do bem público.
Em Economia, rivalidade é a situação em que o consumo de um bem por uma pessoa reduz a quantidade disponível desse bem para o restante da sociedade.
A teoria econômica neoclássica classifica os bens, segundo suas características, em excluíveis ou não-excluíveis e em rivais ou não-rivais.
Um bem é rival quando seu consumo por uma pessoa reduz a quantidade disponível para o restante da sociedade;
Um bem é excluível quando é possível impedir que alguém o consuma (seja por razões econômicas, jurídicas, políticas ou naturais).
Se os bens forem simultaneamente rivais e excluíveis, tratar-se-á de bens privados.
Já os bens públicos, por definição, são não-rivais e não-excluíveis.[1] [2] [3].
Há ainda, uma característica de indivisibilidade, o que faz com que todo indivíduo tenha acesso à mesma disponibilidade do bem público.
Defesa nacional, iluminação pública e praças, são alguns exemplos de bens públicos, pois seu consumo é feito por vários indivíduos sem que seu custo seja maior do que se fosse destinado a somente um indivíduo. Além disso, não é possível excluir um consumidor pela capacidade de pagar pelo consumo de um bem ou serviço.
Bem público não é necessariamente um bem provido peloEstado, mas a intervenção dos governos é necessária para aumentar o bem-estar da população.
O fornecimento de bens públicos pelos entes privados é de difícil implementação, uma vez que, a análise do custo-benefício é complicada e a dificuldade em restringir a utilização destes bens tornam seu financiamento quase impossível, o que o tornaria exclusivo.
Referências
1. A Produção Capitalista do Conhecimento e o Papel do Conhecimento na Produção Capitalista: Uma Análise a partir da Teoria Marxista do Valor, por Rodrigo Alves Teixeira. Revista EconomiA, maio/agosto de 2009.
2. Justiça distributiva: um valioso referencial para a disciplina jurídica da regulação financeira. Por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, vol. 1, n° 1, dezembro de 2007, p.34.
3. A Produção Capitalista do Conhecimento e o Papel do Conhecimento na Produção Capitalista: Uma Análise a partir da Teoria Marxista do Valor. Por Rodrigo Alves Teixeira. Revista
EconomiA, maio-agosto de 2009, p. 421