Questão 1110412

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas:

I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda.

II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.

III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor.

Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar que

• A. o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10.000,00.
• B. apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo.
• C. o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal, mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical.
• D. o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.
• E. a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade, em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo.

Gabarito: B

Comentários

• a) Não é proporcional. É progressivo para estas pessoas. Imagine dois indivíduos, um com renda de R$ 11.000 e o outro com renda de R$ 22.000. O primeira pagará imposto de renda de 20% apenas sobre os R$ 1.000 que excedem os R$ 10.000 (que são isentos). Logo, ele pagará R$ 200 de uma renda de R$ 11.000, o que significa apenas 1,82% da sua renda. Já o segundo indivíduo pagará 20% sobre os R$ 12.000,00 que excedem a faixa isenta (22 mil de renda menos os 10.000 de isenção). Logo, pagará R$ 2.400,00 de imposto de renda, o que significa aproximadamente 11% de sua renda total. 

  b) Sim! É progressivo. Acabamos de ter isso provado na alternativa anterior. 

  c) Aqui é subjetivo. O quanto ele respeita e o quanto desrespeita. Há equidade vertical, afinal, está tratando de forma diferente os desiguais. É na equidade horizontal que parece haver o problema, já que dá o mesmo tratamento tributário a rendas de R$ 1.000 e a rendas de R$ 9.999,00. Ambos não pagam nada. 

  d) Este imposto é, sim, progressivo. Um outro erro é vincular a progressividade com a possibilidade de repassar o ônus ou não. O repasse do ônus tributário depende das elasticidades envolvidas e não do grau de progressividade do imposto. 

  e) Errado. Claro que seria suficiente, independe de haver despesas dedutíveis. Se houvesse uma alíquota de 10% para faixas de renda acima de R$ 5.000,00, por exemplo, isso já deixaria o tributo bem mais progressivo. 

  Resposta: B