Questão 1111147

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.

Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• – Conforme a Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, art. 65, inc. II, alíneas “a” e “b”, se o serviço tivesse sido prestado a entidades beneficentes isentas das contribuições patronais, a cooperativa seria obrigada a descontar 20% do valor da remuneração repassada. Como este não é o caso, uma vez que se trata de órgão público da administração direta, compete à cooperativa descontar a contribuição previdenciária correspondente ao contribuinte individual - cespe