Questão 1111156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de serviço de bufê em cerimônias oficiais. Nessa situação, o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado no momento em que a despesa for regularmente empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10.833/2003
  Art. 1º - A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
  

• Lei 9718/98:

  Art. 7º No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata o art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço.
  

• Acredito que o erro se encontra no final da questão ao dizer que o tributo deve ser pago no momento do empenho da despesa, pois o empenho é apenas a previsão da dívida no orçamento púbico. Na verdade o pagamento deve ocorrer no momento da liquidação da despesa, isto é, após o efetivo cumprimento do serviço.

  bons estudos.

• COFINS se relaciona a recebimento de receita, não à despesa.

• ERRADO!!