Questão 1113403

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie; Contratos em Geral

Sobre os contratos, responda:

I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador.

II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários.

III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.

• A. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  
• B. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
  
• C. Apenas a assertiva II é verdadeira.
  
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• (I) - Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

  Art. 506. Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente.

  Parágrafo único. Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da coisa, até e enquanto não for integralmente pago o comprador.

  (II e III) - Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

  Art. 508. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

  
  

• Complementando...
  Direito de retrato (ou de resgate) é o ato pelo qual, numa compra e venda imobiliária com cláusula de retrovenda, o vendedor externa de forma expressa e dentro do prazo pactuado (não superior a 3 anos), sua opção de recobrar a coisa (recomprar o imóvel) pagando o preço pactuado, mais despesas, além de eventuais benfeitorias necessárias que o comprador haja incorporado ao bem. 

• I - CORRETA" - Art. 505. CC - O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias".
  
  II - INCORRETA -  O direito de retrato (ou de resgate) é o ato pelo qual, numa compra e venda imobiliária com cláusula de retrovenda, o vendedor externa de forma expressa e dentro do prazo pactuado (não superior a 3 anos), sua opção de recobrar a coisa (recomprar o imóvel) pagando o preço pactuado, mais despesas, além de eventuais benfeitorias necessárias que o comprador haja incorporado ao bem. 
  
  Dispõe o art. 507 do CC: "O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente"."A cessibilidade e a transmissibilidade deixam claro que não há direito personalíssimo nesse pacto, assim também em face de terceiros pode ser manejado" (CHAVES, Cristiano. Código Civil para concursos, p. 404).
  
  III - CORRETA - Vide fundamentação do item anterior.

• Art. 507: O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

• questão mal formulada

• Sobre contratos em espécie, especialmente o contrato de compra venda e suas cláusulas especiais, deve-se analisar as assertivas de acordo com o Código Civil:
  
  I - A retrovenda é a cláusula especial ao contrato de compra e venda por meio da qual 
  
  "O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias" (art. 505).
  
  Logo, verifica-se que a afirmativa está correta.
  
  II - A retrovenda é também chamada de direito de retrato, sendo certo que:
  
  "Art. 508. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral".
  
  Portanto, verifica-se que a afirmativa está incorreta.
  
  III - A afirmativa está correta, nos termos do art. 507:
  
  "Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente".
  
  Estão corretas, pois, as afirmativas "I" e "III".
  
  Gabarito do professor: alternativa "A".