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Errada: "A"
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Questão incorreta: A
Art. 45, § 2º Cada Território elegerá 4 deputados.
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Questão incorreta: A
Art. 45, § 2º Cada Território elegerá 4 deputados.
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Art 45 § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por
ESTADO e pelo DISTRITO FEDERAL, será estabelecido por lei COMPLEMENTAR,
proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano
anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta
Deputados.
Deputado Estadual
Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de
representar o povo na esfera estadual eleito pelo sistema proporcional. 3x o número de Df até 12,o q passar de 12 eu somo)
Exemplo. 15 Dep Fed, logo teremos, 3x 12=36 +a diferença de 15-12= 3 36 +3=39 Dep Estaduais idade mínima de 21 anos.
Deputado Federal
O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política.. Não há, no direito eleitoral brasileiro, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional. (MÍnimo de 8 Df máximo de 30) Idade mínima 21 anos.
Senador
O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente. pelo sistema majoritário simples( quem tem mais votos ganha) idade mínima de 35 anos.
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Observem que: O Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores (independentemente do tamanho de seu território ou do número de habitantes) cada um, num total de 81, para mandatos de oito anos. Suas principais funções são: propor, debater e aprovar leis que são de interesse do País. Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/poder-legislativo
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CONSTITUCIONAL
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Art 44
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Território não é UF, e não tem senadores
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados
e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal
será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Na letra b não consta qual e a Casa em que se dá alternância da fração de 1/3 ou 2/3 de membros a cada mandato.
No enunciado não consta sobre o Senado ou Câmara dos Deputados...
Não dá pra subentender...
Portanto a letra b também estaria incorreta.
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Falsa letra A
Territorio é 4 deputados!
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Colega Suzana Vdm,
"Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados..."
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo…"
Desnecessário indicar se Senado ou Câmara
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Art. 45, §2º. Cada Território elegerá quatro Deputados.
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GABARITO ITEM A
4 DEPUTADOS
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DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
DO CONGRESSO NACIONAL
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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Letra A "Cada Território elegerá oito Deputados.''
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização dos Poderes. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta - Cada Território elegerá 4 deputados. Art. 45, § 2º, CRFB/88: "Cada Território elegerá quatro Deputados". Obs.: não há, atualmente, territórios no Brasil. Fernando de Noronha, antes território, foi reincorporado ao Estado de Pernambuco pela Constituição, e Roraima e Amapá, antes territórios, foram transformados em Estados pela Constituição.
Art. 14, ADCT, CRFB/88: "Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos".
Art. 15, ADCT, CRFB/88: "Fica extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco".
B- Correta- É o que dispõe a Constituição em seu art. 46, § 2º: "A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".
C- Correta- É o que dispõe a Constituição em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos".
D- Correta- É o que dispõe a Constituição em seu art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (...) § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes".
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).