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Resposta: "d"
a)Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b)Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
c)Art. 45 - § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (Vide Lei Complementar nº 78, de 1993)
d)Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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>>> LETRA D <<<
Versa a CF/88:
A - ERRADA:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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B - ERRADA:
Para ajudar a não confundir, criei este mnemônico:
SesSão Legislativa: 1 ano (Sem S)
LegiSlatura: 4 anoS (Leva S)
Art. 44. Omissis
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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C - ERRADA:
Art. 45. Omissis
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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D - CORRETA:
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Bons Estudos!
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Art.45 - A câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema PROPORCIONAL, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Cada legislatura terá a duração de QUATRO ANOS. NÃO É LEI ORDINÁRIA, É LEI COMPLEMENTAR.
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A Câmara Municipal também integra o Poder Legislativo.
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A alternativa D refere-se tão somente ao Poder Legislativo no âmbito federal e o comando da questão nano faz qualquer restrição. Aliás, trata-se de concurso para o TJPB!! O enunciado, tal qual apresentado, está incorreto, pois ignora a existência de órgão legislativos estaduais e municipais.
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Colega Roberto Jr., a questão estaria errada, se porventura afirmasse que o Poder Legislativo é SOMENTE exercido pelo Congresso Nacional.
Como a questão não utilizou tal palavra restritiva ( somente) , não vejo erro na questão e nem muito menos no enunciado. Logo, a alternativa " D " está CORRETA !
Abração !
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O enunciado não esta errado, em nenhum momento esta restringindo dizendo que o Poder Legislativo é exercido SOMENTE pelo CN. Portanto esta corretíssimo.
Alternativa correta: D
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A letra D é igual ao que está no art. 44 da CF de 88:
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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sistema bicameral.
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a. Sistema proporcional. Art. 45, caput, CF.
b. Quatro anos. Art. 44, parágrafo único, CF.
c. Lei complementar. Art. 45, §1º, CF.
d. Correta
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DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
DO CONGRESSO NACIONAL
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre deputados e senadores.
A- Incorreta - A Câmara elege os deputados pelo sistema proporcional, não pelo sistema majoritário. Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal". Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
B- Incorreta - A legislatura tem duração de quatro anos. A sessão legislativa, por sua vez, tem duração de um ano. Art. 44, parágrafo único, CRFB/88: "Cada legislatura terá a duração de quatro anos".
C- Incorreta - O número total de deputados é estabelecido por lei complementar, não ordinária. Art. 45, § 1º, CRFB/88: "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados".
D- Correta- É o que dispõe a Constituição em seu art. 44: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.