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D) "As provas obtidas por meio de interceptação telefônica possuem o contraditório postergado para a ação penal porventura deflagrada, diante da incompatibilidade da medida com o prévio conhecimento de sua realização pelo agente interceptado." STJ
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Letra B: Não precisa o crime ser punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. Permite-se que qualquer que seja o crime (doloso), ainda que apenado com detenção (uma ameaça, por exemplo), seja decretada a prisão preventiva, bastando que estejam presentes o fumus commissi delicti (indícios da autoria e prova da existência do crime – art.312, CPP) e que a prisão seja necessária para garantir a execução das medidas de proteção de urgência. A lei criou, portanto, este novo requisito a ensejar a prisão preventiva.
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Na alternativa "b" o erro é em afirmar que para que se decrete a prisão preventiva é necessário cumular com os crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher com os crimes puníveis com a pena privativa de liberdade superior a quatro anos; Esses requisitos não devem ser cumulativos como está explicito no artigo 313 do Código de Processo Penal.
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a - A comunicação relativa aos atos processuais referentes ao ingresso e à saída do acusado da prisão deve ser requerida pelo ofendido ao juiz, a quem caberá analisar e autorizar o requerimento.
Errada,Art 201§ 2o ,Não precisa ser requerida pelo ofendido ao juiz, ele será informado dos atos.
b - A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, de modo a garantir-se a execução de medidas protetivas de urgência.
Errada, Art 313,III, Não precisa ser punido com pena de liberdade.
c - Inadmissível a concessão de liberdade provisória com outras medidas cautelares, quando ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Errada,Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da
prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for
o caso, as medidas cautelares previstas noart.
319 deste Códigoe observados os critérios constantes doart.
282 deste Código. (Redação
dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
d - Correta
e - Concluídas as investigações, se o inquérito policial carecer dos elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado, caberá ao MP representar em favor da decretação de prisão temporária do agente por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.
Errada, lei 7960/89Art. 1° Caberá prisão temporária:II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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e) Está errada porque a prisão temporária só é cabível durante a fase de investigação, a assertiva começca assim; "Concluídas as investigações...", ora, se concluiu a investigação e foi para o MP não há mais que se falar em temporária, pode existir a preventiva, se presentes seus requisitos.
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Letra e: ERRADO
O MP não representa acerca da prisão, ele REQUISITA!
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Letra E cabe é preventiva art 313 parágrafo único
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As provas produzidas no inquérito policial (IP) estão sujeitas ao contraditório postergado, ou seja, no curso da ação penal poderão ser contestadas. Vale ressaltar que o IP é inquisitivo.
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a) A comunicação relativa aos atos processuais referentes ao ingresso e à saída do acusado da prisão deve ser requerida pelo ofendido ao juiz, a quem caberá analisar e autorizar o requerimento.
b) A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, de modo a garantir-se a execução de medidas protetivas de urgência.
c) Inadmissível a concessão de liberdade provisória com outras medidas cautelares, quando ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
d) As provas obtidas por meio de interceptação telefônica durante inquérito policial não violam o princípio do contraditório, uma vez postergado para a ação penal porventura deflagrada.
e) Concluídas as investigações, se o inquérito policial carecer dos elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado, caberá ao MP representar em favor da decretação de prisão temporária do agente por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.
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GABARITO D
DEL3689
CAPÍTULO V
DO OFENDIDO
Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
§ 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.
§ 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
§ 3o As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.
§ 4o Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.
§ 5o Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.
§ 6o O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.
bons estudos
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As provas obtidas por meio de interceptação telefônica possuem o contraditório postergado para a ação penal porventura deflagrada, diante da incompatibilidade da medida com o prévio conhecimento de sua realização pelo agente interceptado." STJ
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a) CPP, art. 201, § 2º. O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
b) CPP, art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
Prisão preventiva decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher não precisa ser punível com pena privativa de liberdade.
c) Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.
e) L7960/89, art. 1°. Caberá prisão temporária:
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
Art. 2°. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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e) se as investigações foram concluídas (encerrado o IP) não cabe TEMPORÁRIA.
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As provas obtidas por meio de interceptação telefônica possuem o contraditório postergado para a ação penal porventura deflagrada, diante da incompatibilidade da medida com o prévio conhecimento de sua realização pelo agente interceptado." STJ
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contraditório DIFERIDO.
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GAB: D
B) A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, de modo a garantir-se a execução de medidas protetivas de urgência.
Decretação da prisão preventiva
1) pode ser realizada durante o processo criminal ou da investigação policial.
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Critérios alternativos (qualquer um, ainda que isoladamente, pode autorizar a decretação)
2) Crime dolosos com pena máxima superior 04 anos
3) Condenado por outro crime doloso transitado em julgado (em se tratando de agente que seja reincidente em crime doloso, será cabível a prisão preventiva, ainda que a pena relativa ao crime atual não ultrapasse 04 anos)
4) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
5) Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
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