Questão 1114771

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

No que concerne à propriedade industrial, assinale a opção correta

• A. Não se considera invenção nem modelo de utilidade o programa de computador em si.
• B. A marca de certificação é utilizada para identificar produtos ou serviços de membros de determinada coletividade.
• C. A proteção conferida por lei às invenções, considerada direito emanado da personalidade do inventor, independe de registro junto ao INPI.
• D. Sobrevindo a extinção do registro da propriedade junto ao INPI, eventual processo administrativo que seja instaurado, antes da extinção, com o fim de declarar sua nulidade, deve ser também extinto, cabendo ao interessado o recurso às vias judiciais para a obtenção de indenização.
• E. A partir do registro da marca, o seu titular pode impedir sua utilização em livro científico, ainda que tal publicação não tenha conotação comercial.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A - CERTA  > LPI, Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:  V - programas de computador em si;

  LETRA B - ERRADA > LPI, Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

  LETRA C - ERRADA > Direito industrial = constitutivo de direito // LPI , Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei. //  Art. 41. A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.

  LETRA D > ERRADA > LPI, Art. 172. O processo de nulidade prosseguirá ainda que extinto o registro.

  LETRA E > ERRADA > LPI, Art. 132. O titular da marca não poderá:  IV - impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo.