Resposta: Alternativa "D"
Corrupção passiva
Art. 317, CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
CORRETA LETRA "D"
Corrupção Passiva
Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.
Corrupção Ativa
Crime do particular contra a Administração Pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Concussão
Crime praticado contra a Administração Pública, por funcionário público, consistente em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, e em razão dela, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Para responder à questão, faz-se necessária a análise da conduta descrita no enunciado e o cotejo com as alternativas constantes dos itens a fim de verificar qual delas está correta.
Item (A) - O crime de concussão encontra-se tipificado no
artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "exigir, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A conduta descrita no enunciado da questão, não corresponde, com toda a evidência, ao crime de concussão, sendo a presente alternativa falsa.
Item (B) - O crime de corrupção ativa encontra-se
tipificado no artigo 333, do Código Penal, que tem a seguinte redação, senão
vejamos: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". A conduta descrita no enunciado da questão, não corresponde, com toda a evidência, ao crime de corrupção ativa, sendo a presente alternativa falsa.
Item (C) - O crime de prevaricação está tipificado no
artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte a redação: "retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal". A conduta descrita no enunciado da questão, não corresponde, com toda a evidência, ao crime de prevaricação, sendo a presente alternativa falsa.
Item (D) - O crime de corrupção passiva está tipificado no
artigo 317 do Código Penal, que assim dispõe: "solicitar ou receber, para
si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem". A conduta descrita neste no enunciado se enquadra de modo perfeito ao tipo penal correspondente ao crime de mencionado neste item, sendo a presente alternativa verdadeira.
Gabarito do professor: (D)