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Gabarito: Letra E
A Reforma do Aparelho do Estado empreendida pelo governo Fernando
Henrique Cardoso foi iniciada com a edição de seu Plano Diretor, em novembro de
1995.
"O objetivo central é o de reforçar a governança, mediante transição programada, de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão."
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As
diferenças entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial
giram em torno de: a burocrática concentra-se no processo e é
auto-referente enquanto que a gerencial orienta-se nos resultados e é
orientada para os cidadãos, a burocrática faz a definição de
procedimentos para contratação de pessoal, compra de bens e serviços e
visa satisfazer as demandas dos cidadãos. A gerencial firma-se em
combater o nepotismo e a corrupção e não adota procedimentos rígidos,
enquanto a burocrática se preocupa em manter o controle dos
procedimentos, a gerencial define os indicadores de desempenho, fazendo a
utilização de contratos de gestão[6].
A
Administração Gerencial também teve seus lineamentos básicos no "Plano
Diretor da Reforma do Estado" e na obra do ex-Ministro Bresser Pereira,
para quem ela se apresenta como uma "nova forma de gestão da coisa
pública mais compatível com os avanços tecnológicos, mais ágil,
descentralizada, mais voltada para o controle de resultados do que o
controle de procedimentos, e mais compatível com o avanço da democracia
em todo o mundo, que exige uma participação cada vez mais direta da
sociedade na gestão públic
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Eu marquei E, mas não sei por que a alternativa A está errada. Alguém sabe?
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Publicização não é retomada, mas sim transferência de bens e serviços do Estado para a iniciativa privada (organizações sociais).
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Respondendo a colega de forma simples sobre a letra A. Ele uniu tudo enquanto deveria separar.
A publicização só serve para serviços não-exclusivos do Estado, enquanto a privatização será para área de produção e serviços para o mercado.
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Erro A) propõe a transferência à iniciativa privada...
Erro B) adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização...Erro C) coibindo a competição administrada no interior do Estado...
Amigos, alguém pode comentar a letra d)?
Na minha opinião, ambas letras d) e e) estão corretas.
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Respondendo ao colega Adolfo,
De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, in Manual de Direito Administrativo, Ed. Atlas, 18ª edição, pág. 525, ascensão é "o ato pelo qual o funcionário ou servidor passava de um cargo a outro de conteúdo ocupacional diverso".
Desta forma, o funcionário público que, após várias promoções, atingisse a última classe de sua carreira, ingressaria no início de outra carreira superior e assemelhada à anterior, sem ter prestado concurso público para tanto. Ou seja, poderia haver investidura em cargo público sem a prévia realização de concurso público.
Essa forma de provimento denominada "Ascensão" foi declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 231.
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Complementando o colega GEOMAR,
Erro D) A redução da amplitude de remuneração das carreiras, reduziu as mesmas, na verdade, a meros cargos, ao eliminar uma das características típicas das carreias, que é o estímulo à ascensão ao longo do tempo. (PDRAE, 1995)
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Letra A Errada - a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para a iniciativa privada. O conceito de retomada (encampação do bem público) é o oposto de publicização.
Letra B Errada - Administração Pública Gerencial é mais horizontalizada, já a Administração Pública Burocrática é amplamente verticalizada (hierarquizada)
Letra C Errada - o erra é afirmar que na Administração Gerencial a competição estatal é eliminada, quando na verdade ela é estimulada. Fomentar a competitividade entre os prestadores de serviço tende a aumentar a sua qualidade.
Letra D Errada - Controle de Resultados, Meritocracia são caraterísticas da Administração Burocrática
Letra E Gabarito -
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Fonte da resposta:
1º passo: colocar no Google: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
2º passo: clicar no 1º ou 2º itens o resultado da pesquisa. (abrir PDF)
3º passo: localizar na página 16 o seguinte parágrafo.
A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto
não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.
Eis a resposta em NEGRITO, que foi complementada com um trecho do parágrafo anterior que esta entre travessões.
Bons estudos e até a próxima.
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Conteúdo além do especificado no edital, não?
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Eu marquei cheio de amor pra dar na primeira alternativa. Uma Vez que o plano PDRAE foi criada pela então órgão Mare, e suas principais atuações foram voltado para setorização e divisão de atividades não exclusivas para o adm publica não estatal e de outro lado para a organizações privada tendo uma certo controle de fiscalização :/ me deixou meio frustrado essa questão :/ ( risos) Deus é mais..
OBS: me faltou interpretação correta.
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Em resposta à Danielle:
Marquei a alternativa A!
Se tornou errada por causa da estratégia maliciosa da Banca de induzir de maneira muito convincente ao concorrendo.
Pois atribuiu o conceito de retomada a de publicização. :/
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D) introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.
ERRADA.
O controle de resultados não era uilizado para a ascensão dos servidores, mas como uma forma do Estado poder cobrar dos prestadores de serviços públicos a consecução dos objetivos estabelecidos no planejamento de governo.
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RESPOSTA: E
O modelo gerencial, em fase inicial, implica administrar a república de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista ou a satisfação do usuário.
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Qual o erro da letra D?
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bruna gama,
creio que o erro da D seja em afirmar que os indicadores têm por finalidade promover a ascensão dos servidores, quando, na verdade, são utilizados para mensurar a eficiência dos servidores/órgãos.
Se estiver errado, me corrijam. Bons estudos!
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Letra E.
Comentário:
O modelo gerencial proposto pelo PDRAE:
A) Errada. As atividades não exclusivas é que devem passar por publicização, e não privatização.
B) Errada. Ele se propõe a criar estruturas mais horizontais, com menos níveis hierárquicos, e mais flexibilização e descentralização.
C) Errada. Ele estimula a competição entre entes públicos.
D) Errada. Ele não introduz o monitoramento de resultados por meio de indicadores para ascensão dos servidores.
E) Certa. O controle passa a ser o controle de resultados, e não o controle de meios.
GABARITO: E
Prof. Carlos Xavier
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Letra (e)
A letra A está incorreta, pois o modelo gerencial não propunha a privatização das atividades não exclusivas. A privatização é a venda de ativos ou empresas para a iniciativa privada, ao passo que a publicização é a transferência de atividades do Estado para organizações sem fins lucrativos. Desta forma, a ideia era exatamente a de utilizar a publicização para transferir para essas organizações as atividades não exclusivas.
A letra B está igualmente errada, pois o modelo gerencial busca maior flexibilidade. O que se buscava era uma Administração com maior horizontalização (com redução dos níveis hierárquicos) e maior integração entre os diversos departamentos.
A letra C está equivocada porque a competição dentro da máquina estatal seria incentivada neste modelo, e não coibida. Esta competição se daria entre órgãos públicos que prestassem os mesmos serviços (como exemplo, entre universidades públicas na mesma cidade).
A letra D está incorreta, pois estes indicadores que poderiam possibilitar a ascensão dos servidores não foram introduzidos no modelo gerencial.
Finalmente, a letra E está correta. O modelo gerencial realmente propõe a alteração na forma de controle, saindo de um controle procedimental para um controle por resultados. O gabarito é mesmo a letra E.
Prof. Rodrigo Rennó
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, O modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,
E) Certa. O controle passa a ser o controle de resultados!
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d) No livro do Augustinho Paludo encontrei o seguinte:
"O Pdrae apontou as seguintes ações pretendidas a curto prazo: (...) dar início ao processo de avaliação institucional a partir da construção de um sistema de indicadores que permitam aferir o desempenho organizacional tanto na perspectiva interna quanto na dos usuários dos serviços, viabilizando, dessa forma, o controle social; (...)
essas ações de mudanças, ainda que limitadas do ponto de vista de sua abrangência e profundidade, significariam os primeiros passos na direção do aperfeiçoamento contínuo da gestão governamental.
> indicadores de desempenho: considerado essencial para a implementação das agências autônomas e das organizações sociais, definições de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado.
> Projeto cidadão: (...) medir a qualidade dos serviços mediada por indicadores de desempenho.
Portanto, acredito que os indicadores, nessa fase do PDRAE, não tinham a função de promover a ascensão dos servidores, e sim a medição da qualidade e desempenho dos serviços prestados.
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Se alguém souber me explicar melhor, agradeço, mas entendi que a resposta dessa questão é contestável. Talvez não tenha interpretado bem, mas em várias passagens dos materiais do Professor Adriel Sá (Gran Cursos) ele insistentemente bate na tecla de que "não houve substituição de controle de processos por controle de resultados. O controle de processos continua, mas deixa de ser o foco, que passa a ser o controle em resultados."
Ao confrontar com a alternativa E, a redação diz que "deixa de se basear nos processos".
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Acredito colega, JRSS, que a redação da alternativa esteja certa visto que fala de embasamento e concentração nos resultados. Não fala de eliminação do controle de processos.
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Qual o erro da A?
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De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca dos aspectos gerais do Plano Diretor da Reforma
do Aparelho do Estado, elaborado em 1995 no governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Vejamos as alternativas:
A) Propõe a transferência à iniciativa privada, por
meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela
publicização, das atividades de interesse público.
Errada. O PDRAE propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da
publicização, das atividades não exclusivas de Estado.
B) Adota, no plano da estrutura organizacional,
ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências
claramente definidas.
Errada. A tendência do PDRAE está alinhada com a ideia de hierarquia
horizontal e a consequente redução dos níveis hierárquicos.
C) Busca a eficiência da atuação pública, com
redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no
interior do Estado.
Errada. Em que pese o PDRAE buscar a eficiência da atuação pública, com redução
de custos e aumento de qualidade, o referido plano não coibia a competição
administrada no interior do Estado, ao contrário, incentivava a competição
entre os órgãos.
D) Introduz o conceito de monitoramento de
resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para
promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela
iniciativa privada.
Errada. O estabelecimento de indicadores utilizados para promover a ascensão
dos servidores foi instituído no modelo de administração pública burocrática e
não no gerencial.
E) Propugna a alteração da forma de controle, que
deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na
satisfação do usuário- cidadão.
Certa. A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de
Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo gerencial de
administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos
reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados a priori para controle de resultados a posteriori, focado na satisfação do cidadão.
Gabarito do Professor: Letra E.