Questão 1116349

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, que

• A. cria o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, órgão responsável pela gestão dos indicadores, metas e projetos nacionais.
• B. institui o Núcleo de Boas Práticas de Gestão do Po- der Judiciário, que deverá aprovar os indicadores constantes dos planejamentos estratégicos dos Tribunais Estaduais e Federais.
• C. aprova os indicadores, metas e projetos de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais e que substituem, automaticamente, aqueles anteriormente fixados nos respectivos planejamentos estratégicos.
• D. estabelece a missão, visão, atributos de valor judiciário para a sociedade e os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, aos quais deverão estar alinhados os planejamentos estratégicos dos Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal.
• E. determina que os Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal estabeleçam, no prazo máximo de 12 meses, indicadores específicos a serem incorporados no Planejamento Estratégico Nacional aprovado pelo CNJ, repetindo, anualmente, tal procedimento.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 1° da Resolução 70/2009 CNJ

• Resolução nº 70, de 18 de março de 2009
  

  Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder 
  

  Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo. 

  I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes: 

  I - Missão: realizar justiça. 

  II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo 

  de justiça, equidade e paz social. 

  III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: 

  a) credibilidade; 

  b) acessibilidade; 

  c) celeridade; 

  d) ética; 

  e) imparcialidade; 

  f) modernidade; 

  g) probidade: 

  h) responsabilidade Social e Ambiental; 

  i) transparência. 

  IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) 

  temas: 

  a) Eficiência Operacional: 

  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e 

  administrativos; 

  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais; 

  b) Acesso ao Sistema de Justiça: 

  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça; 

  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões; 

  c) Responsabilidade Social: 

  Objetivo 5. Promover a cidadania; 

  d) Alinhamento e Integração: 

  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades 

  do Judiciário; 

  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre 

  Tribunais nos planos nacional e internacional; 

  e) Atuação Institucional: 

  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, 

  setores e instituições; Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação 

  institucional efetiva; 

  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos; 

  f) Gestão de Pessoas: 

  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos 

  magistrados e servidores; 

  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a 

  execução da Estratégia; 

  g) Infraestrutura e Tecnologia: 

  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades 

  administrativas e judiciais; 

  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de 

  tecnologia de informação; 

  h) Orçamento: 

  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à 

  execução da estratégia; 

  
  

  http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_70_18032009.pdf
  

• Lembrando que em julho de 2014, foi publicada a Resolução CNJ nº 198, revogando a Resolução CNJ nº 70, de 2009.

• RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

   

  Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

    

  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

  CONSIDERANDO competir ao CNJ, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário;

  CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de seus órgãos;

  CONSIDERANDO a necessidade de revisar o plano estratégico estabelecido pela Resolução CNJ n. 70/2009;

  CONSIDERANDO as propostas apresentadas por todos os segmentos de justiça, para atualização da estratégia nacional do Poder Judiciário, em nove encontros de trabalho ocorridos a partir de junho de 2013;

  CONSIDERANDO os Macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, formulados pela Rede de Governança Colaborativa e aprovados no VII Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em Belém/PA, em novembro de 2013;

  CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo n. 0003559-04.2014.2.00.0000 na 191ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2014;

• Galera, ainda dá pra resolver as questões da resolução 70, é so atentar-se aos artigos correspondentes pela resolução 198.

• Resolução 70 revogada pelo resolução 198

   

  Resolução Nº 198/14

  Art. 1º Instituir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 – Estratégia Judiciário 2020 – aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos da Justiça, nos termos do Anexo, sintetizada nos seguintes componentes:

  a) Missão;

  b) Visão;

  c) Valores;

  d) Macrodesafios do Poder Judiciário.

  Parágrafo único. Os atos normativos e as políticas judiciárias emanados do CNJ serão fundamentados, no que couber, na Estratégia Nacional do Poder Judiciário.