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Pressuposto extrínseco consiste, então, em verificar as condições exteriores
para que se possa tomar conhecimento do recurso. A esses pressupostos dá-se,
também, o nome de pressupostos gerais do recurso.
É, pois, a primeira verificação no juízo de admissibilidade, com o fim de
examinar se o recurso interposto pode prosseguir no exame dos demais requisitos
de conhecimento. São eles: I adequação; II legitimidade; III interesse; IV
representação regular; V tempestividade; VI fundamentação e VII preparo.
Os pressupostos intrínsecos são aqueles, na lição de José Carlos Barbosa
Moreira, concernentes à própria existência do poder de recorrer.
Eles dizem respeito à existência das condições de plausibilidade do
processamento do recurso de revista. Não se adentra ao mérito recursal, do contrário
não poderia a Instância a quo manifestar-se sobre ele, mas apenas verifica-se a
existência das condições que a lei impõe para o seu processamento. São eles: I prequestionamento; II divergência jurisprudencial OU violação à Constituição ou à Lei Federal.
Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/1295387/1313033/06.+Admissibilidade+do+recurso+de+revista.
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Tinha que haver bibliografia nessas provas. Adotaram uma doutrina contrária a que todos estudam. E isso pra prova de técnico!!!
São pressupostos
SUBJETIVOS/INTRÍNSECOS (da parte): Legitimidade, capacidade, interesse recursal
São pressupostos
OBJETIVOS/EXTRÍNSECOS (do recurso): Recorribilidade do ato, adequação,
tempestividade, preparo e regularidade de representação.
E aí Arnaldo, pode isso??
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A "divergência jurisprudencial" não seria hipótese de cabimento?
Os pressupostos específicos do Recurso de Revista são:
I - Prequestionamento e;
II - Transcendência
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Discordo veementemente da resposta desta questão, apesar de ter acertado. A existência de divergência jurisprudencial é muito mais umahipótese de cabimento do recurso de revista do que umpressuposto
propriamente dito. Não há, concretamente, nenhuma súmula ou OJ, ou mesmo algum dispositivo de Lei que mencione a divergência jurisprudencial como um pressuposto específico, quanto mais intrínseco.
Questão pessimamente formulada, intencionalmente composta para confundir o candidato técnico. Eu acertei por eliminação, visto que, excetuando a sucumbência, que não é um pressuposto, os outros todos, fora divergência, eram requisitos extrínsecos dos recursos trabalhistas.
Acho que daqui uns dias eles vão colocar os examinadores da FCC para lançarem livros jurídicos com teses absurdas, fazer uma tiragem de 50 cópias, e depois usá-lo como fonte finte para justificar a não anulação de questões esdrúxulas como esta. Não sei nem como não consideraram a sucumbência um pressuposto também!!!
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Errei essa questão porque acredito que a divergência jurisprudência não é pressuposto e, mesmo que fosse, não é necessária em todos os recursos de revistas, já que é possível interposição do mesmo diante de contrariedade à lei federal, caso em que não é necessário demonstrar divergência.
Por outro lado, entendo que a sucumbência é um requisito genérico de todos os recursos, sob pena de falta de interesse da parte.
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Estudo para Magistratura e MPT e nunca vi falar que divergência jurisprudencial era considerada pressuposto intrínseco. Meus pais sempre me disseram para estar aberto a ideias novas, mas quanto a esta prefiro padecer de ignorância mesmo. Fico com Bezerra Leite que considera a divergência como hipótese de cabimento. O único pesar é saber que estão cobrando esse tipo de questão para Técnicos, o que acho um verdadeiro absurdo, não pela capacidade de cada um, mas pela exigência de apenas nível médio. É para repensar...
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Questão absurda! É incabível ser a divergência jurisprudencial pressuposto intrínseco de admissibilidade de recurso de revista. A FCC agora está inovando e ainda para o cargo de técnico que nem exige nível superior. Francamente!
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Alguns recursos possuem pressupostos peculiares, no caso, pede-se para marcar um pressuposto intrínseco do RECURSO DE REVISTA.
a) tempestividade. (extrínseco)
b) a sucumbência. (é pressuposto intrínseco, que se relaciona ao interesse em recorrer da parte que perdeu a demanda .)
c) a divergência jurisprudencial.
O RR, recurso de natureza extraordinária, funda-se na tutela do direito objetivo(a lei). Deve preencher todos os pressupostos genéricos direcionados aos demais recursos, e, deve conter os pressupostos específicos de admissibilidade. O que não entendi foi a classificação como pressuposto intrínseco, mas, dentre as demais alternativas, é a única de que resta mais acertada.Entendo que a divergência jurisprudencial se refere a um dos cabimentos do RR.
d) a regularidade de representação.(extrínseco)
e) o preparo.(extrínseco)
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Gente, não vi dificuldade na questão. A questão é a seguinte:
EM REGRA, os recursos possuem pressupostos intrínsecos e extrínsecos, certo?A doutrina majoritária os divide em:a) intrínsecos: cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do direito de recorrer.b) extrínsecos: tempestividade, representação, custas, depósito recursal e regularidade formal.O RR, deve preencher todos esses pressuposto ALÉM dos pressupostos específicos (tendo em vista ser recurso de natureza extraordinária, como o Rex, que exige o prequestionamento e a repercussão geral), que são:1. prequestionamento2. divergência jurisprudencial3. violação de lei federal ou da CRFB.4. Transcendência (Ainda não regulamentada).AGORA ATENÇÃO!!! O COLENDO TST NÃO UTILIZA ESSA SUBDIVISÃO NO JULGAMENTO DO RR E NOS EMBARGOS PARA A SDI. NESSA MODALIDADE DE RECURSO, PARA O TST, OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS SÃO CHAMADOS DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS, E OS EXTRÍNSECOS SÃO TODOS OS DEMAIS. !!
Esse é o problema. O TST entende os pressupostos de maneira diversa no RR.
Espero ter ajudado.
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Art.896.
§4. A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRIBUNAL DO TRABALHO
No sentido de que a divergência jurisprudencial configura pressuposto para a realização do exame de ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA, importante conferir o inciso da SUMULA 296 DO TST:
I- A Divergência jurisprudencial ensejadora da Admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal.
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Caroline e Juliana: inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer a FCC considera como pressuposto EXTRÍNSECO vide Questão Q361166 (TRT 19ª região - 2014 - Analista).
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O recurso de revista possui tratamento nos artigos 896 a 896-C da CLT. Dentre os seus pressupostos de admissibilidade, existem os extrínsecos (como tempestividade, sucumbência, regularidade de representação e preparo) e intrínsecos (como divergência jurisprudencial, requisito este exigido no § 1o-A do artigo 896 da CLT, OJ 147 da SDI-1 do TST e outras manifestações jurisprudenciais). Assim, RESPOSTA: C.
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Só aluno do Marcelo Sobral para acertar uma questão como esta kkkkkk
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Pelo que eu me lembro e interpretei em aulas, e me corrijam se estiver errado:
Os pressupostos extrínsecos, em geral, são aqueles que têm a ver com a formalidade do recurso, ou seja, seriam pressupostos que estão ligados a algo que não está ligado a matéria de fato, e sim a certas burocracias formais.
E os pressupostos intrínsecos seriam aqueles relativos a matéria, ou seja, que depende dos acontecimentos, situações, sentenças e outras coisas relacionadas com a matéria da reclamação.
Respondi com base nisso e acertei, só não sei se o raciocínio é realmente o correto...
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Acho que também dá pra raciocinar essa questão da seguinte forma:
Quanto à natureza, os recursos podem ser ordinários (visam revisar a matéria) ou extraordinários (visam uniformizar a jurisprudência). O RR é um recurso de natureza extraordinária, logo, ele se presta à uniformizar a jurisprudência, não vai tratar de questões de fato ou de prova, mas tão somente de direito. Assim, a divergência jurisprudencial seria um dos pressupostos intrínsecos/específicos deste recurso (RR), pois sem a divergência não há falar em recurso de revista.
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Depois dessa questão, chego à conclusão de que a FCC tem uma nova corrente, a dos recursos interpostos no TST.
1) TESE INTRÍNSECO/ EXTRINSECO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NO TST
INTRÍNSECO - EXISTÊNCIAS DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI DO RECURSO INTERPOSTO NO TST
EX. RECURSO DE REVISTA
PREQUESTIONAMENTO
DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIA
VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL OU DA CRFB
TRANSCENDÊNCIA
EXTRÍNSECO - EXISTÊNCIAS DAS CONDIÇÕES GERAIS PREVISTAS PARA TODOS OS RECURSOS
CABIMENTO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
INTERESSE EM RECORRER
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DE RECORRER
TEMPESTIVIDADE
REPRESENTAÇÃO
PREPARO
REGULARIDADE FORMAL
FONTE: Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/1295387/1313033/06.+Admissibilidade+do+recurso+de+revista.
2) TESE INTRÍNSECO/EXTRÍNSECO MAJORITÁRIA
INTRÍNSECO - EXISTÊNCIA DO DIREITO DE RECORRER
CABIMENTO
LEGITIMIDADE
INTERESSE EMRECORRER
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER
EXTRÍNSECO - FORMA DE EXERCER O DIREITO DE RECORRER
TEMPESTIVIDADE
REPRESENTAÇÃO
PREPARO
REGULARIDADE FORMAL
FONTE: COLEÇÃO TÉCNICO E ANALISTA TRIBUNAIS - JUS PODIVM - PROCESSO DO TRABALHO ÉLISSON MIESSA
3) TESE OBJETIVO/SUBJETIVO
OBJETIVO - CONSIDERA-SE O RECURSO
CABIMENTO
TEMPESTIVIDADE
PREPARO
REPRESENTAÇÃO
REGULARIDADE FORMAL
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER
SUBJETIVO - CONSIDERA-SE A PESSOA DO IMPETRANTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CAPACIDADE
INTERESSE EM RECORRER
FONTE: Processo do Trabalho - Série Concursos Públicos - 10ª Ed. 2014 Saraiva, Renato
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Como já dito, só ratificando: inexistência de fato impeditivo FCC considera pressuposto extrínseco! Cuidado
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Pressupostos Intrínsecos: ligados à própria existência do poder de recorrer;
Pressupostos Extrínsecos: dizem respeito ao modo de exercer tal poder.
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O recurso de revista deve preencher todos os pressupostos genéricos direcionados aos demais recursos como, por exemplo, cabimento, tempestividade, representaçao, preparo etc., ressaltando-se que, nesse recurso, não é aplicável o JUS postulandi, por força da Súmula no 425 do TST.
Deve conter ainda os pressupostos específicos de admissibilidade, a saber:
1) o prequestionamento;
2) e a transcendência.
Além disso, ele somente será cabível quando invocar a divergência jurisprudencial ou a VIOiaçao da lei federal ou da Constituição Federal.
ÉLISSON MIESSA - Processo do Trabalho para Concursos de analista do TRT e MPU
GAB LETRA C
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NÃO ENTENDI ESSA QUESTÃO,PORQUE A FCC JÁ CONSIDEROU O INTERESSE(pressuposto intrínseco) COMO SINÔNIMO DE SUCUMBÊNCIA
ADEMAIS,NUCA VI QUE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL FOSSE PRESSUPOSTO AFF!
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Pessoal, o que anotei em aula (por isso não sei a fonte doutrinária) do que poderia ser entendido como pressuposto específico do Recurso de Revista:
1. Prequestionamento
2. Divergência jurisprudencial (polêmico)
3. Dialeticidade (súmula 422)
4. Transcendência (não está regulamentado)
5. Impossibilidade de rediscutir fatos e provas
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São pressupostos INTRÍNSECOS/SUBJETIVOS:
-> Legitimidade;
-> Capacidade;
-> Interesse.
São pressupostos EXTRÍNSECOS/OBJETIVOS:
-> Recorribilidade do ato;
-> Adequação;
-> Tempestividade;
-> Regularidade da representação;
->Preparo;
-> Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer.
OBS.: Facilita se souber quais são os pressupostos intrínsecos.
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inexistência de fato impeditivo é pressuposto ex ou intrínseco????
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Felipe, inexistência de fato impeditivo ou extintivo é pressuposto intrínseco!!!! (O colega se equivocou ao afirmar que é extrínseco).
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Maria Macedo, Oh minha fiah... vc que errou mesmo, foi o colega não. Segueuma questão que vai na nossa linha de raciocínio:
INEXISTÊNCIA FATO IMPEDITIVO OU EXTINTITO DO DIREITO DE RECORRER: pressuposto extrinseco
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere:
I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.
II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas.
III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo. O CERTO SERIA: OBJETIVO OU EXTRINSECO.
IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.
Está correto o que consta APENAS em
a) II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) I e IV. esse foi o gabarito.
e) II, III e IV.
GABARITO ''C''
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Resposta do prof. do QC:
O recurso de revista possui tratamento nos artigos 896 a 896-C da CLT. Dentre os seus pressupostos de admissibilidade, existem os extrínsecos (como tempestividade, sucumbência, regularidade de representação e preparo) e intrínsecos (como divergência jurisprudencial, requisito este exigido no § 1o-A do artigo 896 da CLT, OJ 147 da SDI-1 do TST e outras manifestações jurisprudenciais).
Assim, RESPOSTA: C.
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Toda vez na sua vida que você ler sobre Recursos você tem tem que saber que as leis mudam, e tem suas especificidades, mas continuam sendo regidas pelos princípios. O Recurso de Revista tem como principal finalidade essencial corrigir decisão do TRT, ocorrida em julgamento de recurso ordinário em dissídios individuais, quando essa violar lei federal ou CRFB/88, bem como uniformizar a jurisprudência entre os Tribunais Regionais do Trabalho.
O link abaixo explica com verdadeira clareza e excelência TUDO sobre o Recurso de Revista e seus cabimentos
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recurso-de-revista-dicas-de-processo-do-trabalho/
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Pressupostos intrínseco -legitimidade,cabimento,interesse-divergência jurisprudencial,capacidade(subjetivo)
Pressuposto extrínseco -tempestividade,preparo,regularidade formal,sucumbência (objetivo)
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há muitas divergências, mas sempre penso assim e acerto:
extrinsecos: formalidade (objetivos: diz respeito ao recurso)
intrinsecos: direito (subjetivos: diz respeito à pessoa)
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Essa prova do TRT de Alagoas tava com a desgraça