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Segundo o Supremo Tribunal Federal, a técnica denominada de interpretação conforme a Constituição "só é utilizável quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretações possíveis, uma que a compatibilize com a Carta Magna, e não quando o sentido da norma é unívoco”, tendo salientado o Ministro Moreira Alves que “em matéria de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, admite-se, para resguardar dos sentidos que eles podem ter por via de interpretação, o que for constitucionalmente legítimo – é a denominada interpretação conforme a Constituição”.
http://professor.ucg.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/15464/material/4%20AULA%20-%20DA%20HERMENEUTICA%20E%20DAS%20NORMAS%20CONSTITUCIONAIS.pdf
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INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO:
"A supremacia das normas constitucionais no ordenamento juridico e a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos editados pelo poder público competente exigem que, na função hermeneutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja sempre concedida preferência ao sentido da norma que seja adequado à Constituição Federal, evitando sua declaração de inconstitucionalidade e consequente retirada do ordenamento jurídico.
Não terá cabimento a interpretação conforme a Constituição quando contrariar texto expresso da Lei, que não permita qualquer interpretação conforme a Constituição, pois o Poder Judiciário não poderá, substituindo-se ao Poder Legislativo ou Executivo, atuar como legislador positivo, de forma a criar um novo texto legal."
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Item considerado correto => "B"
A) As normas constitucionais não admitem interpretação. FALSO
B) A técnica denominada interpretaçãoconforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucionaladmite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com aCarta Magna. CORRETO
C) As normas infraconstitucionais têm presunção de inconstitucionalidade. FALSO
D) O Supremo Tribunal Federal não admite a técnica denominada interpretação conforme. FALSO
BONS ESTUDOS:)
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TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO
Gramatical - LITERAL
Lógica - RLQ
Sistemática - deve ser interpretada em conjunto com outras normas
Historica - antecedentes da norma, no seu processo de formação, processo legislativo
Sociológica ou Teologica - exigências sociais
http://4.bp.blogspot.com/-VhkrRof9nhA/UkJEt-jjRnI/AAAAAAAAAVc/3sJXse2ABCY/s1600/018_TÉCNICAS+DE+INTERPRETAÇÃO+DA+NORMAS+JURÍDICAS.png
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Tendo em vista que as normas infraconstitucionais precisam ser compatíveis com a constiruição nos resta a LETRA B
PMSE
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Depois de estudar para provas da FGV, da CESPE, etc, fazer umas questões desse jaez melhora a autoestima!!!
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A interpretação conforme é admitida e só é possível quando a norma apresentar vários significados, sendo ao menos um deles compatível com a Constituição Federal, pois o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Legislativo. Logo, é possível, mas é exceção à regra. Ex: casamentos homoafetivos.
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Vamos analisar as alternativas.
- Afirmativa A: errada. Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas para a sua aplicação e não é diferente com as normas constitucionais.
- Afirmativa B: correta. De fato, para que se possa aplicar a técnica de interpretação conforme, é preciso que a norma tenha vários significados (polissêmicos ou plurissignificativos), devendo o intérprete optar pelo sentido da norma que seja compatível com a Constituição.
- Afirmativa C: errada. Na verdade, as normas infraconstitucionais têm presunção de constitucionalidade.
- Afirmativa D: errada. Não só admite como a utiliza com bastante frequência.
Gabarito: A resposta é a letra B.