Questão 1116775

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

Assinale a assertiva incorreta:

• A. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
• B. Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.
• C. O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.
• D. Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A - Certo (art. 1.394 cc)

  B - Certo (art. 1.403, II do cc)
  

  C - ERRADO 
  

  Posse direta é exercida pela usufrutuário, já a posse indireta pelo proprietário!

  D - Certo (art. 1.410, I do cc)
  

• Complementando...

  Usufruto é Dir. Real concedido a uma pessoa para usar, gozar e fruir um objeto alheio como se próprio (posse direta) retirando as suas utilidades e frutos, conquanto sem alterar a sua substância.  Contato, permanece em poder do nu-proprietário a faculdade de disposição da coisa ( posse indireta). 

  
  

• Todos os artigo abaixo citados são do Código Civil.

   

   a) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

  Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

   

   b) Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

  Art. 1.403. Incumbem ao usufrutuário: II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

   

   c) O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.

  É só lembrar que tem a posse direta a pessoa que está diretamente usufruindo do bem (usufrutuário). O nu-proprietário tem apenas a posse indireta.

   

   d) Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

• A questão trata do usufruto.

  A) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

  Código Civil:

  Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

  O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

  Correta letra “A”.
  
  B) Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

  Código Civil:

  Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

  II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

  Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

  Correta letra “B”.
  
  C) O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.

  Código Civil:

  Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

  O usufrutuário tem a posse direta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse indireta.

  Incorreta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  D) Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

  Código Civil:

  Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

  I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

  Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

  Correta letra “D”.
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.