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Alternativa A- Incorreta. Artigo 37, II/CF: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
Alternativa B- Correta! Artigo 37, caput, CF/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:".
Alternativa C- Incorreta. Artigo 37, VI/CF: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 41/CF: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
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São Longuinho, São Longuinho, deixa cair uma questão dessa no meu concursinho!
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Jesus, que pegunta bobiiiiiiinha!!
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Senhor, que questão...
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Pra ajudar quem está começando: Resposta letra B
Agora , essa banca poderia me dar uma ajudinha também né?
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LIMPE
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não quero que uma questão desa caia em meu concurso de forma alguma.
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Alternativa A - Incorreta: Art. 37,II, CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Alternativa B - Correta: Art. 37, caput. - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
Aqui é importante destacar o mnemônico LIMPE:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Cabe destacar que além destes princípios serão obedecidos diversos outros, como a razoabilidade e proporcionalidade, que embora não tenham previsão na Constituição, são bastante importantes e utilizados na doutrina e jurisprudência.
Alternativa C - Incorreta: Art. 37,VI,CF - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
É importante destacar neste item o termo "civil". Já vi questões sem o referido termo constarem como INCORRETAS. Para servidores militares, este inciso não é aplicado!
Alternativa D - Incorreta: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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A) ERRADA. EM REGRA, A INVESTIDURA EM CARGO E EMPREGO DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO. NO ENTANTO, EXISTEM CARGOS QUE NÃO DEPENDEM DE CONCURSO, POR EXEMPLO, OS CARGOS POLÍTICOS, POIS SÃO ELEITOS.
B) CORRETA. ENTRE OUTROS, SÃO PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
C) ERRADA. O DIREITO À ASSOCIAÇÃO SINDICAL É CONCEDIDA AO SERVIDOR CIVIL. NO ENTANTO, É VEDADA AO MILITAR.
D) ERRADA. O PERÍODO NECESSÁRIO PARA A ESTABILIDADE É 3 ANOS.
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Questão pediu diretamente o macete maaaaaais velhooo do mundo: o LIMPE
E - EFICIÊNCIA kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
#rumoaoTJPE
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Gabarito: LETRA B
a) ERRADA! A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
b) CORRETA! Um dos princípios que rege a Administração Pública é o da eficiência.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
c) ERRADA! Ao servidor público civil não é garantido o direito a associação sindical.
Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
d) ERRADA! São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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serio!!!!! caiu na prova? questão que não ajuda em nada
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Vale a pena lembrar que o princípio da eficiência foi o último a ser elencado expressamente na CF/88. Mas ele já existia implicitamente como norteador da adm pública.
GAB: B
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Fiquei impressionada que uma questão desse nível caiu em uma prova de notário.
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Vamos analisar as alternativas:
- Afirmativa A: errada. O art. 37, II da CF/88 determina que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. O mesmo inciso excepciona os cargos em comissão, que são declarados em lei como sendo de livre nomeação e exoneração.
- Afirmativa B: correta. O art. 37 lista os princípios que regem a administração pública (princípios constitucionais explícitos): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Afirmativa C: errada. O servidor público civil tem assegurado pela CF o direito de greve (a ser exercido nos termos e limites definidos em lei - que ainda não foi criada) e de associação sindical, como indica o art. 37, VI da CF/88.
- Afirmativa D: errada. Na verdade, o art. 41 da CF/88 estabelece que a estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é alcançada após três anos de efetivo exercício (e não quatro, como indica a alternativa).
Gabarito: A resposta é a letra B.
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GABARITO: B
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TIPO DE QUESTÃO QUE DIFICILMENTE CAI EM PROVA !