Questão 1117375

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista - Gestão e Planejamento
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que

• A. existe uma hierarquia entre a Administração Direta e a Administração Indireta, já que a Administração Pública Indireta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições para a Administração Direta.
• B. os órgãos da Administração Indireta não são detentores originais das competências que repassam à Administração Direta, já que esta não possui a competência para a execução do serviço público.
• C. o Estado brasileiro é centralizado ao trabalhar suas competências originais, e, ao mesmo tempo, é descentralizado ao delegar atribuições à Administração Indireta.
• D. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as sociedades de economia mista e as empresas públicas se enquadram no conceito de pessoas jurídicas de direito público.
• E. quando a Administração Indireta descentraliza competências para as Autarquias e Empresas Públicas, há uma descentralização por outorga; e quando os entes da Administração Indireta repassam atribuições para as concessionárias e permissionárias de serviço público, há uma descentralização por delegação.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  
  

  Portanto, é pertinente lembrar três aspectos importantes entre Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta: 1°) Não há hierarquia entre Administração Direta e Administração Indireta. O que há é um “controle ministerial”, na expressão de Celso Antônio Bandeira de Mello[9]; 2º) Os órgãos da Administração Direta são detentores originais das competências que repassam à Administração Indireta. Assim a Administração Direta possui a competência nata para a execução do serviço público, sendo seu titular e também executor. Observando que às concessionárias e às permissionárias só é repassado o poder de executar o serviço público, mediante a descentralização. 3°) o Estado brasileiro é centralizado e descentralizado paralelamente. Ou seja, é centralizado ao trabalhar suas competências originais, como estruturando Justiça Federal, ao mesmo tempo em que é descentralizado ao delegar atribuições à Administração Indireta.
  

  
  

  fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12001&revista_caderno=4

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios).

  Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

  A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação. Mas em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.Na relação entra a administração direta e indireta, diz-se que  há vinculação ( e não subordinação).

  Diferentemente da descentralização, que envolve sempre mas de uma pessoa, a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos.

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  
  

• Gostaria de saber o erro da Letra E, por favor.

• Fernanda Delamare, o erro da etra E está logo no começo, porque quem descentraliza é a administração direta e não a indireta.