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Alternativa correta letra "D"
Decreto 7.892/13
Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
§ 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
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Sobre a letra e:
D. 7892 - Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração
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é o que se chama de licitação carona.
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34. a) ERRADA
A
Lei de Licitações e Contrato Administrativos faz a ressalva, possibilitando licitação cujo objeto inclua bens e
serviços sem similaridade ou de marcas, no que se refere aos casos em que for tecnicamente
justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for
feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato
convocatório (art. 7º, §5º, Lei n, 8.666/93).
b) ERRADA
O art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/02 não faz
qualquer ressalva quanto à necessidade de que o pregoeiro seja servidor público,
conforme se demonstra com a transcrição do mesmo: IV - a autoridade competente
designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o
pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras,
o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua
classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.
c) ERRADA
O art. 5º, I, da Lei nº 10.520/02 veda
expressamente a exigência de garantia de proposta na modalidade Pregão.
d) CORRETA
O novo Decreto 7.892/13, que regulamenta o
Sistema de Registro de preços, considerou expressamente a impossibilidade da
adesão vertical mas, frisando-se, sempre fazendo referência à adesão vertical
“de cima para baixo”, assim compreendida a adesão de um órgão federal às atas
de órgãos municipais, estaduais ou distritais, conforme Artigo 22 e seu § 8º,
in verbis:
Art. 22. Desde que devidamente justificada
a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser
utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federalque não tenha participado do
certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
(...)
§ 8º É vedada
aos órgãos e entidades da administração pública federala adesão a ata de registro de
preçosgerenciada por órgão ou
entidade municipal, distrital ou estadual
e) ERRADA
Ao contrário do afirmado no item, uma das hipóteses
em que é indicado a realização do sistema de registro de preços é a
impossibilidade de definir quantitativo (art. 3º, IV, Decreto n. 7.892/13).
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Apenas uma obervação, empresa pública e sociedade de economia mista possuem funcionários públicos e não servidores, segundo Celso A. Bandeira de Mello:
Cargo público – cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público e criados por lei. Os servidores titulares de cargos públicos submetem-se a um regime especificamente concebido para reger esta categoria de agentes. Tal regime é estatutário ou institucional; logo, de índole não-contratual.
Emprego Público – Empregos púbicos são núcleos de encargos de trabalho a serem preenchidos por ocupantes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista. Basicamente, é a que se aplica aos contratos trabalhistas em geral; portanto, a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho"
Então acho que caberia uma anulação, tendo em vista que as EP e as SEM são integradas por funcionários públicos.
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Os órgãos e entidades da administração pública federal não podem fazer uso da ATA de Registro de Preços dos estados, municípios ou distrito federal. Porém, é facultado aos estados, municípios e distrito federal fazer uso da ATA de Registro de preços da Administração Pública Federal.
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A União não poderá fazer uso da Ata deRegistro de Preços dos E, DF e M, porém estes poderão se utilizar da ata da União.
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muita gente errou essa questão.... é dificil decorar tudo...
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É o bonde da farofa, no bonde da Federal pode entrar todo mundo!
Mas quem é o motorista do busão da federal? É o MPOG! o gerenciador!
E ai você (da U, E, DF ou M) quer pegar carona no busão da Federal, pede pro motorista ( MPOG) que dará a anuência ( sobe aí, camarada!)
Ei peraí ! Pensa que é só pedir pro MPOG, é? Ainda tem que perguntar pro cara do posto se tem gasolina suficiente!
Pergunte aí se o fornecedor (o dono do posto de gasolina, hipoteticamente.) te garante levar lá pra 'Onde Judas perdeu as botas", esse lugar que tu quer tanto ir aí: -quero descer depois da parada, a gasolina, dá?
Dono do posto: Ooooooooooora se não dá, camarada! Bota na conta ai! Pode subir e vai pro teu destino.
Agora não vai querer ir pra Miami de Jatinho, que pode ser que o dono do posto não tenha condições de te levar, viu? Ele pode ter combustível que só dê pra levar o pessoal da Federal pro destino e pra "Onde Judas perdeu as botas".
Sei lá, vai que fica mais fácil assim, né? rs
Tentei dar uma ajudinha, espero que não atrapalhe ninguém.
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 21, Decreto 7.892/2013.
Ementa: "É VEDADA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUANDO A LICITAÇÃO TIVER SIDO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO POR ENTIDADES PARAESTATAIS."
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Tudo bem que a alternativa C, esteja correta!
Porém... Não há Servidores Publicos nas Sociedades de Economia Mista e Empresas publicas.
Então "As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista" está correto?
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A União não poderá fazer uso da Ata deRegistro de Preços dos E, DF e M, porém estes poderão se utilizar da ata da União.
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No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
conceito: é um mecanismo de registro formal de preços para contratações futuras;
1. não é modalidade de licitação;
2. dispensa prévia dotação orcamentária;
3. pode ser utilizada para compras, serviços e obras;
4. a adesão ou carona permite que a ata do registro de preços possa ser utilizada por qualquer orgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certamente, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
5. a adesão se assemelha a uma dispensa de licitação porque porque o carona não participou do procedimento licitatório. ( crítica ao instituto).
6. Mesmo com prorrogações as atas devem respeitar os prazos de 12 meses.
7. União não poderá fazer uso da Ata deRegistro de Preços dos E, DF e M, porém estes poderão se utilizar da ata da União.
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Suéter Original e Formal > O mais Funcional
Subjetivo Orgânico Formal / Objetivo Material Funcional
MACETE PARA RELACIONAR AS PALAVRAS DE MESMO SENTIDO!
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O efeito carona é sempre de baixo p cima!
O efeito carona é sempre de baixo p cima!
O efeito carona é sempre de baixo p cima!
O efeito carona é sempre de baixo p cima!
O efeito carona é sempre de baixo p cima!
O efeito carona é sempre de baixo p cima!
O efeito carona é sempre de baixo p cima!
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Sobre letra e)
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for IMPOSSÍVEL definir previamente o quantitativo a ser demandado
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Questão bem simples. O efeito carona é permitido apenas do ente menor para o maior. Assim, Município pode aderir à ata de registro de preço do Estado, mas o Estado não pode aderir à ata de um Município. Igualmente se dá no âmbito federal.
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Fundamento da letra B é o seguinte:
Deve ser designada como pregoeiro pessoa pertencente ao quadro do órgão ou da entidade promotora do certame, a menos que não se disponha de servidor qualificado para atuar na função, situação que justifica a excepcional designação de terceiro estranho à Administração. (TCU – Acórdão 2166/2014 – Plenário)
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Comentário:
Nos termos do Decreto 7.892/2013, é vedado aos órgãos ou entidades da administração pública federal aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
Gabarito: Alternativa "d"
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a) Errada: § 5 É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
b) Errada: A lei não traz nenhuma especialidade referente a EP e SEM.
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
c) Errada -
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
d) Correta:
§ 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
e) Errada -
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas
ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de
tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para
atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, NÃO for possível definir previamente
o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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No que se refere a licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que: No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB
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Comentário:
Nos termos do Decreto 7.892/2013, é vedado aos órgãos ou entidades da administração pública federal aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
Gabarito: Alternativa "d"