Questão 1118074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo devido e, em função disso, lhe foi cobrado o valor da diferença entre o que havia recolhido e o que realmente deveria recolher aos cofres públicos, bem como as penalidades respectivas, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora.

• A. Na hipótese considerada, tem-se um lançamento direto, que é a modalidade de lançamento executada pelo contribuinte do ICMS com a finalidade de informar ao fisco suas operações.
  
• B. No caso da constatação de fraude, o lançamento a ser feito pelo fisco é da modalidade mista, pois, na apuração do valor devido de ICMS, o próprio contribuinte informa as operações ao fisco
  
• C. Todo lançamento feito pelo fisco é da modalidade de ofício ou direto, pois cuida dos tributos ditos diretos e não para os considerados como indiretos, como é o caso do ICMS.
  
• D. A modalidade de lançamento que o contribuinte realizou antes da autuação feita pelo fisco foi a de lançamento por homologação.
  
• E. O lançamento realizado pelo fisco foi o de homologação do auto de infração.

Gabarito: D

Comentários

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  gabarito letra d)

  Lançamento por homologação é aquele em que o próprio sujeito passivo verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o tributo devido e, antes de qualquer atuação do Fisco, recolhe o valor correspondente.

  Exs. ICMS, IPI, ISS, ITR, contribuições.

• O candidato precisa dominar os tipos de lançamentos para resolver essa assertiva:

  Letra A incorreta - Trata-se lançamento por DECLARAÇÃO. 

  CTN Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

  
  

  Letra B incorreta - A modalidade nesse caso é a de OFÍCIO.

   Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

  VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;

  
  

• O lançamento realizado pelo contribuinte foi por homologação, enquanto que a diferença apurada pelo Fisco posteriornente é lançada de ofício (lançamento direto pelo Fisco).

• Fala aí, Sabbag: "Não é demasiado lembrar que, havendo uma autuação de ICMS como resultado de fiscalização, este, que é clássica e genuinamente lançado por homologação,passa a ser caso de lançamento de ofício."

• Segundo o professor Ricardo di Brito : ''existindo a fiscalização e verificando o lançamento a menor, o fisco realizará de oficio o lançamento que outrora era por homologação''. 
  

  Ainda nesse sentido, o lançamento por Declaração é conhecido por ''misto'', invalidando as outras alternativas. ex: ITCD.

• Só uma observação: a questão não foi técnica ao afirmar que foi contribuinte que fez o lançamento por homologação. Não se pode entender que o sujeito lança o tributo e a autoridade administrativa apenas homologa o lançamento. O correto é a homologação da atividade do sujeito passivo, no caso, a homologação do pagamento.

• Quando o contribuinte informa ao fisco suas operações, estamos diante do lançamento misto/por declaração; aqui, o sujeito presta declaração sobre matéria de fato; (Letra A - incorreta)
  
  Se constatou fraude é lançamento direto/de ofício (hipóteses do art. 149 do CTN). Lembrando, como diz Alexandre Mazza, que esse lançamento é de caráter substitutivo, ou seja, quando há falhas nos outros lançamentos e o fisco descobre algo errado ele se valerá desse tipo de lançamento. (Letra B - errada)
  
  
  Nem todo lançamento feito pelo fisco é direto ou de ofício. Lembremos que o lançamento por homologação é feito pelo fisco e muito embora haja o pagamento antecipado, só haverá a efetiva extinção do crédito após homologação pelo fisco ou caso haja o decurso do prazo decadencial de 05 anos. (Letra C - errada)
  
  Letra E já explicada com base no exposto acima - também errada.
  
  
  Gab.: letra D