Questão 1118080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia; Noções Fundamentais de Direito Econômico

A respeito do conceito de direito econômico e da evolução histórica desse direito, assinale a opção correta.

• A. O direito econômico surgiu como disciplina autônoma após a Segunda Guerra Mundial, diante da necessidade do Estado de se dedicar a dirigir a economia.
  
• B. A CF não elenca o direito econômico como disciplina autônoma.
  
• C. Entende-se de modo pacífico que a ideologia integra o conceito finalístico do direito econômico.
  
• D. O direito econômico tem por objeto as relações entre os agentes produtivos e o Estado, não se preocupando com o estudo da política econômica.
  
• E. O direito econômico confunde-se com o direito penal econômico, operando primordialmente com sanções e penalidades pelo descumprimento de suas normas.

Gabarito: A

Comentários

• Questão anulada com a justificativa de que há divergência doutrinária sobre o assunto, logo optou-se pela anulação. Gabarito preliminar era letra A
  

  
  

• Justificativa da anulação do item por LEONARDO VIZEU (pg 131, 10ª edição 2019): " A assertiva A está fora do contexto histórico. As primeiras intervenções estatais na economia datam das décadas de 1920/1930, em virtude da quebra da Bolsa de NY, com o New Deal dos EUA e a doutrina econômica de John Maynard Keynes.

  Todavia, como disciplina autônoma, o direito econômico passou a ser normatizado na década de 1970.