Questão 1118779

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Ciclo de Gestão Anual; Ciclo de Gestão do Governo Federal; Composição do orçamento anual

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam .

• A. assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.
  
• B. subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.
  
• C. facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.
  
• D. determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.
  
• E. relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém pode comentar essa questão por favor!

• Achei a questão bem confusa.

  A alternativa correta é a letra "A".

• Os Planos de Governo reúnem as intenções de partidos e candidatos para 

  um próximo mandato. Ali estão as promessas que os políticos fazem à população e que 

  serão traduzidas em programas através da criação do Plano Plurianual. 

  O Plano Plurianual é a oficialização das pretensões de governo para o 

  período de quatro anos. Ele será disposto em programas de duração continuada e em 

  despesas de capital e outras delas decorrentes. Todos os outros planos, ou seja, a Lei de 

  Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual deverão estar integrados a ele. 

  
  

• Confusa demais, colocaram a indagação sobre o PPA porém o texto apresentado na letra A não está dentro da referida lei. Foi uma interpretação bem equivocada da pessoa que formulou essa questão, passível de anulação fundamentada.

• A Constituição de 1988 estabelece ainda que o PPA definirá de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para o período de quatro anos.Embora os PPA 1996-1999 e 2000-2003 já possuíssem instrumentos de avaliação e monitoramento, os modelos apresentavam diversas falhas (Garcia, 2000), o que suscitou a necessidade de incrementar esses aspectos no Plano. Nesse sentido, o PPA 2004-2007 trouxe uma inovação inexistente nos anos anteriores: o Sistema de Avaliação do Plano Plurianual. O objetivo era assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas subsidiando a tomada de decisão; e, disseminar a cultura de avaliação garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.

   

  Fonte: http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/handle/1/2168/Nogueira-Cavalcante-Avalia%C3%A7%C3%A3o-e-monitoramento.pdf?sequence=3&isAllowed=y, página 6

   

• "Os principais objetivos do PPA são:
  
  Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
  
  Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
  
  Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.
  
  Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos".

• GABARITO: A.

   

  Enunciado: (...) competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar (...), avaliar (...). O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam:

   

  Única assertiva que utiliza a ideia de avaliar/avaliação:
    a) (...) avaliação (...) cultura de avaliação(...).