Questão 1119625

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifica que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:

• A. Estado W
• B. Município Y
• C. Estado L
• D. Município P
• E. Estado Q

Gabarito: C

Comentários

• Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

• por nao ser de competencia da uniao,os rios que cortam os estados,por nao ser de competencia da uniao,pertence ao Estado que este nasce,independente de cortar outros Estados 

• Gente, a ilha estava no território do Estado L. Como a questão já adiantava que a ilha não pertencia à União, ficou fácil, pois ela pertence ao Estado L. Simples assim! Questão do tipo para cansar a mente do candidato. 
  Não tem que se pensar em águas cortando ou nascendo. Tem que se pensar onde se está localizada a ilha! Simples assim!

• Esse tipo de questão ñ acrescenta conhecimento algum. Falta de criatividade.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo aos Estados Federados.

  Dispõe o artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União."

  Analisando as alternativas

  À luz do dispositivo elencado acima, pode-se afirmar que, por estar no território do Estado L e não pertencer ao patrimônio da União, a ilha JJ, nos termos do inciso III, do artigo 26, da Constituição Federal, pertence ao Estado L.

  Gabarito: letra "c".