Questão 1119703

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

A reavaliação da expectativa de arrecadação, assim como o ajuste da limitação de empenho em conformidade com o artigo 9^o da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, deverá ser efetuada a cada:

• A. mês
• B. bimestre
• C. trimestre
• D. quadrimestre
• E. semestre

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a correta.

  
  

  Art. 9^o, LC 101/2000: "Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".