Questão 112021

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Desenvolvimento e Crescimento Econômico; Sustentabilidade

Julgue os itens subsequentes, relativos aos instrumentos econômicos utilizados para promover a sustentabilidade.

I Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos - imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.

II O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais poderá ser implantado dadas as suas dificuldades operacionais.

III As políticas de promoção da sustentabilidade fazem uso de uma série de instrumentos de comando e controle, especialmente a fixação de padrões que determinam a qualidade do meio ambiente a ser atingida, padrões que especificam o tipo de equipamento e normas e recomendações acerca do método a ser utilizado na produção.

IV As soluções com base em mecanismos de mercado, como impostos e subsídios, são sempre mais eficientes e efetivas que os mecanismos fundamentados em estratégias de comando e controle.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e IV.
  
• D. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Acho que a questão deveria ser anulada, por falta de alternativa correta. Na letra b), considerada certa pela banca, o problema está no item  I:
  
  I  "Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos - imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais."
  
  Ora, esse é um conceito errado de impostos de Pigou. O conceito certo é: imposto implementado para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa.
  
  Para entender a questão, é preciso conhecer bem o conceito de externalidade. Segundo Mankiw, externalidade é o impacto das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não tomam parte da ação. Se o impacto sobre terceiros é adverso, é chamado de externalidade negativa. Se benéfico, externalidade positiva. Um exemplo clássico é o uso de carros: eles causam prejuízos diversos sobre todos os habitantes da cidade (problemas de saúde, engarrafamentos, barulho), mas cada motorista individual não está nem aí para esse custo social total no momento de decidir usar o carro, ele só leva em conta sua própria necessidade de locomoção e o preço do combustível. Resultado: as cidades sofrem com um excesso de carros, ou seja, o uso dos carros pelo equilíbrio de mercado é muito maior do que a quantidade ideal do ponto de vista social. Uma possível solução, então, é "internalizar a externalidade", e é aí que entra o imposto pigouviano: ele serve para aumentar o preço do bem, diminuindo sua oferta e levando a quantidade demandada para mais perto do ótimo social. Não é que os motoristas passem a "levar em conta o custo social" a partir do imposto: eles continuam decidindo egoistamente, mas, como o combustível encareceu, a redução no consumo simula a que seria obtida na base da "consciência social". 
  
  Outro erro (menos importante) do item I é que o imposto de Pigou não precisa igualar o custo externo dos danos, até porque é muito difícil estimar esses custos.
  (Fonte: Introdução à Economia, de Gregory Mankiw)
  
  (Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)