Questão 112024

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

Considerando que a tributação deve ser utilizada como uma ferramenta para diminuir os desequilíbrios conjunturais e melhorar as taxas de crescimento econômico, assinale a opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva, no âmbito da teoria da tributação.

• A. O ônus tributário deve garantir as equidades horizontal e vertical.
  
• B. Cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo.
  
• C. É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
  
• D. É permitido aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Gabarito: A

Comentários

• O princípio da equidade tributária tem ligação com o princípio da capacidade contributiva, a equidade horizontal determina que as pessoas que se encontrem em situação igual recebem tratamento tributário indêntico (isto não quer dizer que tem que ser totalmente igual) e a equidade vertical determina que as pessoas que possuem maior renda pagam mais imposto pois tem maior capacidade enquanto as pessoas menos abastadas pagam imposto de menor valor do que as mais abastadas.
  
  Letra B - se refere ao sistema de benefício, algo impossível na pratica, pois é mt dificil mensurar o valor dos beneficios via preço.
  
  Letra E - é vedada a diferenciação de tributos em razão de sua procedência ou destino.

• O gabarito da questão foi alternativa: A

  Alguém poderia comentar a alternativa c? 

  Se possível deixar um recado em minha página.

  obg! Jesus abençoe!

• A alternativa C diz respeito ao princípio da isonomia (CF, art 150, II). Está errada apenas porque o enunciado da questão pergunta sobre a "opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva".