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ID
1120276
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer a determinados princípios, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • alguém explica isso? obrigada :)

  • alguém explica isso? obrigada (2)

  • Letra A- ERRADA

    Um total absurdo!Diferente do que a questão aborda, no princípio da legalidade o administrador público  somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza.

    Letra B - ERRADA

    O princípio da publicidade consagra o dever de manter a transparência e dar publicidade aos atos. E ao contrário do que a questão afirma esse princípio não pode ser utilizado para a autopromoção.

    Constituição Federal em seu artigo 37 º:

    “ § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

    Letra C- ERRADA

    Segundo Augustinho Paludo, esse princípio exige do servidor público o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas , principalmente entre o honesto e o desonesto.

    Letra D - ERRADA

    Vai totalmente contra a CF/88, artigo 37 já citado anteriormente. O administrador público quando atua, age em nome do Estado e se este representa o próprio Estado atuando, não pode vincular sua imagem as atividades ali prestadas.

    Letra E - CORRETA

    “Assim,princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra,transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social." Alexandre Moraes

      É o conhecimento básico,tudo o que nós (administradores) ouvimos repetidamente na sala de aula.

  • Produzir mais e melhor reduzindo custos - Questões assim deveriam cair nas provas de nível médio...

  • errei por falta de atenção

  • Gente a questão estar baseada nos Princípios constitucionais da adm publica, o tal do LIMPE, vejamos:

    Princípio da Legalidade: è  segundo ele, todos os atos da Administração têm que estar em conformidade com os princípios legais.

    Princípio da Impessoalidade:

    Impessoalidade relativa aos administrados:  segundo esta corrente, a Administração só pode praticar atos impessoais se tais atos vão propiciar o bem comum (a coletividade).

    Impessoalidade relativa à Administração :  segundo esta corrente, os atos impessoais se originam da Administração, não importando quem os tenha praticado. Esse princípio deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos sobre suas relações administrativas no exercício de fato, pois, de acordo com os que defendem esta corrente, os atos são dos órgãos e não dos agentes públicos;

     Princípio da Finalidade: è  relacionado com a impessoalidade relativa à Administração, este princípio orienta que as normas administrativas tem que ter sempre como objetivo o interesse público.

    É  Assim, se o agente público pratica atos em conformidade com a lei, encontra-se, indiretamente, com a finalidade, que está embutida na própria norma. Por exemplo, em relação à finalidade, uma reunião, um comício ou uma passeata de interesse coletivo, autorizadas pela Administração Pública, poderão ser dissolvidas, se se tornarem violentas, a ponto de causarem problemas à coletividade (desvio da finalidade).

    Princípio da Moralidade: è  este princípio está diretamente relacionado com os próprios atos dos cidadãos comuns em seu convívio com a comunidade, ligando-se à moral e à ética administrativa, estando esta última sempre  presente na vida do administrador público, sendo mais rigorosa que a ética comum.

     Princípio da Publicidade: è  é a divulgação oficial do ato da Administração para a ciência do público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, ou seja, de gerar efeitos jurídicos.  Esses efeitos jurídicos podem ser de direitos e de obrigações. 

    Espero ter ajudando! Bons estudos!
  • d) Segundo o princípio da impessoalidade, a imagem de administrador público deve ser identificada quando de sua atuação, pois ela se dá em nome do interesse público e ele é responsável por isso.

    (ERRADA): fora o trecho em negrito, tudo está correto, de fato, de acordo com o princípio da impessoalidade, a imagem de administrador público deve ser identificada quando de sua atuação, ou seja, não é o João, tampouco o José, que está ali atuando e sim um administrador público. E a atuação se dá em nome do interesse público, obviamente. O erro está ao afirmar que ele é responsável por isso, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adotou, como teoria que estabelece a ligação entre a pessoa jurídica e a pessoa fisícia na Administração, a Teoria do Órgão ou da Imputação Volitiva, que diz: "A atuação do agente público é imputada a pessoa jurídica a que pertence". Logo, o agente público não é o responsável direto por sua atuação.

  • Questão tranquila.

    a) E. Tudo que a Administração faz ou deixa de fazer é em conformidade com a lei. 

     b) E. Esse princípio diz que os atos administrativos devem ser publicados para maior transparência das informações aos interessados (sociedade, órgãos de controle). E é vedado a própria promoção inserindo nome, ou logo de partido político. Afinal o administrador atua em nome da administração. Uma reforma numa colégio público, por exemplo, é um ato da administração pública e não de tal fulano. 

     c) E. Esse princípio diz respeito a ética que deve ser seguida. A assertiva descreve o princípio da legalidade.

     d) E. É vedado a própria promoção inserindo nome, ou logo de partido político. Veja item b. 

     e) C. O princípio é também chamado de qualidado dos serviços públicos.

     

     

  • maior rapides não seria o princ. da celeridade ? 

  • Só eu achei a redação dessa questão estranha? Como o examinador usa "fazer as coisas" em uma questão, minha gente?!

  • Fiquei tentado a marcar a Letra C. 

  • estude, que o desenprego ta grande

  • GABARITO: LETRA E

    Princípio da eficiência:

    Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

    Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.