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Eu havia ficado entre a D e a E.
Alternativa correta "D".
Fonte: http://www.ecja.net.br/o-contraditorio-e-a-ampla-defesa-em-processos-administrativos/
A letra "E" segui com base no constitutivo legal da 8.112/90:
Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
(...)
II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Se alguém puder esclarecer melhor o erro visível, tangível da letra E, eu agradeço.
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Acredito que o erro da letra E esteja em "provas são produzidas". Elas não são produzidas e sim evidenciadas, recolhidas, identificadas.
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LETRA A = Acredito que a resposta seja a seguinte - Se for por remoção de ofício será no interesse da administração / Se for remoção a pedido será a critério da adm. / Se for remoção a pedido, para outra localidade, independe do interesse da adm, mas terá de entrar em um dos critérios do art 36 da 8112;
LETRA B = Há obrigatoriedade de contraditório e ampla defesa;
LETRA C = O princípio da oficialidade caracteriza-se pelo dever da Administração
em impulsionar o procedimento de forma automática, sem prejuízo da
atuação dos interessados. Este princípio aplica-se ao processo
administrativo, previsto no Brasil na lei 9.784/99.
LETRAS D e E = Não consegui identificar os erros. Alguém pode esclarecer??.
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as provas não serão produzidas e sim, coletadas.
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Rebeka,
A letra D estar correta, o erro da letra E, é que Inquérito administrativo é uma série de atos por meio dos quais a autoridade competente procura apurar a responsabilidade funcional de alguém ou a procedência ou verdade de fatos que atentem contra as boas normas da administração, sendo dividido em três sub-fases: Instrução, Defesa e Relatório.
Na verdade, o inquérito adm é um procedimento que se inclui no processo administrativo disciplinar, com ele se confundindo.
Na conceituação do administrativista e professor Hely Lopes Meirelles, processo administrativo disciplinar é �o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração�. (Curso de Direito Administrativo, Editora RT, 1998, p. 559).
Cumpre esclarecer que o processo administrativo disciplinar não se confunde com sindicância, que é apenas um meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subseqüente instauração de processo e punição ao infrator.
Espero ter ajudado!
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Acredito que o erro da letra E está no fato de dizer que "instrução, defesa e relatório" são 3 meios de produção de provas...
"Inquérito administrativo é a fase do processo disciplinar em que as provas são produzidas por meio de instrução, defesa e relatório"
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A questão é sobre a Lei Complementar nº 840/2011, ou seja, o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Distrito Federal, e "Inquérito" não é fase do processo disciplinar. As fases são: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.
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Imagino que a letra D, apesar de ser a menos errada, está falando do princípio do contraditório.
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Concordo om o Andre Cruz!!!
Em que pese o Qconcursos classificar essa questão como 9.784, ela se refere à 840, logo não existe a fase de inquérito no DF.
Questão para confundir o candidato com a 9.784.
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erro da letra E por favor ......
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Indicada para comentário , pois ñ entendi o pq da ""E"""tá erraa :(
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Na Administração Pública, um administrador pode, por ato discricionário, realizar a transferência de um subordinado para outra cidade, independentemente se essa transferência não tem razões de interesse público.
Poder ele pode, mas não deve porque vai operara em nulidade advinda do desvio de poder.
A pergunta é pode? PODE.
Essa banca é muito ruim.
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As provas são produzidas na fase de INSTRUÇÃO, somente.
LC nº840/2011: Art. 239. Na fase da instrução, a comissão processante deve promover tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Obtemos essa resposta, também, no art 29 da Lei 9784.
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AMPLA DEFESA ????? Para mim, seria o CONTRADITÓRIO. Medo da PIADES, pois vai ser minha banca...