Questão 1120423

• Banca: IADES
• Órgão: METRÔ-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.
• B. O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao presidente do tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.
• C. Da decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho, em sede de ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
• D. O recurso ordinário é cabível contra a decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança de sua competência originária.
• E. Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos, cabe recurso ordinário.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta item D.

  A) ERRADA: Não há alteração do prazo. R.O. no procedimento sumaríssimo é de OITO DIAS,

  B) ERRADA: ART. 896, §1:O Recurso de Revista é dotado somente de efeito DEVOLUTIVO.

  C) ERRADA: ART. 895, II, CLT: O recurso cabível ao TST é o Recurso ORDINÁRIO e não o de Revista.

  D) Súmula 414, I, TST: Cabe R.O. das decisões em M.S. de competência do TRT.

  E) ERRADA: Vige o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no P.T. Exceções contidas na Súmulas 214, TST.

• Acredito que o gabarito seja por conta da Súmula 201 do TST.
  
  

  Súmula nº 201 do TST

  RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

  
  

• SÚMULA 158 DO TST trata especificamente da alternativa D! 

• EXCEÇÃO: SUM 214 TST

  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005

  Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

  
  

• Súmula 158/TST. Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC, art. 485. CLT, art. 836.

  «Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista.»