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Prova IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado


ID
1120228
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Certo número de três algarismos, em comparação com os números 192, 231, 408, 409 e 510, apresentou as seguintes propriedades: não ter algarismos comuns com 231; ter um único algarismo em comum com 192, mas que não está na mesma posição; ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição; ter um algarismo em comum com 408, mas que não está na mesma posição; ter um único algarismo comum com 510, na mesma posição.

Com base nessas informações, o número é

Alternativas
Comentários
  • posições possíveis:

    9aa

    aa9

    4aa

    a0a

    aa9

    a4a

    aa4

    0aa

    aa0

    8aa

    a8a

    5aa

    a1a

    aa0

    único número que obedece as restrições deduzidas das combinações possíveis:

    589

  • A questão não tem segredo. É só ir pegando as alternativas e comparando com os enunciados. Por exemplo, pegue as condições do 231-> não pode ter nenhum destes números; elimina a alternativa c) 581. E assim por diante.

  • A alternativa b) 549 tambem não estaria correta?

  • Para mim quanto a alternativa b) e a d) satisfazem todos os requisitos.

  • ? ... ? ... ? - número de três algarismos;

    Comparação com os números 192, 231, 408, 409 e 510:

    a) 498

    b) 549

    c) 581 - Não pode ser esta opção; Não ter algarismos comuns com 231;

    d) 589

    e) 809

    ______________________________________________________________________

    a) 498 - Não pode ser esta opção; ter um único algarismo em comum com 192, mas que não está na mesma posição;

    b) 549

    c) 581 - Não pode ser esta opção; Não ter algarismos comuns com 231;

    d) 589

    e) 809

    ______________________________________________________________________

    a) 498 - Excluída a possibilidade;

    b) 549 - Não pode ser esta opção, pois tem mais de um algarismo em comum; Ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    c) 581 - Excluída a possibilidade;

    d) 589 - Pode ser esta opção - ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    e) 809 - Não pode ser esta opção, pois tem mais de um algarismo em comum, na mesma posição - ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    ______________________________________________________________________

    a) 498 - Excluída a possibilidade;

    b) 549 - Excluída a possibilidade;

    c) 581 - Excluída a possibilidade;

    d) 589 - Pode ser esta opção:

    Ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    Ter um algarismo em comum com 408, mas que não está na mesma posição;

    e) 809 - Excluída a possibilidade:

    Ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    ______________________________________________________________________

    a) 498 - Excluída a possibilidade;

    b) 549 - Excluída a possibilidade:

    Ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    Ter um algarismo em comum com 408, mas que não está na mesma posição;

    Ter um único algarismo comum com 510, na mesma posição; (Esse anula o n. 408 e uma possibilidade não pode excluir a outra);

    c) 581 - Excluída a possibilidade;

    d) 589 - Correta:

    Ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    Ter um algarismo em comum com 408, mas que não está na mesma posição;

    Ter um único algarismo comum com 510, na mesma posição;

    e) 809 - Excluída a possibilidade:

    Ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição;

    Ter um algarismo em comum com 408, mas que não está na mesma posição;

    Ter um único algarismo comum com 510, na mesma posição;

  • João Augusto e Thiago Bueno, não pode ser 549, porque a questão diz:


    ter um único algarismo em comum com 192, mas que não está na mesma posição - só pode ser o 9, porque a primeira condição diz que não pode ter algarismos comuns com 231


    ter um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição - o 9 tem que estar presente no número por causa da condição anterior. Assim, como o 9 já está presente, não pode mais nenhum algarismo deste número também estar presente, porque fala ter um único algarismo em comum com 409. Então exclui o 4 e o 0


    Por isso que não pode ser o 549, porque o 4 não pode estar presente

  • vamos lá: 

    b) 549 = 409 = DOIS ALGARISMOS EM COMUM, PORÉM SÓ PODE TER UM 

    ABRAÇO!! 


  • Método Jacu ;D

    Certo número de três algarismos: X X X

    1° escrevi no rascunho todos os algarismos possíveis e fui riscando 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9

    2° não ter algarismos comuns com 231 (risca o 2 3 1 no rascunho)

    3° ter um único algarismo em comum com 192 (o único que não foi riscado é o nove, só pode ser ele né!) mas que não está na mesma posição (então o nove pode estar 9 X X ou X X 9 )

    4° ter um único algarismo em comum com 409 (se é único então é o nove, risca o 0 e o 4 ) que está na mesma posição (X X 9)

    5° ter um algarismo em comum com 408 (0 e 4 foram riscados, sobra o 8), mas que não está na mesma posição (8 X 9 ou X 8 9) ; 

    6° ter um único algarismo comum com 510 (já foi riscado o 1 e o 0, sobrou o 5), na mesma posição (589) 


    Resposta: 589

  • meu cucuruto funcionou assim

    1º tem 1 único algarismo na mesma posição em 409 e 510

    __5 ou 4__  \ __0 ou 1__ \ __9 ou 0__

    Como zero é comum em ambos os números ele fica desclassificado.

    __ 5 ou 4__ \__1__\ __9__

    1 não pode ser, pq foi afirmado que não tinha nenhum algarismo de 231 


    __ 5 ou 4__\ ____ \ __9__


    o 4 também pode ser descartado, pq senão também teria, em 408 um algarismo na mesma posição, e foi afirmado que não tinha um algarismo na mesma posição.


    Logo o nº deveria necessariamente começar por 5 e terminar com 9, ok


    Olhando as alternativas, sobra 549 e 589... 549 pode ser descartado pq senão teriam 2 dígitos corretos no nº 409, e a afirmação foi de que tinha apenas 1.


  • Primeiramente vamos escrever todos os algarismos de 0 a 9:

    0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9

    Agora vamos retirando aqueles algarismos que não será usado de acordo com cada pista dada no enunciado:

    1°) Não tem algarismos comuns com 231, assim sobram:

    0, 4, 5, 6, 7, 8, 9

    2°) Tem um único algarismo em comum com 192, mas que não está na mesma posição, assim, como o 1 e 2 foram cortados, sobra o 9, que pode ocupar qualquer uma das três posições:

    9, _,_ ou _,9,_ ou _,_,9

    3° Tem um único algarismo em comum com 409, que está na mesma posição, assim podemos cortar da nossa lista o 0 e o 4:

    5, 6, 7, 8, 9

    Sabemos também agora qual a posição no 9:

    _,_,9

    4° Tem um algarismo em comum com 408, mas que não está na mesma posição, assim sabemos que esse algarismo só poder ser o 8, pois já eliminamos o 4 e o 0.

    5°) Tem um único algarismo comum com 510, na mesma posição, logo, só pode ser o 5, pois já foi retirado o 1 e o 0.

    5,_,9

    Assim, já podemos matar a charada, os três algarismos são 589.

    Letra D.

  • 231 - não ter algarismos comuns

    192 - ter um único algarismo em comum fora de posição

    408 - ter um único algarismo em comum fora de posição

    409 - ter um único algarismo em comum na mesma posição

    510 - ter um único algarismo em comum na mesma posição

     

    A questão afirma que 2,3 e 1 não faz parte do número, logo exclui-se esses números.

    Logo fica:

    192 -   X 9 X   - ter um único algarismo em comum fora de posição

    408 -  4  0  8

    409 – 4  0  9 - ter um único algarismo em comum na mesma posição

    510 – 5  X  0

    Sabemos que o 9 será o terceiro número – XX9 - pois ele está fora de posição no 192 e na posição fixa no 409. Como o 9 no 409 é o único número em comum na mesma posição, exclui-se os demais, ou seja, 4 e 0. Assim, 4 e 0 não fará parte do número procurado.

    Fica:

    408 -  4  0  8 - ter um único algarismo em comum fora de posição

    510 – 5  0  X - ter um único algarismo em comum na mesma posição

    E no gabarito há, apenas, um número com zero na letra E: 809. Logo, o número “0” não faz parte do número procurado. Pois até agora só podemos formar dois números com zero que são: 509 ou 409, porque já sabemos o terceiro número XX9.

     

    408 -  4  X  8 - ter um único algarismo em comum fora de posição

    510 – 5  X  X - ter um único algarismo em comum na mesma posição

         

    E se o zero for excluído o “8” também será, pois “5” será o primeiro número, ficando: 5X9.

     

    408 -  4  X  X - ter um único algarismo em comum fora de posição

     

    Assim, o “4” será o último número que falta. E o número procurado será: 549

  • E pra rir mesmo heim. Questão de pura interpretação de texto!


ID
1120231
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se todos os lados e a altura de um quadrilátero qualquer forem duplicados, então sua área ficará multiplicada por

Alternativas
Comentários
  • x*y=xy (área)

    2x*2y=4xy(área quadruplicada)

  • Alguém por favor pode me explicar como responder essa questão?

  • É óbvio: Duplicado = ao quadrado!

  • A área de um quadrilátero é dada multiplicando um lado por outro. Assim, se for um quadrado será lado X lado, ou lado ao quadrado; se for um retângulo será base X altura. Independente da figura, se os lados forem duplicados, ou seja, multiplicados por 2, a área vai ser multiplicada por 4, o que dá a resposta 2². Entendeu?

  • Ninguém sabe?


  •  Vamos escolher um quadrilátero: um retângulo!

    Para calcularmos a área de um quadrilátero, devemos multiplicar a base X altura. Vamos imaginar uma retângulo com base 2m e altura 3m, então temos que sua área será 2X3, ou seja, 6 metros quadrado.

    Se a base e altura foram duplicadas, será respectivamente  4 (2x2) e 6 (3X2) e nova área será 24 metros quadrado.

    Então a área passou de 6 para 24, ou seja, foi multiplicada por 4 que igual a 2².

  • A área de um quadrilátero será: Base x Altura, ou seja B x H

    se B x H = Y

    Ao duplicar a base e a altura teremos:

    2B x 2H = 4Y   (ou 2 elevado a 2 como no gabarito)

    Obs: No enunciado a expressão "duplicar TODOS os lados" é para confundir o candidato


  • Lados e altura. Ele quis induzir que se tratava de um prisma (cubo, paralelepípedo) e depois pede a área - não o volume. è pegadinha pura!

  • Fiz da seguinte forma quadrilatero como se fosse um quadrado de lado 2 pois as respostas tem 2.

    Area do quadrado= L² =  2X2 = 4 = 2²

    Duplicando o lado e  a altura ficaria 4X4 = 16 = 2 ELEVADO A 4, MEU TECLADO TA FODA....

    MAS VAMOS LA

    2².  X 2 elevado a x = 2 elevado a 4

    pela regra de potencia:

    2 elevado a 4   = 2²  (regra de potencia, repete a base e subtrai o expoente)

    2²

  • LETRA B

    Perceba se a lateral do quadrado for 2 a área será 4

    se duplicarmos e um lado for 4, a área passará a ser 16.

    Então, de 4 para 16 temos 4 * 2².

    Se o lado for 3, a área será 9.

    se passar a ser 6(duplicar), a área passará a ser 36.

    Desta forma teremos 9* 2².


    =]

  • A= (B+b) x h)/2

    Qdo dobra:

    A nova = (2B +2b) x 2h / 2

     ou seja, 2(B+b) x 2 h /2

    Assim 2 ao quadrado = 4 x maior que a área anterior

    Gab B

  • Não importa qual quadrilátero estamos falando, seja um quadrado, retângulo ou losango (que por sua vez são trapézios, pois um quadrilátero é considerado um trapézio se pelo menos dois dos seus lados forem paralelos).

    Ao duplicarmos o tamanho de qualquer lado desses trapézios, ao final, quando calcularmos a área de cada um, aparecerá a constante 4 ou 2², vejamos, pegaremos como exemplo o quadrado e o retângulo:


    Letra B.


ID
1120234
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Paulo dividiu uma quantia Q que possuía em duas partes iguais, para investir em dois empreendimentos diferentes. Uma das partes apresentou perda de 10% ao fim de um mês, seguida de outra perda de 10% sobre o que havia restado, ao fim do segundo mês. A outra parte apresentou, ao fim desses dois meses, um ganho de 20%. Em relação à quantia Q inicial, a variação foi de

Alternativas
Comentários
  • Quantia inicial de Q = 2x;

    1º Empreendimento: x inicial, no fim do 1º mês como houve perda de 10%, restou 0,9x apenas, no fim do 2º mês como houve também perda de 10%, restou por fim um montante de 0,81x;

    2º Empreendimento: x inicial, no fim dos dois meses como houve ganho de 20%, ficando um montante de 1,20x;

    Quantia final de Qf = 0,81x+1,20x = 2,01x;

    Variação: (Qf-Q)/Q = (2,01-2)/2 = 0,005 = 0,5%

    Resposta "D".

  • Q=100% (dividiu em 02 partes iguais)

    A=50% e B=50%

    A= (50% - 10%) = 45% -----------> perda do 1º mês  e (45% - 10%) = 40,5% (perda no 2º mês)

    B= (50% + 20%)= 60% -----------> ganho 

    A+B= 40,5% + 60% = 100,5% --->  O que corresponde a um ganho final 0,5%.

    GABARITO: D




  • Escolhi um valor para q, Q = 200 E fiz uma tabelinha:

                       q1 = 100 ......................... q2 = 100

    Mês 1       100 - 10% = 90 ..................

    Mês 2        90 - 10% = 78,88..................  100 + 20% = 120


    Então para saber quanto variou é só somar 120 + 78,88 e subtrair do total 200 = 1,11

    200 --------100%

    1,11------- X = 0,5%

  • Mês 2        90 - 10% = 78,88.................. 

    Errado: 90-10%= 81

    10 % de 90 =9 ......90-9=81

  • q / 2

    uma metade: perda 10% no fim de um mês, perda de mais 10% sobre o que havia restado

    outra metada: ganho de 20%

    simples na parte que aumentou vezes a metade: 0,2.0,5 = 0,1

    composto na parte que diminuiu vezes a outra metade: (1 + 0,1)^2 : 0,21.0,5  = 0,105

    0,100 - 0,105 = 0,005

    0,005 x 100 = 0,5%

  • resolução simples

    q=200 reais

    q1= 100. perdeu 10% (10 reais). sobra 90 reais. perdeu 10% (9 reais). sobrou 81 reais.

    q2 = 100 reais. ganhou 20%. ficou 120 reais.

    q1+q2 = 120+81 = 201 reais. ou seja, ele ganhou 1 real. se 200 reais eram 100%, 1 real é 0,5% do total anterior.

    resposta: D

  • Vamos dar valores a Q, suponha que o mesmo vale R$100,00, assim, Q/2 = R$50,00. De acordo com o enunciado, a 1° parte teve uma perda  de 10% no primeiro mês e de mais 10% em cima do restante no 2° mês, assim:


    A segunda parte do dinheiro, ao final dos dois meses, teve um ganho de 20%, assim:


    Fazendo agora uma regra de três simples para acharmos a variação:


    Assim, 100,5% - 100,0% = 0,5%.

    Letra D.


ID
1120237
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um capital C teve uma diminuição de 6% em determinado mês e, no mês seguinte, um aumento de 4% sobre o capital resultante. O percentual x de variação do capital inicial, nesses dois meses, satisfaz

Alternativas
Comentários
  • C*0,94*1,04=

    C*0,9776

    diminuição entre 2% e 3%.


  • Alguém sabe outra formula de encontrar o resultado???

  • 100-6%= 94

    94+4% = 97,76

    100 - 97,76 = 2,24 %

    Capital diminuiu 2,24%  logo x= -2,24%        x > -3       e    x < = -2

  • eu só não entendi o sinal de igual uma vez que x é igual 2,24 .

  • POR QUE NÃO COLOCAM A RESPOSTA E EXPLICAÇÃO COMO FOI ENCONTRADO O RESULTADO? NO MEU CASO DEPOIS DE MUITOS ANOS SEM ESTUDAR FICA COMPLICADO ENTENDER COMO FOI OBTIDO O RESULTADO. ACREDITO QUE ASSIM COMO EU, EXISTAM MUITAS PESSOAS COM ESSA DIFICULDADE.

  • Não consigo entender.. Esse aumento de 4% não deveria ser calculado sobre 94??? "no mês seguinte, um aumento de 4% sobre o capital resultante" 

    Considerando C = 100

    Mês 1 perdeu 6% e foi para 94

    Mês 2 ganhou 4% >> 4% de 94 = 4,25------ Usando esse da letra D 100 - 98,25 = 1,75 perdeu 1,75

                                       4% de 100 = 4 ----- usando esse a resposta da letra E 100 - 98 = 2 perdeu 2

    Eu entendi que esse sobre quer dizer que é para somar com o capital resultante que é 94, mas de onde saiu que 4% deveria ser calculado do capital inicial???

  • vamos supor o CAPITAL = 100,00

    logo: 100 x 0,94 = 94,00 (1.º mês)
       
      94,00 x 1,04 = 97,76 (2.º mês)

    então o percentual  X de variação do capital inicial (100,00) nos dois meses satisfaz?
     
    97,76 - 100,00 = - 2,24


     isso em porcentagem =  100,00 -------------------- 100%
                                            -2,24 -------------------- x%

      100x = - 2,24
       
                - 2,24
      x =  --------------  = - 0,0224 ou se for arredondado = - 0,02 = - 2%  
                 100


    portanto:  letra " E "

  • Gab. (E)

    Só para complementar... para facilitar chute um valor qualquer, por exemplo, $100. No primeiro momento perdeu $6 e sobraram $94. No segundo momento ganhou $3,76 sobre os $94 que somam $97,76. Agora basta arredondar... abaixo de 0,5 para menos, acima de 0,5 para mais, com isso a perda foi de $2, isto é -$2.

    -3 é menor que -2 que é menor ou igual a -2.

  • C = 100% - 6% = 94%

    94% + 4% = 97,76%( para chegar a esse resultado é só fazer assim: 4%* 94%= 3,76%. Depois soma: 94% + 3,76% = 97,76%)

    100% - 97,76% = 2,24% ( esse valor significa perda por isso, devemos considerar como negativo: -2,24%)

    Portanto, esse valor se encontra -3 e -2 ( quando é colocado na questão "<=" significa que poderia ser igual ou menor o que não deixa a questão errada. Foi colocado isso só para confundir)


    Bem, é isso!

    Espero ter ajudado...

    Bons estudos.

  • Para ficar mais fácil, vamos atribuir valor ao capital, digamos que o capital seja de R$100,00.

    1° mês: Diminuição de 6%.

    2° mês: Aumento de 4%.

    Para encontrarmos o percentual x de variação, faremos uma regra de três simples:

    Variação no período: 97,76 - 100,00 = -2,24

    Assim:


    Logo, X é maior que -3 e menor do que -2, ou seja -3 < X ≤ -2.

    Letra E.


  • Vejamos:
    Primeiro temos um valor x. Para facilitar vamos inventar que este valor seja 100, pois é uma questão de percentagem.
    100 - 6 = 94
    Depois tivemos um aumento de 4% sobre o resultado da primeira conta, ou seja 4% de 94.
    4% x 94 = 3,76
    Então devemos fazer a adição:
    94 + 3,76 = 97,76
    Se no início eu tinha 100 e agora tenho apenas 97,76, tive uma variação de -2,24. A opção que se encaixa dentro deste valor é a letra E, que afirma que o valor é maior que -3 e menor OU igual a -2. Sabemos que não é igual a -2, pois é -2,24, mas cabe ao candidato prestar atenção ao conectivo "ou".
  • Eu fiz da seguinte forma 

    O valor do capital C  eu coloquei como sendo 100 

    No primeiro mês  ouve uma diminuição de 6% ......   6% de 100  é igual a 6  , fazendo a subtração  do total restou 94 

    No mês seguinte teve um aumento  de 4% ....     4%  de 100 é igual a 4 , fazendo a soma do total  ficou 104 

    Somando 104 + 94 =  198   .... como nos dois meses foram usados 100 como valor de C , 100+100 = 200  - 198 = 2   

    no final das contas teve um prejuízo  de 2  , então ficou -2  , resposta certa letra E 

  • (100 - 6%) + 4% = 94 + 4% = 97,76

    Variação = 100 - 97,76 = 2,24%


ID
1120240
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta quanto ao sistema de operação do Metrô-DF.

Alternativas

ID
1120243
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

Alternativas
Comentários
  • B) O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.

    Art.17 § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    C)Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    Art.17 § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades. D)A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

    Art. 17 XVI – organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.
    E)A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

    SUSPENDE

  • Competência concorrente são normas de padrão gerais ou específicos, sobre determinados temas. 

  • Nossa vei, eu juro que li 'Inexistindo lei federal', e errei. Tem que ter atenção total mesmo!

  • Questão maldosa achei que era a letra B, mas por causa de um detalhe "observará NORMAS GERAIS e não COMPLEMENTARES".

  • Letra E= Errado 

    Art. 17, 3 - A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia de lei local, no que lhe for contrário. 
    Letra da lei 
  • D) Errada - A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e MILITAR são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

     

    Art.17 - XVI – Organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil (APENAS)

     

    Gabarito: Alternativa Alfa

  • É bom ressaltar sobre a letra D que tanto a seção II da LODF (sobre polícia militar), o capítulo IV (da segurança pública), o capítulo VII (sobre servidores públicos militares), a maior parte da LODF sobre PM foi vetada. Por isso, não há muito o que se garantir sobre a PM. Isso deixa a questão errada.

     

    Bons estudos!

  • A)Correta
    B)Observará as NORMAS GERAIS
    C)INEXISTINDO lei federal
    D)Não consta como competência do DF, concorretemente com a União.
    E)SUSPENDE no que lhe for contrário.

  • Sobre competências do DF:

    -> PRIVADAS: Relativas à adminstração geral do DF.

    -> COMUNS : Relativas a competências administrativas.

    -> CONCORRENTES : Competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

  • Justificativa da a)  Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

  • LODF :

     

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanís�co;
    II - orçamento;
    III - junta comercial;
    IV - custas de serviços forenses;
    V - produção e consumo;
    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
    proteção do meio ambiente e controle da poluição;
    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, ar?s�co, paisagís�co e turís�co;
    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor
    ar?s�co, esté�co, histórico, espeleológico, turís�co e paisagís�co;
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;
    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;
    XI defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;
    XII proteção e integração social das pessoas com deficiência;
    XIII - proteção à infância e à juventude;
    XIV - manutenção da ordem e segurança internas;
    XV - procedimentos em matéria processual;
    XVI - organização, garan�as, direitos e deveres da polícia civil.

     

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais
    estabelecidas pela União.
    § 2º Inexis�ndo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legisla�va
    plena, para atender suas peculiaridades.
    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for
    contrário.

  • § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for
    contrário.

  • ESQUEMA PARA AJUDAR A RESPONDER QUESTÕES SOBRE COMPETÊNCIA DA LODF:

     

    CUMULATIVA: O DF atua como ESTADO + MUNICÍPIO - No caput do art. 14 não há nenhum exemplo, então se a questão citar algum, já elimine a cumulativa;

     

    PRIVATIVA: O DF ATUA SOZINHO - Se tiver o verbo DISPOR na questão, é sobre competência privativa;

     

    COMUM: Atuação do DF + UNIÃO - Interesses mútuos na solução;

     

    CONCORRENTE: O DF LEGISLANDO - Obrigatoriamente tem que ter o verbo LEGISLAR na questão, para se tratar de competência concorrente.

     

     

    OBS.: Peguei esse macete com uma colaboradora do QC. Essas dicas têm funcionado!

  • Gabarito letra A

     

    A alternativa A é tão Master of Obvious que até parece aquelas PALHAÇADAS costumeiras das bancas, por isso marquei a B. 

  • Gabarito: Letra A

     

     

     a) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

     

    b) § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União

     

    c) § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades

     

    d) Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    XVI – organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil. (Militar não)

     

    e) § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local no que lhe for contrário

  • Letra A. 

    a) Correto. Essa é a definição de competências concorrentes.

    b) Errado. A União estabelece normas gerais.

    c) Errado. Não é “existindo”; o correto é “inexistindo”, ou seja, quando não houver.

    d) Errado. São competências reservadas à União.

    e) Errado. A superveniência de lei federal sobre normas gerais não revoga a lei local no que lhe for contrária. Ela suspende a sua eficácia.

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares


ID
1120246
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação às competências do corpo de segurança dos metrôs em caso de acidente de trânsito, determinadas por expressa disposição legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não é de LODF.


ID
1120249
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica:

    III – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou aumento de sua remuneração

    Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

    V – criar, transformar ou extinguir cargos de seus serviços, bem como provê-los e fixar ou modificar as respectivas remunerações;

  • Lamentavelmente, o gabarito correto deveria ser a alternativa "d". Apesar de estar expresso na LODF, de acordo com a CF, a remuneração dos servidores da CLDF deve ser tratada por lei ordinária. Portanto, é exigida a sanção do governador para a situação III. A LODF é a constituição material do DF, disse o STF. Ainda assim deve obediência à Carta de Outubro, a CF de 1988. Pena a Iades não ter percebido isso. Saudações!

  • Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre:


    Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:


    V – criar, transformar ou extinguir cargos de seus serviços, bem como provê-los e fixar ou modificar as respectivas remunerações;

  • Na verdade, a questão é literal, ou seja, à luz da LODF que possui algumas inconstitucionalidades ainda não declaradas. Todavia, se fosse levar em conta a jurisprudência do STF, o gabarito deveria ser, em verdade, a letra B, pois nos dois casos se necessita de lei ordinária com sanção do governador. 

  • Cuidado! A questão está desatualizada! Emenda alterou o teor do inciso V do art. 60.

    Onde antes estava "...e fixar ou modificar as respectivas remunerações", agora está "...e INICIAR O PROCESSO LEGISLATIVO para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios" (Emenda à Lei Orgânica nº 80/2014)

  • Letra C.

     

    As ações referentes ao cotidiano da CLDF (ART 60) não necessitam de sanção do governador e são realizadas de forma privativa pela própria Câmara, o que ocorre nos itens apresentados na questão. 

  • Todas as hipóteses apresentadas são de competência privativa da CLDF independem de sanção do governador.

     

  • CUIDADO!!! 

    LODF 

    Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre:

    III – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou aumento de sua remuneração;

    Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (independente de sanção do governador):

    V – criar, transformar ou extinguir cargos de seus serviços, provê-los, e iniciar o processo legislativo para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

    #ForçaFocoFé

  • Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica:

    I - matéria tributária, observado o disposto nos arts. 145, 147, 150, 152, 155, 156 e 162 da Constuição Federal;
    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emprésmos externos a qualquer ?tulo a ser contraídos pelo Distrito Federal;

    III – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou aumento de sua remuneração

     

    Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

    NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO V DO ART. 60 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 DODF DE 12/08/14.


    V criar, transformar ou exnguir cargos de seus serviços, provê-los, e iniciar o processo legislavo para fixar ou modificar as respecvas remunerações ou subsídios;


     

  • Cuidado! A questão está desatualizada! Emenda alterou o teor do inciso V do art. 60.

    Onde antes estava "...e fixar ou modificar as respectivas remunerações", agora está "...e INICIAR O PROCESSO LEGISLATIVO para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios" (Emenda à Lei Orgânica nº 80/2014)

     

  • Para responder essa questão é só olhar para o o art. 2º da nossa CF, os poderes são independentes e armônicos entre sí.

  • Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

    (NÃO sanção Governador) (Decreto ou Resolução)

     

     

    V – criar, transformar ou extinguir cargos de seus serviços, provê-los, e iniciar o processo legislativo para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios;

  • Gabarito correto seria a LETRA D

     


ID
1120252
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, o Metrô-DF é definido como

Alternativas

ID
1120255
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em sistemas de informática, a diferença entre software e hardware é senso comum, mas existe um tipo de software que é desenvolvido com fins comerciais e é distribuído e comercializado sob licença de uso, tais como o Microsoft Windows e Microsoft Word. Com base nessas informações, é correto afirmar que esse tipo é o software

Alternativas
Comentários
  • Software proprietário é  é um software para computadores que é licenciado com direitos exclusivos para o produtor. Ao contrário de software livre.

  • a) INCORRETA

    Software básico: é o software necessário para o gerenciamento e acesso ao hardware. Ex.: sistema operacional, device drivers, bios, etc.

    b) CORRETA

    Software proprietário: é aquele cujo código fonte é mantido sob segredo e seu uso depende da aquisição de licença de uso, de acordo de não divulgação ou não aplicação de engenharia reversa para entender sobre o seu funcionamento. Ex.: Acrobat Reader, Microsoft Word, Autocad.

    c) INCORRETA

    Pacote de escritório: é um conjunto de programas considerado de uso geral em escritórios. Normalmente a versão HOME é mais simples, sem aqueles considerados de uso profissional. Pode ser livre ou proprietário. Ex.: Microsoft Office, LibreOffice, Corel Office.

    d) INCORRETA

    Software livre: é um programa de livre utilização com código fonte disponibilizado para todos, normalmente desenvolvido por uma comunidade sem fins lucrativos.

    e) INCORRETA

    Software inteligente: é um software capaz de executar ações baseadas em informações coletadas durante o seu funcionamento e não apenas de forma pré-programada.

    Resposta: letra B) Software proprietário

  • a) básico - não existe esse termo, é muito vago, o que é basico?

    b) proprietário - CORRETA

    c) pacote de escritório é o MS Office, LibreOffice, etc.

    d) livre é o software que não precisa pagar para usar.

    e) inteligente - nada a ver...

  • Na minha prova uma questão dessa não cai ;(

  • Gabarito B

    software proprietário, privativo ou não livre, é umsoftware para computadores que é licenciado com direitos exclusivos para o produtor. Conforme o local de comercialização do software este pode ser abrangido por patentes, direitos de autor assim como limitações para a sua exportação e uso em países terceiros.



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
1120261
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os pacotes de software para escritório podem ser implementados e fornecidos na modalidade de software livre ou software proprietário. Acerca desse tema, é correto afirmar que são exemplos de planilhas eletrônicas (livres e proprietários), respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • São o Calc[do BROffice] e o Excel[da Microsoft]..

  • O Calc é um sofwtare livre (análogo ao Excel), uma vez que é gratuito. Já o Excel é um software proprietário, que é pago e licenciado com direitos exclusivos para o produtor.

  • Perguntinha casca de banana hein ... tá mais pra psicotécnico 

  • Cair uma dessa em SUPERIOR é para acabar. kkkk


    Calc (linux, livre), Excel (microsoft proprietário)
    Letra C

  • O Write (Linux) e o word (Microsoft) nao esta correto?


  • Jorge, o problema é que ele pede planilha eletrônica. E Write e Word são de texto!

  • Livre e Proprietário:

    vamos por eliminação:

    MS Excel é proprietário, excluímos as letras A, D, e E.

    Sobram as letras B e C, vejam que aparece Word na letra B, Word é editor de texto...

    Sobrou a letra C. - Correta.

  • Gente a letra A tem outro erro interessante e até mais fácil de ser percebido é que o software livre é writer  e não write. esse R no final é o pega da questão.

  • sacanagem o cara tirar o R do writer .... e deixar na questão write ......muito sem criatividade mesmo...e cada um viu... e isso qualifica que tipo de pessoa para passar no concurso? a primeira vez que vi tinha duas respostas certa...dai fui ver este R que o cara tirou..sacanagem rsrsrs... mais é a vida de concurseiro ne rsrs...ta valendo

  • Não entendi a reclamação pela falta do R no Writer. A questão quer saber quais são exemplos de planilhas eletrônicas, então mesmo que estivesse escrito corretamente não faria diferença.

  • GAB: C

     

    Concordo com vocês, tirar o R do writer é uma sacanagem. Mas a questão deixa bem claro : " é correto afirmar que são exemplos de planilhas eletrônicas (livres e proprietários), respectivamente,"

     

    Se é planilha, então só poderia ser o Calc e o Excel.


ID
1120264
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O recurso de segurança utilizado no Windows 7, que possibilita a criptografia de dados de um disco, protegendo-o contra perda, roubo ou hackers, é denominado

Alternativas
Comentários
  • Letra:E

    BitLocker é um programa de criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista,Windows 7 e 8.  

    Consiste em codificar partições do HD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.

    Aprimorado para o Windows 7 e disponível nas edições Ultimate e Enterprise, o BitLocker protege de documentos a senhas, criptografando toda a unidade na qual o Windows e seus dados estão. Quando o BitLocker é ativado, qualquer arquivo salvo na unidade é criptografado automaticamente.

  • a) BitDefender Antivirus é um programa cuja função é aumentar a proteção do seu computador enquanto você navega na internet, contando com funções de antivírus e prevenindo possíveis infecções por meio da proteção em tempo real. Além disso, ele também traz o Safego para Facebook integrado, aumentando a sua segurança.No Facebook, o safego tem as seguintes funções: oferecimento de privacidade das informações pessoais do usuário, alerta no caso de possível vazamento delas e proteção contra ameaças eletrônicas e conteúdos impróprios.

    b) Scandisk é uma ferramenta que faz a varredura no disco rígido do computador, à procura de erros  no disco. Tais erros podem ser de natureza lógica, como por exemplo, arquivos de sistema, ou podem ser de natureza física, relacionados aos erros do próprio disco. São os chamados clusters (que formam o disco rígido) danificados do HD. Os clusters danificados do HD são chamados de Bad Blocks.

    c) DiskLocker - Tranca as portas USB de seu computador protegendo o disco de softwares mal intencionados.

    d) DiskDefender é um software que remove malwares, trojans, spywares, adwares instalados no computador. Também monitoriza o computador para evitar que estes softwares perigosos modifiquem configurações tanto do navegador, como do sistema operacional.

    e)O BitLocker aperfeiçoa a proteção aos dados ao reunir duas grandes subfunções: a criptografia da unidade e a verificação da integridade de componentes de inicialização remotos.


  • essa aqui precisava saber que:

    Bitdefender é antivirus

    ScanDisk é um corretor de errors de disco

    DiskDefender (pelo nome, não parece que faz criptografia)

    sobrou letra C ou E.
    DiskLocker não existe..., mas nesse caso específico precisava saber que BitLocker é a alternativa correta.

    DiskLocker,

  • Acrescentando...

    BitLocker To Go: permite criptografar todo o conteúdo de um dispositivo de armazenagem 

    portátil como unidades de flash USB e discos rígidos externos.

  • BitLocker é um programa de Criptografia  do Windows , presente em versões do Windows Vista , Windows 7  e no Windows 8 . Consiste em codificar partições do HD, protegendo seus documentos e arquivos do computador  contra o acesso não autorizado.

    Fonte: Wikipédia.

  • GABARITO "E".

    Utilizamos a Criptografia de Unidade de Disco BitLocker para ajudar a proteger todos os arquivos armazenados na unidade em que o Windows está instalado (unidade do sistema operacional) e em unidades de dados fixas (como unidades de disco rígido internas). Você pode usar o BitLocker To Go para ajudar a proteger todos os arquivos armazenados em unidades de dados externas (como unidades de disco rígido externas ou unidades flash USB).

    Diferentemente do Sistema de Arquivos com Criptografia (EFS), que permite criptografar arquivos individuais, o BitLocker criptografa toda a unidade. Você pode fazer logon e trabalhar com os arquivos normalmente, mas o BitLocker pode ajudar a impedir que hackers acessem os arquivos do sistema necessários para descobrir a sua senha ou que acessem a unidade removendo-a do computador e instalando-a em outro.

    FONTE: PATRÍCIA QUINTÃO.

  • GABARITO: E

     

    BitLocker é um sistema de Criptografia do Windows, presente em versões do Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e no Windows 10. Consiste em codificar partições do HD, protegendo seus documentos e arquivos do computador contra o acesso não autorizado.


    BitLocker To Go (novidade no Windows 7) pode ajudar a proteger todos os arquivos armazenados em unidades de dados externas (como unidades de disco rígido externas ou unidades flash USB).


    Diferentemente do Sistema de Arquivos com Criptografia (EFS), que permite criptografar arquivos individuais, o BitLocker criptografa toda a unidade. Você pode fazer logon e trabalhar com os arquivos normalmente, mas o BitLocker pode ajudar a impedir que crackers acessem os arquivos do sistema necessários para descobrir a sua senha ou que acessem a unidade removendo-a do computador e instalando-a em outro.

  • GAB: E

     

    O BitLocker é a ferramenta de criptografia da Microsoft, disponível no Windows Vista, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. O recurso permite encriptar o disco rígido do computador, protegendo os documentos e arquivos contra o acesso não autorizado. Ao ativar, o sistema codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário. 

     

     

    fonte: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2016/05/o-que-e-bitlocker-do-windows.html

     

  • GABARITO: E

    O recurso "BitLocker" é o recurso do sistema Windows 7, que permite criptografar uma unidade de disco tornando-a ILEGÍVEL para usuários NÃO AUTORIZADOS.

    A: Bitfender é o nome de um antivírus.

    B: Scandisk é a ferramenta do sistema que busca IDENTIFICAR possíveis erros lógicos e físicos,realocando os dados de forma que as áreas do disco não sejam afetadas.

    C: NÃO SÃO RECURSOS EXISTENTES.

  •  Letra E. 

    A criptografia simétrica é encontrada no Windows 7 por meio da ferramenta BitLocker. Ele protege todo o disco, criptografando todo seu conteúdo e não apenas um arquivo específico, como na criptografia do Word. 

     

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

  • Gabarito: letra E

    Bitlocker - Criptografia de um disco da microsoft.

    Bitlocker to go - criptografia de pen drives e HDs portáteis.


ID
1120270
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca dos contextos históricos, políticos, administrativos e geográficos referentes ao Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo: Extraido do livro "Contexto Histórico e Geográfico do DF" de Paulo Lopes, Editora GranCursos - 2012: "Foi na época do ciclo da mineração, em 1750 (séc. XVIII), que um grupo de empresários... elaborou um projeto de ocupação e exploração da região central do Brasil, onde implantaria, conforme autorização do Conselho Ultramarinho, uma estrada ligando Santos (SP) à Vila Boa (GO) e esta à Vila de Cuiabá (MT)"... "Embora alguns autores considerem que o projeto de Colombina tenha sido a primeira proposta de interiorização da capital brasileira... Outros autores citam a ideia levantada pelo Marquês de Pombal, no reinado de D. José I, que sonhava com a mudança da capital para o Vale do Amazonas, fazendo da cidade do Rio de Janeiro apenas uma capital provisória"... "Em dois séculos de ideias sobre interiorizar a capital (entre 1805 e 1955), surgiram novos nomes: Nova Lisboa (William Pitt, 1805); Paraíso Terreal (Hipólito da Costa, 1813); Pedrália (Menezes Palmiro, 1822); Petrópolis ou Brazilia (José Bonifácio de Andrade e Silva, 1823; Imperatória (Visconde de Porto Seguro, 1849; e Vera Cruz (Marechal José Pessoa, 1955)."... "Francisco Adolfo de Varnhagen, ou Visconde de Porto Seguro, é quem, em 1877, localiza de vez o sítio geográfico para a Nova Capital"... "tal ideia avança com a expedição comandada por Louis Cruls, engenheiro belga naturalizado brasileiro... determinada pela Constituição de 1891 (Primeira constituição republicana)"...

    " A Constituição de 1946 criou a Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital do Brasil (Comissão Poli Coelho). Já o Decreto nº 32.976/1953 criou a Comissão de Localização da Nova Capital Federal (Comissão General Caiado de Castro e Marechal José Pessoa), que resultou no Relatório Belcher e nas primeiras desapropriações feitas pelo Governo de Goiás, em 1955."

    "Em setembro de 1956, no Governo JK, essa comissão é presidida pelo Doutor Ernesto Silva. Extinta, é substituída pela recém criada Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), presidida por Israel Pinheiro, um dos braços de sustentação de JK para a construção e transferência da capital para o Centro-Oeste."

    "A ideia de interiorização foi incorporada como meta 31 à sua lista de compromissos para quando fosse eleito presidente, esses compromissos foram denominados como Plano de Metas"

    "A fundação da Nova Capital... ocorreu em 21 de abril de 1960, no governo do então Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira."

    Assista a aula do professor Urani Direto ao Ponto DF que vocês terão um resumão. Professor fera em atualidades!!!!

    Abraço e bons estudos!!!

  • Complementado ...

    Letra A – ERRADA

    Quem iniciou o processo de instalação da nova capital foi o Presidente Juscelino Kubitschek.

    Letra B-ERRADA

    O planejamento urbanístico foi feito por Lúcio Costa .

    Letra C-ERRADA

    O DF tem 24 deputados distritais e 8 federais.

    Letra D- ERRADA

    Letra E-ERRADA

    Art.34 da Constituição:

    “O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.”


  • Essa questão foi anulada pela banca.

    Justificativa: não há alternativa correta.A Comissão Polli Coelho foi nomeada em 1946.


    http://www.iades.com.br/inscricao/upload/82/2014060675257779.pdf

  • Comentários do Prof. Leandro Signori (Ponto dos Concursos) anteriormente à anulação da questão:

    a) Incorreta. Quem começou o processo e instalou a nova capital do Brasil, em Brasília, foi o presidente Juscelino Kubitschek. Depois de um concurso, a equipe do urbanista Lúcio Costa e o grupo de arquitetos encabeçados por Oscar Niemeyer começaram os trabalhos .

    b) Incorreta. A equipe de arquitetos comandada por Oscar Niemeyer, com o tempo, realizou os trabalhos dos quais surgiram nos desenhos de vários prédios públicos. Já Lúcio Costa partiu do traçado de dois eixos, cruzando-se em ângulo reto, como uma cruz, para criar o projeto urbanístico brasiliense.

    c) Incorreta. O DF é dividido em regiões administrativas (RAs). O governo local é chefiado pelo governador do DF, auxiliado pela Câmara Legislativa, composta por 24 deputados distritais, e, no Congresso Nacional, o DF é representado por três senadores e oito deputados federais.

    d) Correta. A idéia de fixar o governo do Brasil no interior existe desde a primeira metade do século XIX. Desde aquela época, a preocupação era com a segurança nacional. A capital deveria ficar longe dos portos e de áreas de mais fácil acesso de possíveis invasores. Em 1891, o artigo 3º, da Constituição promulgada naquele ano determinava que uma área de 14 mil quilômetros quadrados seria demarcada no Planalto Central, para onde seria transferida a futura capital do País.

    Dando prosseguimento à determinação do artigo, em 1892, uma expedição da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil seguiu para o interior e construíram quatro marcos na região. Foi a chamada Missão Cruls, em homenagem ao seu líder, o astrônomo Luís Cruls. Em sete meses, vários geólogos, médicos, botânicos, entre outros percorreram mais de 4 mil quilômetros pesquisando minuciosamente a fauna, flora, recursos naturais, topografia, etc. A área pesquisada e demarcada foi batizada com o nome de Quadrilátero Cruls. O resultado da expedição foi entregue em 1894, um relatório contendo todas as informações da região.

    Entretanto, somente em 1946 foram tomadas novas atitudes em relação à transferência da Capital. Na Constituição promulgada naquele ano estava previsto que um novo estudo sobre região fosse feito. Em 1948 o presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou a Comissão Poli Coelho, que, depois de dois anos, chegaram à conclusão de que a área demarcada pela Missão Cruls era a ideal para a nova capital. Em 1955, o presidente Café Filho delimitou uma área de 50 mil quilômetros quadrados, onde hoje é o atual Distrito Federal.

    e) Incorreta. O Distrito Federal não é um território nos termos da Constituição Federal. É um ente federado autônomo e não pode ser dividido em municípios. Pessoal, não é a unidade da federação Brasília-DF, mas sim, a unidade da federação Distrito Federal que é composta pela região administrativa I (Plano Piloto) e por diversas outras regiões administrativas (RAs), como, por exemplo, Gama, Ceilândia, Sobradinho, Guará, entre outras.

  • " A Constituição de 1946 criou a Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital do Brasil (Comissão Poli Coelho). Já o Decreto nº 32.976/1953 criou a Comissão de Localização da Nova Capital Federal (Comissão General Caiado de Castro e Marechal José Pessoa), que resultou no Relatório Belcher e nas primeiras desapropriações feitas pelo Governo de Goiás, em 1955."

  • d) Correta. A idéia de fixar o governo do Brasil no interior existe desde a primeira metade do século XIX. Desde aquela época, a preocupação era com a segurança nacional. A capital deveria ficar longe dos portos e de áreas de mais fácil acesso de possíveis invasores. Em 1891, o artigo 3º, da Constituição promulgada naquele ano determinava que uma área de 14 mil quilômetros quadrados seria demarcada no Planalto Central, para onde seria transferida a futura capital do País.

  • Na verdade o erro da Letra D, é no seguinte trecho:

    "Comissão Poli Coelho, que chegou à conclusão de que a área demarcada pela Missão Cruls, no final do século 19, era a ideal para a nova capital."

    Na verdade a comissão Poli Coelho alterou a área demarcada pela Missão Cruls, portanto não era a ideal para a nova capital.

  • Sobre a alternativa "D"

    Comentário: O erro da questão está em dizer que a Comissão Poli Coelho foi nomeada em 1948, ela foi nomeada em 1946

    Fonte: Estratégia

  • d


ID
1120273
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Considerando os contextos sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta: A

    Letra B: A função industrial não é atividade econômica mais importante do DF. As principais atividades econômicas do DF são: serviços, comércios e atividades ligadas à administração pública;

    Letra C: A Ponte JK foi projetada pelo arquiteto Alexandre Chan;

    Letra D: A Torre de TV Digital está localizada na Região administrativa do Lago Norte;

    Letra E: Barão Vermelho foi formada no RJ.

  • Segundo o sítio do GDF, a Torre Digital está sim em Sobradinho. http://www.setur.df.gov.br/visite-brasilia/torre-de-tv-digital.html.

    Creio que o erro do item está em afirmar que a RA I é o Plano Piloto, quando na verdade é Brasília.

  • Questão anulada pela banca

    Justificativa: não há alternativa correta. A unidade da federação mencionada na alternativa indicada como correta é o

    Distrito Federal.

    http://www.iades.com.br/inscricao/upload/82/2014060675257779.pdf

  • a) O senso foi realizado em todo do Distrito Federal e não "Brasília"

    http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=df

     

     

    b) A principal atividade econômica do DF é a terciária (serviço público e comércio)

    Professor J. Urani

     

    c) Arquiteto Alexandre Chan e  engenharia. Responsável pela obra, Via Dragados, José Celso Contigo

     

    d) RAI - Brasília e não Plano Piloto - Localizada na RA Sobradinho

     

    e) Barão Vermelho não foi formando em Brasília e sim no Rio de Janeiro

     

  • Pra mim a letra D  está correta.


ID
1120357
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A dona da confeitaria havia cortado vários bolos iguais em pedaços de 1/5 , e haviam sobrado 7 desses pedaços. Ela separou- os de dois em dois, obtendo 3 pacotes com 2/5 de bolo em cada, sobrando ainda 1/5 . Fazendo-se a divisão usual, tem-se 7/5 ÷ 2/5 = 7/2 = 3 1/2 . Apesar dos resultados diferentes, é correto afirmar que o resto da divisão matemática de 7/5 por 2/5 é igual a

Alternativas
Comentários
  • não entendi muito bem a pergunta, tendo em vista em que uma divisão de frações é = a multiplicação pelo inverso e nesse caso tendo resultado de 7/2 que resolvendo dará 3,5 e não terá resto! 

      

  • O  que significa este 1/5#1?

  • (7/5) / (2/5)---> Quando há uma fração dividindo outra, você pode transformar numa multiplicação, invertendo a fração do divisor:

    (7/5) x (5/2) = 35/10 = 7/2 =  3 1/2 = 3,5  (resultado da divisão)

    Observe que ele usa o "3 1/2" só pra complicar um pouco.

    Mas ele pede o RESTO da divisão, e esse resto é igual a "0"

    GABARITO A

  • ELE QUER SABER QUANTO DÁ A DIVISÃO DE 7/5 PELA FRAÇÃO 2/5...

    BEM.... 7 DIVIDO POR 5 DA 1 E SOBRA 2 O 2 É MENOR Q 5 ENTÃO ACRESCENTA-SE O QUE FICA 20DIVIDIDO POR 5 DA 4 E RESTA ZERO 
    ZERO DIVIDIDO POR QLQR COISA É ZERO 
    RESPOSTA LETRA "A"
  • Olha... se vc dividir 7/5 por 2/5... isto é o mesmo que dividir 1.4 por 0.4; concorda? O resultado é 3.5! Dê onde o examinador tirou que esta é uma divisão exata? Que o resto é zero?

  • Se for para calcular o resto desta divisão: seria só fazer o 1,4 / 0.4 na mão.. e encontrará o resto 0,2. Ou seja, 1/5. De onde o examinador tirou zero?

  • Vandré, a questão quer saber o valor do resto e não o valor da divisão. Se dividir 7/5 por 2/5 dá 3,5, mas 3,5 é o quociente. O resto é 0.


    7/5 é o dividendo


    2/5 é o divisor


    3,5 é o quociente


    0 é o resto

  • Fala-se em resto quando a representação é por números inteiros, nunca que o resultado poderia ser 3.5...resto é exatamente o que não pode ser dividido pois a representação é na forma de números inteiros...

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Resto_da_divis%C3%A3o_inteira

    (7/5) / (2/5) = 7/2=(6+1)/2=3+1/2

    Essa questão tem q ser anulada!



  • Questão absurda!!! Quando se divide 7/5 por 2/5, obtemos 7/2 (o resultado é 3 e o resto é 1).

  • Se eu dividir 125/4 eu tenho 3,125 e resto zero? Que matemática louca é essa? Então 22/7 vai dar 3.14285714286... e resto zero também! Absurdo esse gabarito!

  •  http://pt.slideshare.net/camilarodrigues35912672/nmeros-racionais-representao-fracionria-e-decimal-operaes-e-propriedades

    Olhar a página 05 e 06 para resolver a questão ;D 
  • 7/5 = 0,14

    2/5 = 0,4

    0,14   x10  |0,4

    1,2            0,35

    0,2     x10

    2  

    0 <= resto

    gabarito a

  • 7    | 2
      3,5
    10
    10
    00 => resto


  • 7/5  7*5  =  35  = 3,5  e resto 0    divisão de fração regra básica

    2/5     2*5      10                              multiplica invertido...

  • Questão muito absurda pessoal. Esqueçam ela. O elaborador da questão esqueceu completamente o conceito de divisão, só isto.
    Carolina: "Vandré, a questão quer saber o valor do resto e não o valor da divisão. Se dividir 7/5 por 2/5 dá 3,5, mas 3,5 é o quociente. O resto é 0."

    O resto só será zero quando a divisão for exata. Em outras palavras, sempre que tem um número com vírgula... a divisão tem resto!
    7   | 2

    6   3
    1 => resto. Este aqui é o resto!

    Para quem ainda não se convenceu, deixo a pergunta:
    Qual é o resto de 3 dividido por 2? É zero?Isto sem contar que: "Fala-se em resto quando a representação é por números inteiros" 

  • Absurdo, se assim fosse, não existira resto em cálculo nenhum. O resto é o que não é possível ser dividido de forma exata.

  • divisão de fração, multiplica a primeira pelo inverso da segunda. Logo, 7/5 dividido 2/5 é 7/5 * 5/2 = 35/10. Realizando a divisão entre:

    35    /10 = 3,5

    -30=50

    50 -50=0


    Elementos desta divisão: dividendo 35, divisor 10, quociente 3,5 e resto 0.

  • Gab. (A)

    Questão maluca... o examinador coloca um monte de blá, blá, blá a cerca dos bolos sem valer de nada a informação, depois se equivoca ao usar o sinal de igualdade entre 3,5 = 3,5 = 1,5, sendo que na verdade 3,5 ≠ 1,5, isto esta no terceiro período da oração. Por fim, retifica que há desigualdade e pede para realizar uma conta de divisão? Esse cara tá de brincation...

  • a divisão é entre numeros racionais e não entre numeros naturais.

    Gabarito correto. 

  • 7/5 equivale a 1 inteiro + 2/5. 1 inteiro + 2/5 / 2/5 sobra 1 inteiro. 1 inteiro equivale a 5/5 cujo resto é zero. 

  • 7/5 ÷ 2/5 = 7/2 = 3½

    7 * 5 = 35

    2 * 5 = 10

    simplificando por 5

    7/2 = 3*1/2

    3 * 2 = 6 + 1 = 7

    não tem resto.

  • Como estamos trabalhando com números racionais, não há resto.

  • 7/5 / 2/5 = conversa o primeiro é multiplica pelo inverso do segundo = 7*5 / 2*5 = 35/10 = 7/2 = 3,5 

    , ou seja, resto de 0,5.

    Como estamos trabalhando com números racionais, não há resto (Yuri Faria)

  • As questões de RLM dessa banca são horríveis, a maioria muito mal elaboradas.


ID
1120363
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Depois de mais de uma década de negociação e muitas idas e vindas, o Brasil decidiu recentemente comprar 36 caças para equipar a Força Aérea. Vários fatores pesaram a favor da escolha dos caças Gripen NG: a transferência de tecnologia, o custo, a performance. No entanto, o caça escolhido é um modelo ainda em desenvolvimento, e apenas um protótipo montado a partir da estrutura básica de um modelo mais antigo, o JAS 39 Gripen D, encontra-se em voo no momento.

Disponível em: , com adaptações.

Considerando o assunto apresentado, assinale a alternativa que indica o país com o qual o Brasil fez o referido acordo comercial estratégico.

Alternativas
Comentários
  • Letra: E

    Depois de 15 anos de negociações, o governo brasileiro anunciou a compra de 36 caças supersônicos do modelo sueco Gripen, que farão parte da frota da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com a Aeronáutica, o preço total da aquisição será de US$ 4,5 bilhões, a serem pagos até 2023.

    Outras duas empresas – a norte-americana Boeing e a francesa Dassault – disputavam com a Saab, fabricante do Gripen, o fornecimento dos caças ao Brasil.

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/governo-anuncia-compra-de-36-cacas-suecos-do-modelo-gripen.html


  • O ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, anunciou que o governo brasileiro optou pela compra dos caças suecos Saab Gripen NG. O Brasil irá pagar US$ 4,5 bilhões pelas aeronaves e um dos principais motivos  é a tão almejada transferência de tecnologia. O Brasil possui muitas sucatas na FAB, das 624 aeronaves, 346 delas estavam paradas para manutenção.                                                                                                 Só para se ter uma ideia, a força aerea dos EUA tem cerca de 6013 aviões tripulados em serviço, com tecnologia de ponta!

  • Gabarito: letra E

    Estocolmo, 03/04/2014 – O Brasil deu hoje um importante passo para a concretização do processo de compra dos 36 caças Gripen NG para sua Força Aérea. O país assinou dois acordos considerados indispensáveis para o prosseguimento das negociações com a Suécia, nação que produz os aviões. 

    Fonte: http://www.aereo.jor.br/tag/gripen-ng/

  • LETRA E.

    Esse é o tipo de questão que não mede conhecimento de ninguém.

  • Produzido pela empresa Sueca SAAB. 

  • Analisando as alternativas, podemos concluir que:

    A resposta correta é a letra (E), uma vez que os caças comprados pelo Brasil são suecos. Durante o período de negociação, cogitava-se entre caças suecos, norte americanos e franceses. Os caças suecos custaram U$ 4,5 bilhões, devendo ser pagos até 2023. O contrato prevê, ainda, transferência de tecnologia e cooperação industrial.


  • LETRA E.

    O processo de compra foi pleiteado a algum tempo e finalmente consolidado no final de outubro de 2014 , onde no início do próximo ano (2015) dois pilotos da aeronáutica participarão de treinamento na Suécia desse novo modelo adiquirido pela FAB.


    " A Força Aérea Brasileira assinou com a empresa sueca SAAB o contrato para aquisição de 36 aviões de caça Gripen NG. A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019, e a última em 2024. A assinatura aconteceu nesta sexta-feira (24/10), nas instalações da COPAC (anexo ao prédio do Comando da Aeronáutica, em Brasília – DF).

    O contrato envolve o treinamento de pilotos e mecânicos brasileiros na Suécia, apoio logístico e a transferência de tecnologia para indústrias brasileiras. O investimento total será de aproximadamente 13 bilhões de reais. " 



ID
1120366
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Método jurídico – também chamado de método hermenêutico clássico, parte da premissa de que a Constituição é, para todos os efeitos, uma lei. Portanto, interpretar a Constituição é interpretar uma lei, a chamada tese da identidade. Usam-se, aqui, as regras tradicionais de hermenêutica: a) literal, b) sistemática, c) histórica e d) teleológica. Com isso, conduzir-se-á a uma interpretação jurídica em que o princípio da legalidade é salvaguardado, visto que o texto é, ao mesmo tempo, o ponto de partida e o limite da tarefa interpretativa (o intérprete não pode ir além e muito menos contra o sentido literal da norma).

    CONSTITUIÇÃO = LEI


  • Além desses princípios Materiais, a doutrina estabeleceu PRINCÍPIOS INSTRUMENTAIS DA INTERPRETAÇÃO, muito importantes por servirem como postulados da interpretação constitucional que podem ser extraídos da Carta Magna de 1988 para orientar a interpretação desta. São princípios implícitos, que serve de norte para o desenvolvimento do processo hermenêutico. Podemos citar, dentre outros:

    ► Princípio da SUPREMACIA constitucional – consiste em considerar a Constituição como o conjunto de normas fundamentais de um dado sistema jurídico. É a lex fundamentalis. Supremacia da CF também em sentido axiológico;

    ► Princípio da PRESUNÇÃO de constitucionalidade – presunção de legitimidade dos atos do poder público, tendo o intérprete que partir da premissa de que os atos do poder público são compatíveis com a CF. Evidentemente essa presunção não é absoluta, é relativa iuris tantum;

    ► Interpretação conforme a Constituição – por força do princípio da supremacia constitucional, o intérprete deverá sempre que possível priorizar o significado que melhor se compatibilize com a norma constitucional, é claro atendendo a limites, não podendo prevalecer atos normativos que são patentemente inconstitucionais. Permite declarar a inconstitucionalidade de uma lei adaptando-a à Constituição sem retira-la do ordenamento jurídico;

    ► Princípio da UNIDADE da Constituição – Também chamado de PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA – integrar o sentido de todas as normas constitucionais;

    ► Princípio da MÁXIMA EFETIVIDADE – priorizar a produção dos efeitos da Constituição diante da realidade social, ex: art. 37, CF – direito de greve dos funcionários públicos. Recentemente o STF decidiu sobre a matéria, reconhecendo que o direito não pode ser sonegado diante da omissão legislativa, prevendo a aplicação do direito de greve dos funcionários utilizando as regras do direito de greve no âmbito privado;

    ► Princípio da RAZOABILIDADE – também chamado de postulado da razoabilidade, informa a busca de interpretações mais justas porque adequadas, necessárias e proporcionais, para servir na solução do conflito entre princípios, ajudando o intérprete na ponderação de bens e interesses. Esse princípio se divide em 03 dimensões: a) Adequação (utilidade – é a adequação entre meios e fins); b) Necessidade (vedação do excesso – dever de buscar restringir o mínimo possível os direitos fundamentais); c) Proporcionalidade – significa correlação entre custo e benefício.
  • http://franciscofalconi.wordpress.com/2009/08/20/metodos-de-interpretacao-constitucional/

    a) O método Hermenêutico-Clássico (Ernest Forsthoff) de interpretação entende que a Constituição não difere substancialmente das leis, razão por que deve ser interpretada conforme a métodos tradicionais (literal, lógico, sistemático, histórico). Apesar de o intérprete, inegavelmente, ter que se valer sempre de uma análise lógica, literal e sistemático do texto que se busca interpretar, os problemas políticos, sociais e econômicos surgidos no curso do Século XX mostraram que o método jurídico clássico não proporcionava, por si só, respostas adequadas às demandas. Assim, foram concebidos outros métodos de interpretação, caracterizados em geral por trazerem fatores “meta-jurídicos” à arena dos debates constitucionais.


    http://www.coladaweb.com/direito/hermeneutica-e-interpretacao-constitucional-metodos-e-principios

    b)Método Teleológico ou finalista – busca realizar a finalidade das normas constitucionais, muitas vezes superando a realidade descrita na norma. A interpretação teleológica se desenvolve sobre tudo sobre os princípios constitucionais Ex: no sentido da expressão “casa” para a inviolabilidade do domicílio, pode ser estendida a qualquer domicílio, inclusive profissional, ex: escritório de advocacia.


    http://aprendendoodireito.blogspot.com.br/2011/07/principios-de-interpretacao.html 

    d) Princípio da unidade da constituição : Consoante o princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existentes entre norme e texto constitucional.


    http://www.sinprofaz.org.br/artigos/os-principios-de-interpretacao-constitucional-e-sua-utilizacao-pelo-supremo-tribunal-federal/pagina-5

    e)  Princípio da Presunção de Constitucionalidade das leis e dos atos normativo do Pode Público: De acordo com esse princípio, as leis e os atos normativos em geral são reputados constitucionais, somente perdendo sua validade e eficácia mediante a declaração judicial em contrário obtida no controle concentrado de constitucionalidade ou por força de Resolução do Senado Federal, na hipótese de a inconstitucionalidade ter sido reconhecida incidentalmente por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

    Importante salientar que um ato normativo apenas poderá ser declarado inconstitucional se sua desconformidade com a Constituição for patente e se constatar que não há nenhuma forma de interpretá-lo de maneira a torná-lo compatível com a Lei Maior.


  • ALTERNATIVA LETRA A - CORRETA.

    O método Jurídico adota a premissa de que a Constituição é, para todos os efeitos, uma lei. Logo, interpretar a Constituição é interpretar uma lei. Para Captar o sentido da lei constitucional devem ser utilizados os cânones ou regras tradicionais da hermenêutica. 

    Direito Constitucional Descomplicado - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino,2014,p.69.

  • Questaozinha confusa/prolixa :-/

    Assinalei a alternativa A

    por puro chute



    Mas vamos lá refletir quanto ao que consta na letra E:

    Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público

    De acordo com esse princípio, as leis e os atos normativos em geral são reputados constitucionais, somente perdendo sua validade e eficácia mediante a declaração judicial em contrário obtida no controle concentrado de constitucionalidade ou por força de Resolução do Senado Federal, na hipótese de a inconstitucionalidade ter sido reconhecida incidentalmente por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

    Fonte: NBR 6023:2002 ABNT: MARTINEZ, Anna Luiza Buchalla. Os princípios de interpretação constitucional e sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3167, 3 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21213>. Acesso em: 5 mar. 2012.


    ♥abraço.
  • PEDRO LENZA (2013, cap. 3) aponta 6

                     MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

    1. Método jurídico ou hermenêutico clássico

    Para os que se valem desse método, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todosos métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na  tarefa  interpretativa [...]

    2. Método tópico-problemático

    Por  meio  desse  método,  parte-se  de  um  problema  concreto  para  a  norma,  atribuindo-se interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.A Constituição é, assim, um sistema aberto de regras e princípios.

    3. Método hermenêutico-concretizador

    Diferente  do método  tópico-problemático,  que  parte  do  caso  concreto  para  a  norma,  o método hermenêutico-concretizador  parte  da  Constituição  para  o  problema [...]

    4. Método científico-espiritual

    A  análise da norma  constitucional não  se  fixa na  literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.

    5. Método normativo-estruturante

    A doutrina que defende este método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.Isso porque o  teor  literal da norma  (elemento  literal da doutrina clássica), que será considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social. A norma terá de ser concretizada não só pela atividade do legislador, mas, também, pela atividade do Judiciário, da administração, do governo etc.

    6. Método da comparação constitucional

    A interpretação dos institutos se implementa mediante comparação nos vários ordenamentos. Estabelece-se, assim, uma comunicação entre as várias Constituições. Partindo dos 4 métodos ou elementos  desenvolvidos  por  Savigny  (gramatical,  lógico,  histórico  e  sistemático),  Peter Häberle sustenta a canonização da comparação constitucional como um quinto método de interpretação.

    BONS ESTUDOS ;)

  • e) PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: aplica-se às normas polissêmicas que comportam mais de um significado (existindo duas vias interpretativas ou mais, escolhe-se a que se adapta melhor à Constituição.

    *Obs.: A pretexto de adequar uma norma ordinária qualquer à Constituição, o intérprete não está autorizado a atuar como autêntico legislador positivo de modo a ignorar por completo o seu enunciado literal e criar uma nova regra incompatível com a redação escrita.


  • No método jurídico (ou hermenêutico clássico) a constituição é vista como uma lei e para interpretá-la são usados os métodos tradicionais de hermenêutica, tais como, por exemplo, o elemento genético, gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico. Correta a alternativa A.

    O método tópico-problemático parte  “de  um  problema  concreto  para  a  norma,  atribuindo-se interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.”(LENZA, 2013, p. 157) O elemento teleológico ou sociológico da interpretação jurídica dá maior relevância ao elemento finalístico. O elemento gramatical prioriza a análise textual e literal. Incorreta a alternativa B.


    A teoria dos métodos e princípios de interpretação constitucional considera que as normas constitucionais devem ser entendidas não somente na sua dimensão gramatical e no que explicitamente está escrito no texto, mas também levar em conta outros elementos para delimitar o âmbito normativo de cada norma. Incorreta a alternativa C.


    O princípio da unidade constitucional está relacionado à ideia de que as normas constitucionais devem ser vistas como um conjunto integrado e a “Constituição deve ser sempre interpretada na sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas” (LENZA, 2013, p. 159). Incorreta a alternativa D.


    De acordo com a técnica da interpretação conforme, quando as normas possuírem mais de um significado possível, ou seja, quando forem polissêmicas ou plurissignificativas, o intérprete deve optar pela sentido que seja mais compatível com a Constituição. Incorreta a alternativa E.


    RESPOSTA:
    (Letra A)




  • A Constituicão é interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis,de acordo com o que preconiza Savigny: sistemática,histórica,lógica e gramatical.
    "Curso de Direito Constitucional"-Gilmar Mendes/Paulo Gonet,pág 91



  • ATENÇÃO CONCURSEIRO, você deve estar atento a todas as nomenclaturas - a letra A é correta, Método jurídico - método clássico ou hermenêutico clássico. As vezes se erra por desconhecer todas as denominações dadas a determinado instituto.


    Bons estudos

    V. Resumos para Concursos - Editora Juspodvm - Direito Constitucional, Edem Napoli

  • JURÍDICO ou CLÁSSICO (Forsthoff)

    INTERPRETA-SE COMO QUALQUER OUTRA LEI: LITERAL, LÓGICO, HISTÓRICO, GENÉTICO e TELEOLÓGICO

    #DICA: DESCOBRIR O “VERDADEIRO SIGNIFICADO” DA NORMA

    NORMATIVO ESTRUTURANTE (Friedrich Muller)

    INTERPRETAÇÃO DO TEXTO JUNTAMENTE COM O CONTEXTO

    TEXTO (programa normativo) + REALIDADE SOCIAL (domínio normativo)

    #DICA: CONSIDERA O ORDENAMENTO JURÍDICO (DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA, LEIS e CONSTITUIÇÃO)

    TÓPICO PROBLEMÁTICO (Theodor Viehweg)

    PROBLEMA > NORMA

    #DICA: CONSTITUIÇÃO COMO “SISTEMA ABERTO” (justamente porque a CRFB/88 tem alto grau de abstração, o intérprete se aproveita disso para resolver casos)

    QUER SOLUCIONAR O PROBLEMA (o intérprete define qual a solução que considera mais justa para o caso e depois vai procurar se há norma constitucional que respalde a solução) e GERALMENTE USA NORMAS MUITO GENÉRICAS + ABERTURA SEMÂNTICA: “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

    PERMITE JULGAR DE QUALQUER FORMA (por exemplo, com o argumento da dignidade o STF descriminalizou o aborto no primeiro trimestre, levando em conta a dignidade da mulher, mas poderia, com o mesmo argumento, considerar a dignidade do feto)

     HERMENÊUTICO CONCRETIZADOR (Hans Georg Gadamer)

    NORMA > PROBLEMA

    #DICA: CÍRCULO HERMENÊUTICO

    PRÉ COMPREENSÃO DO INTÉRPRETE x MEDIADOR DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA e DO CASO CONCRETO (o intérprete parte da norma, passando por sua compreensão de mundo e da realidade social, até chegar ao problema)

    CIENTÍFICO ESPIRITUAL (Rudolf Smend)

    VALORES SUBJACENTES DA SOCIEDADE

    #DICA: SISTEMA DE INTEGRAÇÃO + CONSTITUIÇÃO “COMO UM TODO”

    CONSTITUIÇÃO É DINÂMICA e CONSTANTEMENTE RENOVADA


ID
1120369
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALT. E


    Art. 127, § 1º CF - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • a) errada. art. 134, § 1, CF

    b) errada art. 128, § 1, CF

    c) errada art. 128, CF c/c art. 130, CF


  • § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (letra b)

    § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (letra a)


    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    (Letra D)

  • a) Art.134, §1º , CF

    § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.(Renumerado do parágrafo único pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    b) Art. 128, §1º, CF

    § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

    c) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:


    d) Art. 130-A, §2º, II. - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

    § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

    II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;


    e) Art. 127, §1º

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • Resposta E.  Art. 127, §1º§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  • Alternativa "c" - Errada.


    "Segundo precedente do STF (ADI 789/DF), os Procuradores das Cortes de Contas são ligados administrativamente a elas, sem qualquer vínculo com o Ministério Público comum. Além de violar os arts. 73, § 2º, I, e 130, da CF, a conversão automática dos cargos de Procurador do Tribunal de Contas dos Municípios para os de Procurador de Justiça – cuja investidura depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos – ofende também o art. 37, II, do texto magno.” (ADI 3.315, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 6-3-2008, Plenário,DJE de 11-4-2008.)

    "O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União não dispõe de fisionomia institucional própria e, não obstante as expressivas garantias de ordem subjetiva concedidas aos seus Procuradores pela própria Constituição (art. 130), encontra-se consolidado na 'intimidade estrutural' dessa Corte de Contas, que se acha investida – 'até mesmo em função do poder de autogoverno que lhe confere a Carta Política (art. 73, caputin fine)' – da prerrogativa de fazer instaurar o processo legislativo concernente à sua organização, à sua estruturação interna, à definição do seu quadro de pessoal e à criação dos cargos respectivos. Só cabe lei complementar, no sistema de direito positivo brasileiro, quando formalmente reclamada a sua edição por norma constitucional explícita. A especificidade do Ministério Público que atua perante o TCU, e cuja existência se projeta num domínio institucional absolutamente diverso daquele em que se insere o Ministério Publico da União, faz com que a regulação de sua organização, a discriminação de suas atribuições e a definição de seu estatuto sejam passíveis de veiculação mediante simples lei ordinária, eis que a edição de lei complementar e reclamada, no que concerne aoParquet, tão somente para a disciplinação normativa do Ministério Público comum (CF, art. 128, § 5º). A cláusula de garantia inscrita no art. 130 da Constituição não se reveste de conteúdo orgânico-institucional. Acha-se vocacionada, no âmbito de sua destinação tutelar, a proteger os membros do Ministério Público especial no relevante desempenho de suas funções perante os Tribunais de Contas. Esse preceito da Lei Fundamental da República submete os integrantes do MP junto aos Tribunais de Contas ao mesmo estatuto jurídico que rege, no que concerne a direitos, vedações e forma de investidura no cargo, os membros do Ministério Público comum." (ADI 789, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 26-5-2004, Plenário, DJ de 19-12-1994.)

  • O MP junto aos TCU têm os mesmos direitos e vedações garantidos aos demais membros do MP, mas não fazem parte do MPF.

    Perceba que MPF é uma espécie do MPU, que, por sua vez, é uma espécie de MP, que pode ser MPU e MPE, como se sabe.


ID
1120372
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) O quórum para medida cautelar em ADI é de maioria absoluta.


    b) O art. 103, IX da CF é explícito em legitimar apenas confederação sindical de âmbito nacional.


    d) No Brasil foi adotado o controle misto (controle político e jurisdicional). Ou seja, os demais Poderes também podem realizar controle preventivo e repressivo de constitucionalidade. Ex: Legislativo sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O STF e o STJ entendem que o Poder Executivo pode fazer o controle negando execução a lei ou ato que lhe pareça inconstitucional.

    OBS: não achei nenhuma exceção que justificasse o erro da alternativa E, já que, ao meu ver, está de acordo com a Súmula Vinculante nº 10 do STF. Vi apenas que há um entendimento de relativização com base no princípio da eficiência e da racionalização orgânica da instituição judiciária (Pedro Lenza, p. 205, 250). Se algum colega puder esclarecer, agradeço! 

  • Fernanda, a exceção está no parágrafo único do artigo 481 do CPC, in verbis:

    "Art. 481. Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)"


  • Quanto à letra E, o erro se dá justamente por não se exigir a reserva de plenário para o Controle de constitucionalidade, a reserva de plenário só é exigida para a declaração da Inconstitucionalidade, uma vez que as leis já se presumem constitucionais. Há uma presunção de constitucionalidade, legitimidade relativa das leis.

  • letra e errada

    ART. 481, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC

     "Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão."

    ESPERO TER AJUDADO


  • Acredito que a resposta da letra E é mais simples. No caso do controle de constitucionalidade efetuado pelo juiz de primeiro grau, controle difuso, por óbvio, não se aplica a cláusula de reserva de plenário.

  • A) Lei 9868/99, art.10

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm 

    Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

    B) Legitimados para propor ADI art. 2º

    Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: (Vide artigo 103 da Constituição Federal)

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


    C) Lei 9882/99, art.4º, §1º.

    § 1o Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.



  • Comentário a questão E (Está ERRADA, pois há casos em que será dispensada a cláusula de reserva de plenário sim). Vejamos:

    O art. 481, § único do CPC trouxe 2 importantes exceções para a cláusulade reserva de plenário:

    Art. 481 CPC Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

    Assim, os órgãos fracionários dos tribunais não precisam se submeter a arguição deinconstitucionalidade ao plenário ou ao órgão especial quando já houver:

    a) pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do mesmo tribunal no sentido da inconstitucionalidade da norma impugnada; ou b) pronunciamento anterior do plenário do STF, decidindo pela inconstitucionalidade da norma impugnada.

     Concluindo,podemos afirmar que a cláusula de reserva de plenário somente se aplica quandoos juízes do órgão fracionário do Tribunal decidem pela inconstitucionalidade da lei impugnada e, mesmo assim, desde de quenão haja um pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do própriotribunal ou do STF no sentido de inconstitucionalidade da norma impugnada,hipóteses em que o órgão fracionário pode valer-se desta decisão para, elepróprio, declarar a inconstitucionalidade da norma sem necessidade de remessapara o órgão máximo do seu tribunal. 

     Espero ter ajudado.



  • Creio ser válido acrescentar que o STF não se submete à cláusula de reserva do plenário, podendo a própria Câmara decidir pela (in)constitucionalidade da lei ou ato normativo. Isto se deve ao fato de ser ser próprio de sua competência a proteção da CF.

     

  • Gabarito: letra C

    Lei 9882/99, art. 4º, parágrafo 1º: "Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade."

    "O legislador ordinário, portanto, conferiu à ADPF a natureza de ação excepcional, subsidiária, remédio extremo: somente será cabível se não for possível sanar a lesividade do ato que se quer impugnar mediante a utilização de 'qualquer outro meio' que seja verdadeiramente eficaz para tanto.
    Essa subsidiariedade, no entanto, deve ser interpretada restritivamente, de forma a abranger somente o controle abstrato de constitucionalidade, significando que 'não será admitida arquição de descumprimento de preceito fundamental quando alguma das ações integrantes do controle abstrato de constitucionalidade puder efetivamente sanar a lesividade do ato'.
    Enfim, será cabível ADPF quando a lesividade da situação que se pretenda afastar não possa ser efetivamente sanada mediante alguma das demais ações integrantes do controle abstrato de normas (ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade), vale dizer, a subsidiariedade a que se refere o p. 1º do art. 4º da Lei 9.882/1999 deve ser aferida levando-se em conta, tão somente, as demais ações do controle abstrato (e não considerando todas as ações judiciais,  inclusive do controle incidental de constitucionalidade)." Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Constitucional Descomplicado.

  • Data venia aos comentários referentes à letra a, entendo que a fundamentação é outra, a saber :

    "O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de  pelo  menos  um  terço  de  seus  membros,  poderá  deferir  pedido  de  medida  cautelar  na  ação  declaratória de constitucionalidade."

    lei 9868/1999:

    Seção II
    Da Medida Cautelar em Ação Declaratória
    de Constitucionalidade

    Art. 21. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo.

  • Correta letra C 

    ADPF  é uma das espécies de controle de consti. E ela tem a característica de ser subsidiaria

    Erro da A) medida liminar é por maioria absoluta de votos do STF.

    Erro da B) STF entende que confederação tem ter no mínimo 3 nobrasil.

    Erro da D) o repressivo pode ser feito tbm pelo legislativo e executivo.

    Erro E) no difuso pode ser dispensada a Clausula do plenário, se a materia ja for debatida no stf ou em outro trbunal

  • comentário da letra D: nas palavras de Dirley da Cunha Júnior : "... pode ocorrer, outrossim, o controle político da cosntitucionalidade pelo Congresso Nacional, mas aqui já de forma sucessiva ou repressiva, no caso de sustação dos atos normativos do Poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa (CF/88, art. 49, V), e no caso de rejeiçao de medidas provisórias (CF/88, art. 62, parágrafo quinto)."(grifei).

    Cometário letra E: Tratando-se da via difusa de controle de constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese será dispensada a cláusula de reserva de plenário.  O erro esta justamente na última parte da questão pois de acordo jurisprundencia do STF a regra de reserva de plenário só se impoe quando a lei ou ato normativo ainda nao foi declarado  incosntitucional por ele, supremo, ou pelo próprio plenário ou órgão especial, em controle difuso-incidental ou concentrado de constitucionalidade. Esse entendimento  do tribunal foi adotado pelo legislador, por meio  da Lei 9.756/98, cujo artigo primeiro acrescentou o parágrafo único ao art. 481 do CPC e em decorrencia do qual os órgãos fracionários não submeterão ao plenário, ou ao órgão  especial, a arguição  de inconstitucionalidade, quando  já houver pronunciamento  destes ou  do plenário  do  STF sobre a questão. Nesse caso, a reserva de plenário só se impõe se houver mudança de orientaçao  por parte do próprio tribunal.



  • Pessoal, desculpa afirmar mas voces estao viajando em relacao a afirmativa E.


    Controle difuso de constitucionalidade pode ser feita por duas figuras: 1) tribunal; 2) juiz singular.


    No caso do tribunal, terá que haver respeito a reserva de plenário.

    Porém, no caso do juiz singular, nao existe plenário. 

    logo, inaplicação a regra da clausula de reserva de plenário ao controle difuso exercido pelo juiz de primeiro grau

  • d) No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo, seja difuso, seja concentrado. (ERRADO)

    Olha só o que está na nota de aula do Pedro Lenza, no curso de delegado estadual do Damásio 2013.1:

    "O Brasil adota a experiência norteamericana, sendo que há exceções de controle posterior não jurisdicional, são elas: 

    a) Medida provisória não convertida em lei pelo Congresso Nacional - MP é ato normativo (não é lei, porém tem força de lei - controle posterior) - O Congresso pode não aprovar / converter tal medida provisória em lei, configurando controle posterior / repressivo pelo Poder Legislativo. 

    b) Tribunal de Contas da União realizando controle posterior de uma lei, deixando de aplicá-la por entendê-la inconstitucional (Súm 347 STF) - Vide Art. 71, X da CF/88 (Configura controle posterior / repressivo não jurisdicional). Atentar que a Súm. 347 esclarece que esse controle é efetuado apenas no exercício das atribuições do Tribunal de Contas, analisando situação concreta, não podendo analisar em abstrato, isso porque configuraria usurpação das funções do STF."

  •  ( reserva de plenário)
    Na verdade nem sempre que for tribunal terá que ter reserva de plenário, mas sim quando for caso de Tribunal e não for órgão especial ou do plenário sendo um órgão fracionário ex: Câmara. Esse órgão fracionário deve esperar a decisão do orgão especial ou plenário caracterizado assim a reserva de plenário.

  • GAB. "C".

    A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi introduzida no direito brasileiro pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Admite-se também a aplicação, por analogia, das regras contidas na Lei 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e o julgamento da ADI e da ADC.

    Por ser um instrumento de controle concentrado-abstrato, a competência para processar e julgar a ADPF é reservada ao Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, § 1.°).

    Caráter subsidiário

    Lei 9.882/1999, art. 4.o, § 1.o Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

    A ADPF possui um caráter subsidiário, sendo cabível apenas quando não existir outro meio eficaz para sanar a lesividade (Lei 9.882/1999, art. 4.°, § 1.°). Apesar de parte da doutrina questionar a constitucionalidade deste dispositivo legal, a jurisprudência do STF tem considerado que a ausência deste requisito é causa obstativa do ajuizamento da ação.

    O caráter subsidiário deve ser entendido como a inexistência de outro instrumento processual-constitucional apto a resolver a questão jurídica com a mesma efetividade, imediaticidade e amplitude da própria ADPF.

    Tendo em vista o caráter acentuadamente objetivo desta ação, o juízo de subsidiariedade há de ter em vista, especialmente, os demais processos objetivos já consolidados no sistema constitucional. Podem existir, no entanto, outros meios específicos aptos a afastar a admissibilidade da ADPF, como, por exemplo, o procedimento para interpretação/revisão/cancelamento de súmula vinculante (Lei 11.417/2006).

    A existência de outro mecanismo jurídico que, mesmo após o seu esgotamento, tenha se mostrado incapaz de sanar a lesão não afasta o cabimento subsidiário da ADPF.

    Princípio da fungibilidade

    O princípio da fungibilidade aplica-se à ADPF e à ADI.

    Presentes os requisitos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade eausente o caráter subsidiário, o Supremo Tribunal Federal poderá conhecer a ADPF como ADI.

    Do mesmo modo, o STF pode conhecer de ADI como ADPF, quando coexistentes todos os requisitos de admissibilidade desta, e aquela for inadmissível.

    FONTE: Marcelo Novelino.



ID
1120375
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • B) correta. art. 144, I, CF

  • a) ERRADO. CF, art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

     I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

    II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

    OBS: ao meu ver, a alternativa não está errada, está apenas incompleta.
    b) CERTO. CF, art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
    c) ERRADO. CF, art. 136, § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

    (...)

    § 2º - O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.


    d) ERRADO. Vide justificativa da alternativa "A".
    e) ERRADO. CF, art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: (...) V - busca e apreensão em domicílio.
  • Aprofundando a alternativa C:

    Prazos:

    Estado de Defesa - 30 + 30
    Estado de Sítio - 30 + 30 + 30 + 30 ...
    Estado de Sítio em caso de guerra ou agressão armada estrangeira - pode ser decretado pelo tempo que perdurar a guerra/agressão

    Bons estudos ;)

  • Art. 144, §1º,I  - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • **** DOUTRINA ****

     

    PEDRO LENZA (2013, pg. 830) ensina que:

     

    "Assim como no estado de defesa, quem decreta o estado de sítio é o Presidente da República, após prévia oitiva do Conselho da República e de Defesa Nacional (pareceres não vinculativos). No entanto, para a decretação do estado de sítio ou sua prorrogação, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver. relatando os motivos determinantes do pedido, PRÉVIA solicitação pelo Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria absoluta de seus membros. O controle polítio prévio, se negativo, será vinculante, e o Presidente da República não poderá decretar o estado de sítio por aquele motivo, sob pena de responsabilidade. Por outro lado, se o Congresso Nacional autorizar, com discricionariedade política, o Presidente da República poderá ou não decretar o estado de sítio. "

     

    FOCO, FORÇA E FÉ!!

     

  • Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF

  • Essa IADES é realmente uma pIADES.

    Vejam essa questão cobrada no mesmo ano por esta banca 

    Q385382 - Direito Constitucional Estado de Defesa,  Estado de Sítio,  Forças Armadas e Segurança Pública (+ assunto)

    Ano: 2014,  Banca: IADES, Órgão: UFBA,  Prova: Advogado.

     

  • Vocês vão me desculpar a indelicadeza, mas o cara que fez essa questão é simplesmente ANALFABETO. 

     

    Embora haja necessidade de solicitar autorização, quem decreta É ELE!!!

     

     

     

    Art. 84. Compete ao Presidente da República: 

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

     

     

     

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • A alternativa A) não está errada, nos termos do art. 137, incisos I e II. Contudo, ela cobrou a letra do artigo 137, da CF, caput, o qual prevê que o Presidente solicita ao Congresso a autorização para decretar. Mas, segundo o art. 84, inciso IX, o Presidente possui competência privativa para decretar o Estado de Sítio. Porntato, tal alternativa só não expressou a autorização, mas não está errado falar que o Presidente decreta... Ainda mais, precisamos escolher a melhor das alternativas e, por isso, a alternativa B) está em toda correta e completa, devendo essa ser marcada, nos termos do artigo 144, §1º, inciso I, da CF.

     

    Gabarito: B).

  • Lembrando que se for Sociedade de Economia Mista, ainda que federal, a competência é da polícia civil estadual.

  • Para quem tá achando que a letra A não está errada... É mais uma questão de interpretação de texto do que de erro na elaboração da questão. Vejamos:

     Letra A. : O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

    COMPAREM OS TEXTOS ....

    CF, art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

     I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

    II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

    Percebam que oq o examinador fez nada mais foi do que retirar uma etapa importantíssima do processo de decreto para Estado de sítio .

    A linha de etapas que a constituição coloca são:

    Presidente+ Depois de ouvidos o conselho da República e o Concelho de defesa + SOLICITAR PARA CASO SEJA ACEITO + Decretar o estado de sítio .

    Oq a letra A está falando é que o Presidente não precisa solicitar autorização para Decretar . Sendo que é o contrário . Quando falaram a alternativa estava incompleta ... realmente está ,mas isso foi proposital ;)

    Espero ter ajudado a entender


ID
1120378
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada, de acordo com o princípio da separação dos poderes, os poderes podem exercer funções típicas e atípicas, logo ao Executivo não cabe desempenhar, em caráter exclusivo, a função administrativa.

    b) Errada, extinção de órgão público somente mediante lei. O que pode por decreto é extinguir CARGOS públicos, quando vagos, nos termos do Art. 84 da CF, ''Compete privativamente ao Presidente da República: dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.''

    c) CERTA. A supremacia do interesse público é um princípio implícito, porém também influencia a atuação da Administração pública.

    d) Errada, De acordo com a lei 9.784, em seu Art. 14, § 3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

    e) Errada, Nos termos do Art. 36 da Lei 8112, Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. e ocorrerá, dentre outras hipóteses, de ofício, no interesse da Administração.


    Bons estudos!

  • Não entendi o erro da letra b :/

  • Olá Orlando.

     

    Cuidado! O decreto autônomo extingue CARGOS quando VAGOS.

    NUNCA órgãos.

     

    Bons estudos!

  • C) Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.

    Só eu ou mais alguém reputou como ambígua essa questão? Facilmente dá pra interpretar que os princípios da eficiência, legalidade e moralidade, além de informar a atuação da Adm Pub, são implícitos (o que não são).


  • ".....assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade."   Esse "assim como os demais..." ferrou a questão toda nos levando a crer que também não são princípios explícitos na CF

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:( Chefe do Poder Executivo)

    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

    III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  • Olá 

    Amigos QC's.


    Fiz uma leitura célere da alternativa B

    E por já ter decorado o a alínea b', inciso VI doa artigo 84 da CF, julgue como certa, mas a relevante troca da palavra cargos por órgãos... coloca a acertiva completamente incorreta.

    Na leitura dos excelentes comentários do Caio e da Taís é  que fui perceber o cerne da minha desatenção.


    Passo a agora a perguntar-lhes se alguém também notou que a redação da alternativa C induz o candidato a crer que os princípios da eficiência, legalidade e moralidad também não constam como princípios expressos.

    :-/



    Obrigada.


    ♥abraço.

  • A alternativa "c" não pode ser considerada como correta, pois diferentemente do princípio da supremacia do interesse público que não está expresso, os princípios da eficiência, legalidade e moralidade estão previstos expressamente no caput do art. 37 d CF/88.

  • b) errada. "O chefe do Poder Executivo pode, por decreto, promover a extinção de órgãos públicos, quando seus cargos estiverem..."

    A extinção é de cargos e não de órgãos!

  • Princípios explícitos e implícitos:

    http://www.olibat.com.br/wp-content/uploads/2013/09/45-PRINCIPIOS-DA-ADM-PUBLICA-I.jpg

  • Estou lendo a alternativa C repetidas vezes e não consigo ver como ela não está dizendo que os princípios da eficiência, legalidade e moralidade são implícitos =/

  • Fernando, o que a letra "c" diz é que assim como os princípios da eficiência, legalidade e moralidade, a supremacia do interesse público também informa a atuação da Administração Pública.

  • Questão pode ser anulada, pois a letra C, dá entender que todos os outros princípios são explícitos.

  • Boa Tarde Concurseiros

    Lei 9.784/99

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica,INTERESSE PÚBLICO e eficiência.

    Essa foi uma observação, que anotei em uma outra questão que aqui considero relevante: O princípio do interesse publico é implícito na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, porém ele é explicito no art. 2º da Lei 9784/99, é uma situação em que a banca pode brincar com o candidato.




  • a letra c está ambígua porque da a entender que os outros princípios também não estão explícitos. 


  • Acredito que a alternativa C tem fundamento no art. 50, caput, da Lei 9.784/99.

  • ERRO DA LETRA E: a transferência de servidor é um ator administrativo e precisa de motivação.

  • Boa tarde,

    Na alternativa (e) ... Cabe apenas para complementar o estudo:

    ART.36 - Parágrafo Único - III - a pedido, para outra localidade, independentemente, do interesse da administração:

    a) para acompanhar cônjuge...

    b) por motivo de saúde...

    c) em virtude de processo seletivo...

  • Gabarito da banca: C.
    .

    Ao meu ver, questão passível de anulação. Explico:

    .
    Dispõe o art. 2º da Lei 9784/1999 (Processo Administrativo no âmbito federal):
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    .
    Nesse sentido, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é implícito APENAS na CF/88, porém expresso para a Administração Pública, de tal maneira que cabe ao examinador especificar o âmbito ao qual está se referindo (CF/88 ou não).

    .
    Na hipótese de lacuna, não cabe ao concursando determiná-la pelo examinador, ou seja, não se pode ficar especulando, mas, sim, tão-somente, resolver o que está escrito. Se não tem nada especificando, então a questão abrange todo o ordenamento jurídico. E, conforme já visto, na legislação vigente, é um princípio expresso para a Administração Pública(art. 2º da Lei 9784/99). Se o examinador quisesse que o candidato tratasse da assertiva unicamente no âmbito da CF/88 - e não no ordenamento jurídico como um todo - ele deveria deixar isso claro. Deveria ter colocado, das duas, uma: (i) Supremacia do interesse público consta como princípio expresso, informando a atuação da Administração Pública; ou (ii) Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso na Constituição Federal, mas informa a atuação da Administração Pública.

    .
    Tanto é assim que a banca CESPE vem destacando seus limites nas questões, para não correr risco de anulação. Exemplo:
    .

    "Q418066  Ano: 2014  Banca: CESPE  Órgão: TJ-SE  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
    .

    A respeito dos princípios, das fontes e do conceito de direito administrativo, assinale a opção correta:
    a) De acordo com o STF, os tratados internacionais de direito administrativo serão fontes do direito administrativo pátrio desde que sejam incorporados ao ordenamento jurídico interno mediante o mesmo procedimento previsto na CF para a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos.
    b) O princípio administrativo da autotutela é considerado um princípio onivalente.
    c) O princípio administrativo do interesse público é um princípio implícito da administração pública. (grifo meu)
    d) De acordo com o critério das relações jurídicas, o direito administrativo pode ser visto como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.
    e) Consoante o critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, o direito administrativo é o conjunto dos princípios que regulam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral.
    .

    Gabarito da banca para a alternativa correta: E (portanto, a alternativa C está errada. É princípio expresso para a administração pública)"


  • Só ler com calma pessoal, e vocês vão perceber que a alternativa certa não é ambígua mas sim mal interpretada.


    Be patient, belive in yourself.

  • cabe ambiguidade, mas a assertiva está tbém correta, em termos de interpretação no sentido correto...e, de mais a mais, se as demais estao erradas......é concurso, maluco!!!....menos digressao, e mais estudo....

  • questão muito bem elaborada a da alternativa B´´ o erro desta questão reside em falar que orgãos públicos serão extintos por decreto autônomo. certo que, são os cargos e funções que são extinto pelo mesmo, isso quando vagos.


  • errei   por causa  da interpretação  

  • Acho q a assertiva correta não é de fato a correta:

    Lei 9784-    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica,INTERESSE PÚBLICO e eficiência.

    O princípio seria implícito se tivesse sido afirmado que seria de acordo com a CF/88,Ğ



  • Meu problema de visão mesmo, pois li "cargos" ao invés de "órgãos" e errei a questão.

  • Sobre a alternativa "E":


    " (...) O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. (...)O motivo é elemento obrigatório do ato administrativo(...)."

    "A motivação representa a exteriorização por escrito das razões que levaram à pratica do ato, portanto, ela não é obrigatória para todo o tipo de ato administrativo."


    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2139556/motivo-e-motivacao-sao-requisitos-indispensaveis-para-validade-do-ato-administrativo-marcelo-alonso


    Entendo que no caso narrado a motivação não seja elemento obrigatório para a validade do ato administrativo. Logo, a alternativa estaria correta. Alguém que possa explicar melhor o caso?

  • Quando a questão C diz "como os demais princípios" refere-se ao fato de informar sobre a atuação da Administração Pública e por isso é a alternativa correta.


  • Ghuiara,

    A ADM tem que apresentar sim o motivo daquele servidor ser removido a local diverso do postulado. A ADM pode apresentar os motivos congruentes com a natureza do ato. O servidor pode arguir da ADM porquê justamente ele foi removido e não outro? por que não houve sorteio? , quem assumirá seu lugar?... Ele pode alegar assédio... pode entrar no princípio da impessoalidade... por aí vai...

  • Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.


    creio que esteja errada, vejamos o trecho.
    " Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso ok"
    "mas informa a atuação da Administração Pública ok
    "assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade. "  Lembra do LIMPE. sim é expresso e não como fala a questão. parte errada.

  • Vi uma questão similar que dizia que a supremacia do interesse público era um princípio implícito referente à Constituição, mas expresso à Lei 9784. Acho que a questão deveria ser mais claro. Errei por isto.


  • mal elaborada


  • Eis os comentários de cada alternativa, sendo que devemos indicar a correta:


    a) Errado: a função administrativa, embora seja exercida em caráter preponderante pelo Poder Executivo, não é de sua exclusiva competência, como equivocadamente afirmado. Os demais Poderes, Legislativo e Judiciário, também exercem tal função, como, por exemplo, nas relações funcionais que mantêm como seus servidores, quando realizam licitações e concursos públicos, quando gerem seu bens, etc. Está errado, ainda, afirmar que a Administração Pública confunde-se com o Poder Executivo, porquanto também existe Administração Pública no âmbito dos demais Poderes.


    b) Errado: o que o chefe do Poder Executivo está autorizado a fazer, mediante decreto, é extinguir cargos e funções públicas, quando vagas, mas não órgãos públicos. Estes, na verdade, somente por meio de lei podem vir a ser extintos (CF, art. 48, XI), porquanto se trata de matéria submetida à competência do Congresso Nacional.


    c) Certo: de fato, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado não constitui postulado expresso no ordenamento, e sim implícito. Mas, ainda assim, trata-se de fundamental princípio a ser observado, sendo, a rigor, um dos pilares do denominado regime jurídico-administrativo, ao lado do princípio da indisponibilidade do interesse público, igualmente implícito. É válido acentuar que a expressão "assim como os demais princípios" deve ser interpretada no sentido de que estes "demais princípios" são igualmente informadores da Administração, e não que também sejam implícitos. Afinal, sabe-se muito bem que legalidade, eficiência e moralidade,  a rigor,  são princípios expressos (CF, art. 37, caput).


    d) Errado: é o oposto, na verdade, consideram-se tomadas pela autoridade delegada (Lei 9.784/99, art. 14, §3º).


    e) Errado: a regra geral é no sentido de que os atos administrativos devem ser motivados. E, com ainda maior razão, os atos discricionários, como é o caso da remoção ex officio de servidor público, em ordem a que se possa conhecer as razões que levaram a Administração a agir em dado sentido, e, assim, seja possível exercer melhor controle sobre os respectivos atos administrativos.


    Resposta: C
  • Sobre a letra C:

    Quando o examinador diz "tais como", ele está querendo dizer POR EXEMPLO, e passa a dar alguns exemplos dos princípios que lá estão expressos. Só isso. Mole mole...

  • A - ERRADO - OS PODERES SÃO INDEPENDENTES, OU SEJA, CADA UM DELES EXERCE DE FORMA ATÍPICA AQUILO QUE É ATIVIDADE TÍPICA DOS DEMAIS.

    B - ERRADO - LEI PARA ÓRGÃO E DECRETO PARA CARGO
    C - GABARITO.
    D - ERRADO - DELEGOU? ENTÃO É DE RESPONSABILIDADE DO DELEGADO!!!
    E - ERRADO - A REMOÇÃO DE SERVIDOR DEVE SER MOTIVADA QUANDO DE OFÍCIO.
  • Só pode extinguir órgão por meio de lei!!!!!!

  • c) Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.

    O texto do item "c" confunde um pouco, pois questiona-se qual seria a interpretação correta do texto:

    - os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade, não constam como princípio expresso, mas informam a atuação da Administração Pública; ou

    - os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade, não constam como princípio expresso; ou

    - os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade, informam a atuação da Administração Pública.

    Nas duas primeiras interpretações o item estaria errado, mas na última estaria correto.

  • Eu também concluí ambiguidade na letra C, porém apliquei o entendimento que qualquer concurseiro deve ter:


    Uma mão tem 5 dedos.

    Certo


    Uma mão tem 3 dedos.

    Certo


    Uma mão tem somente 3 dedos.

    Errado



    É uma dica boa para banca Cespe, mas serve em alguns casos nas demais bancas...

  • Também errei pelo fato de ter entendido que os principios " eficiência, legalidade e moralidade", na questão, são inferidos como implicitos.

    :(

    O comentario do professor explica muito bem a questão (letra C), mesmo assim, creio que erraria na prova, somente pela falha na questão de interpretação da assertiva C.

  • Caí na pegadinha!  O decreto pode extinguir cargos quando vagos e não órgãos.!

  • De fato, o princípio da supremacia não está explícito na CF/88, porém o está no art. 2º da Lei 9784/1999 (Processo Administrativo no âmbito federal).

     

    DICA DE PORTUGUÊS:

    Agora, quanto ao trexo da c) em que diz: mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade. 

     

    A cojunção "assim como" introduz uma oração subordinada à oração anteriror a que pertence que, neste caso, é a oração: mas informa a atuação da Administração Pública. 

     

    Logo, você pode se perguntar: quem é o sujeito da oração anteiror ?

     

    O Sujeito do verbo informar é o Sujeito Oculto (Supremacia do interesse público), ou seja, sujeito oculto é aquele que não surge escrito na oração, porém está claro em orações anteriores: Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso[...]

     

    Portanto, "a Supremacia do interesse público informa a atuação da Administração Públicaassim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade."

     

     E não que: "os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade, não constam como princípios expressos."

     

  • NÃO caiam na pegadinha!!! 

    MACETE:

    DECRETO TEM A LETRA C, ENTÃO EXTINGUE CARGO. 

    LOGO, LEI SÓ PODERÁ EXTINGUIR ORGÃO

  • essa questão merecia ser anulada pela redação da letra C.

     

    ficou dando a entender que os outros princípios também não estão expressos. 

  • Análise:

    a) E. Todos os poderes exercem funções administrativas, mesmo que seja de forma atípica. Ex: TSE (pertecente ao Poder Judiciário) organizando a abertura de um concurso público.

    b) E. Não será por decreto e sim por lei. 

    c) C. Embora o gabarito aponte essa como correto, a questão deveria ser anulada. Dá a entender que eficiência, legalidade e moralidade são exemplos de princípios não expressos, o que não é verdade. 

     d) E. 

    As decisões adotadas por delegação de competência consideram-se praticadas pela autoridade delegante, e não pelo delegado.

     e) E. O ato deve ser motivado. Em geral a motivação é obrigatórios em quase os todos administrativos. Um exemplo de ato que dispensa motivação é a nomeação e exoneração de servidores a cargos comissionados.

  • Na hora que eu vi a quantidade de comentários, pensei: tem treta com essa letra "c"

  • Letra C errada tambem. Tem 2 interpretacoes. Quem nao as enxergam nao estudou o suficiente.

  • Apesar de ter acertado, achei a redação um tanto quanto complicada.

  • a letra C tem q ser analisada sintaticamente!

  • redação sofrível essa letra C, segue o jogo 

  • Redação muito ruim mesmo, consegui acertar por eliminação.

  • Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.

    Onde vocês viram ambiguidade aí?
    Temos duas orações coordenadas e uma subordinada comparativa. A segunda oração coordenada é adversativa em relação à primeira (introduz uma ideia oposta). Não faz sentido retomar à ideia da primeira oração, pois ela foi alternada pela segunda. Logo, para o período fazer sentido como um todo, a segunda oração precisaria ser interpretada como uma oração subordinada explicativa (como um aposto), o que NÃO É O CASO. 

    Fui ao mercado e comprei pão, assim como manteiga. -> você não interpreta "fui ao mercado, assim como manteiga."
    Ora escrevo certo, ora escrevo errado, pois sou burro mesmo. -> você não interpreta "ora escrevo certo, pois sou burro mesmo."
    Não dá para ignorar a segunda oração coordenada, pois ela exerce uma função essencial ao período: alternar a ideia da primeira.

    Corrijam-me se eu estiver errada. 

  • Concordo com Roger Sampaio... essa questão merecia ser anulada pela redação da letra C.... ficou dando a entender que os outros princípios também não estão expressos....

    Mas como a adminitraçao publica trabalha por motivaçao, teve um conjuntos de desmotivaçoes ....

  • A extinção de cargos públicos ou funções vagos é de competência privativa do Presidente da República, exercida por meio de Decreto autônomo (art. 84, VI, b)

  • C) Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública, assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.

     

    O uso do termo "assim como" está relacionado a atuação da Administração Pública de forma igualitária aos outros pricípios (eficiência, legalidade e moralidade). O uso da conjunção "mas" quebra o nexo da primeira oração (Supremacia do interesse público não consta como princípio expresso). Bem, foi esse o raciocínio que me fez chegar ao gabarito.

     

     

    Gabarito: Alternativa Charlie

  • IADES é mais uma das bancas que desrespeitam os candidatos, possuí diversos erros na elaboração da prova, dificilmente aceita recurso, aplica várias vezes a mesma prova por erro, ou gabarito que vazou, sem falar nas vagas vendidas...Enquanto isso a lei do concurso (concurseiro) fica parada e os deputados vontam no aumento dos salários deles..

  • A redação da letra "C" está horrorosa. Só consegui acertar por eliminação mesmo, mas olha...

  • As questões da IADES ficaram boas e difíceis de um tempo para cá. Quem não acredita, basta olhar a prova do CFO/CHOAEM 2017.

  • Princípio da supremacia do interesse público não se encontra expresso NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, mas na Lei 9784 ele se encontra expresso. Questão passível de anulação. 

  • Quando se refere ao princípio expresso, leva-se em conta a CF/88. Se ele não está previsto expressamente na CF, ainda que esteja em lei, não é expresso, mas reconhecido.

  • Eu tive a mesma impressão, Igor. Talvez porque sou péssima em pontuação, mas pra mim a questão afirma que os outros princípios também são implícitos.

  • D:

    Súmula 510 STF - Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial:

    o delegado é autoridade coatora.


    Ou seja, Quem pratica o ato é que é o responsável!

  • Questão bem pauk, mais da pra fazer por eliminação.. não marquei a letra pq lembrei que os três poderes exercem funções atípicas e tipicas. Ai fui de letra C mesmo.

  • oi boa tarde eu paguei o boleto até agora não foi liberado o gabarito pra mim .
  • como que devo fazer
  • a questão parece que está dizendo que ps principios tbem não possuem previsao expressa. pessima
  • Que questão triste e equivocada, nunca que a letra c estará correta, uma vez que estes últimos princípios estão expressos no art. 37 da CF/88 questão mal formulada pela banca.

  • Assertiva C mal formulada, levando a erro. :/

  • Só não marquei a C porque eu acho que está faltando o princípio da publicidade da questão, não existe só aqueles

  • Assim como os demais princípios, tais como eficiência, legalidade e moralidade.......supremacia do interesse público NÃO consta como princípio expresso, mas informa a atuação da Administração Pública,(não seria essa a ordem correta da oração?)

    LOGO, eficiência, legalidade e moralidade SÃO EXPRESSOS. Muito mal formulada essa alternativa :/


ID
1120381
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Referida questão deve ser anulada, haja vista que a alternativa "C" também está correta. Interpus recurso com a seguinte fundamentação:

    Nesse sentido posiciona brilhantemente a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1015133/MT, Rel. Ministra ELIANA CALMON, julgado em 02/03/2010 e publicado no DJe em 23/04/2010, senão vejamos, in verbis:

    "...4.2. A faixa de fronteira é bem de uso especial da União pertencente a seu domínio indisponível, somente autorizada a alienação em casos especiais desde que observados diversos requisitos constitucionais e legais.

    4.3. Compete ao Conselho de Defesa Nacional, segundo o art. 91, § 1º, III, da CF/88, propor os critérios e condições de utilização da faixa de fronteira. Trata-se de competência firmada por norma constitucional, dada a importância que a CF/88, bem como as anteriores a partir da Carta de 1891, atribuiu a essa parcela do território nacional.

    4.4. Nos termos da Lei 6.634/79, recepcionada pela CF/88, a concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira dependerá, sempre, de autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional, hoje Conselho de Defesa Nacional. (...)” (grifei)

    Corroborando com alusivo julgado vejamos o artigo 91, parágrafo 1º, III, da Constituição Federal, in litteris:

    “Artigo 91 (omissis)

    § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

    (...)

    III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;” (grifei)

    No mesmo sentido, preleciona a Lei 6.634/79, artigo 2º, I, in verbis:

    “Art. 2º. - Salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, será vedada, na Faixa de Fronteira, a prática dos atos referentes a:

    I - alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens;” (grifei)

    Vamos aguardar análise dos recursos pela banca!

  • Quanto a alternativa E:

    Art. 231,§ 3º da CF:

    § 3º - O aproveitamento dos recursoshídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezasminerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas,ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

  • Alternativa D.

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Manutenção de posse. Terra pública. Imóvel pertencente à Terracap. 1. O posicionamento do Tribunal está em perfeita harmonia com a jurisprudência da Corte, consolidada no sentido de que "a ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do CC/1916)" (REsp nº 146.367/DF, Quarta Turma, Relator o Ministro Barros Monteiro, DJ de 14/3/05). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 648.180/DF, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/02/2007, DJ 14/05/2007, p. 280)

  • Alternativa D está correta.


    Peço vênia para tecer os seguintes comentários.

    LETRA A< "todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis" ???? =-O

    • Regra geral: Os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).

    • Exceção: Os bens públicos podem ser alienados se atenderem aos seguintes requisitos:

    • Caracterização do interesse público.

    • Realização de pesquisa prévia de preços. Se vender abaixo do preço causando atos lesivos ao patrimônio público cabe ação popular.

    • Desafetação dos bens de uso comum e de uso especial: Os bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto estiverem afetados. - “Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar” (art. 100 do CC).

    Os bens dominicais não precisam de desafetação para que sejam alienados. - “Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei” (art. 101 do CC).

    Necessidade de autorização legislativa em se tratando de bens imóveis (art. 17 da lei 8666/93). Para bens móveis não há essa necessidade.

    Abertura de licitação na modalidade de concorrência ou leilão: O legislador trouxe no artigo 17 algumas hipóteses de dispensa de licitação.

    •  LETRA B< estaria corretissima conforme disciplina o art. 191 da CF/88 e 1.239 do CC, porém incorre em erro ao afirmar que "os imóveis públicos que serão adquiridos por usucapião.

    A negativa da usucapião em bens públicos é protegida Constitucionalmente nos artigos 183 § 3º e 191 § único.


    LETRA C< está correta 

    LTERÁ D< corretíssima conforme voto fundamentado do nosso saudoso Ministro Menezes Direito.

    LETRA E< Nos termos do art. 231 , § 3º está incorreta.

    Motivo: trocaram a palavra incluídos  por excluidos  ;-)



    ♥abraço.

  • Esta questão foi anulada, porque as letras C e D estão corretas

    http://www.iades.com.br/inscricao/upload/82/2014060675257779.pdf

ID
1120384
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "Não se pode revogar os atos que já exauriram os seus efeitos. Quer dizer, a revogação supõe sempre um ato que ainda esteja produzindo efeitos e o que a revogação faz, na realidade, não é desfazer o ato original, esse ato é respeitado. Ela tira do ato a possibilidade de continuar a produzir efeitos. A pessoa tem uma permissão de uso de um bem público, que é válida, ela vem utilizando aquele bem. A Administração pode revogar, de tal modo que a partir daquela data, a permissão deixa de produzir efeitos. Mas se o ato já exauriu seus efeitos, porque a permissão foi dada por um prazo que já terminou, não vai mais se cogitar de revogação."

    Dra Maria Silvia Zanella Di Pietro

  • a) Correta! Não há de se falar em revogação de atos administrativos que já produziram efeitos.

    b) Errada, de acordo com posicionamento do STJ, 1. O prazo decadencial para que a Administração Pública promova aautotutela, previsto no art. 54 da Lei n.º 9.784/99, é aplicáveltanto aos atos nulos quanto aos anuláveis. ( AgRg no REsp 1147446 RS 2009/0127512-0 (STJ) )

    c) Errada, aqui foi cobrado o teor da súmula 473 do STF, vale memorizar! Sempre cai em prova. 

    “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

    d) Errada, essa é a classificação de acordo com a formação. De acordo com a formação, eles podem ser classificados em simples ( produzidos por um único órgão), compostos (produzido por um órgão mas depende da ratificação de outro para ficar exequível) e complexo (depende da vontade de dois ou mais órgãos). Para conhecer mais acerca da classificação dos atos administrativos, acesse: http://blog.euvoupassar.com.br/2013/02/classificacao-dos-atos-administrativos/

    e) Errada, A revogação atinge somente os atos discricionários quando estes se tornam inoportunos ou inconvenientes. Os atos vinculados, por sua vez, somente podem ser retirados do ordenamento jurídico por razões de ilegalidade. Neste caso, eles serão anulados, e não revogados.

    Bons estudos!

  • A classificação dos ATOS administrativos QUANTO AO CRITÉRIO DA PRERROGATIVA é:  ATO DE IMPÉRIO, ATO DE GESTÃO E ATOS DE MERO EXPEDIENTE.

    SIMPLES, COMPOSTO e COMPLEXO é quanto ao critério DA VONTADE na formação do ato.

  • A - GABARITO.


    B - ERRADO - O PRAZO DECADENCIAL QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM É PARA ANULAR UM ATO COM VÍCIO SANÁVEL OU INSANÁVEL.


    C - ERRADO - A ADMINISTRAÇÃO PODE REVOGAR POR MÉRITO ADMINISTRATIVO OU PODE ANULAR POR ILEGALIDADE. QUANTO AO JUDICIÁRIO, SOMENTE PODERÁ ANULAR UM ATO DA ADMINISTRAÇÃO DESDE QUE SEJA PROVOCADO PARA ISSO.


    D - ERRADO - QUANTO ÀS PRERROGATIVAS O ATO É CLASSIFICADO COMO DE IMPÉRIO OU DE GESTÃO. 


    E - ERRADO - A REVOGAÇÃO SÓ ATINGE ATOS DISCRICIONÁRIOS, DIFERENTEMENTE DA ANULAÇÃO QUE PODE ATINGIR TANTO UM ATO DISCRICIONÁRIO QUANTO UM ATO VINCULADO.

  • Macete para saber quais os atos são irrevogáveis:

    VC PODE DÁ?

    V- inculados

    C - onsumados (citado pela questão)

    PO - procedimentos administrativos

    D - eclaratórios

    E- nunciativos

    DA - direitos adquiridos

    VC PODE DÁ? Já dei!! kkkk o macete é claro...


  • ATO VINCULADO NÃO PODE SER REVOGADO

    DE CONTROLE

    CONSUMADO....

  • Classificação Quanto às prerrogativas da Administração Pública

    Atos de império: são aqueles em que a Administração Pública tem supremacia sobre o particular, sendo disciplinados pelo Direito Público. São unilaterais, pois a vontade do particular é irrelevante. Ex.: desapropriação.


    Atos de gestão: são aqueles em que a Administração atua em situação de igualdade com o particular. São regidos pelo Direito Privado.São atos bilaterais, pois seus efeitos dependem da concordância do particular. Na verdade, não configuram atos administrativos, mas apenas atos da Administração. Ex.: locação de um imóvel.


    Atos de expediente: são simples atos de tramitação interna de papéis, não tendo efeitos diretos sobre os administrados. Ex.: protocolo de documentos recebidos na repartição.


    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1010831/atos-administrativos

  • Atos que não podem ser revogados:

    1- Atos vinculados.

    2- Atos consumados (atos que produziram seus efeitos) - Gabarito A

    3- Atos que geraram direito adquirido.

    4- Atos que integram o procedimento (deve revogar todo o procedimento, do contrário não revoga).

    5- Meros atos administrativos (certidões, declarações, etc).

  • - os atos consumados (que exauriram os seus efeitos)

    GABARITO A


ID
1120387
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão bem simples, vamos lá:

    a) (ERRADA) No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.

    Totalmente errada, a homologação é realizada pelo gestor e a adjudicação pela própria comissão de licitação, ou seja, SEMPRE a homologação será após a adjudicação, EM QUALQUER MODALIDE!.
    Adjudicação:            

    b) (ERRADA) No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.

    No caso em apreço não trata de DISPENSA DE LICITAÇÃO e sim de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme dispõe artigo 25 da Lei 8666/93.              

    c) (ERRADA) Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar. 

    Não é necessário a liberação e sim a reserva orçamentária             

    d) (ERRADA) A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.            

    O Sistema Registro de Preços é regido pelo Decreto Federal 7892/13 e as modalidades de licitação utilizadas para registro é tão somente o Pregão e a concorrência pública, ou seja, a carta convite e tomada de preços não podem ser utilizadas para este fim.           

    e) (CORRETA)Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.


    Espero ter Ajudado!
    Acredite!
    Você já é um VENCEDOR!!!!

  • Em relação à errada letra A:
    Apenas no pregão a adjudicação antecede a homologação. Por sua vez, isso não ocorre nas demais modalidades, pois nestas a homologação antecede a adjudicação.

  • Confesso que também fui equivocado quanto a alt. (a). Pois me confundi com a famosa inversão de fases que ocorre no pregão, que acaba tornando mais rápida. Onde o Julgamento vem em primeiro lugar para escolher qual é a melhor proposta (menor preço). E depois apenas do primeiro colocado, analisa-se os documentos de habilitação. Ao contrário do que ocorre nas outras modalidades onde habilitação antecede o julgamento. Por exemplo: Numa modalidade de concorrência, aparecem ali 20 licitantes, você tem que analisar os documentos de habilitação de todos os licitantes. E de repente um não gostou de ser inabilitado, entra com recurso administrativo, acaba atrasando todo o processo. Já na modalidade de pregão é mais rápido, você escolhe a proposta mais vantajosa e apenas do vencedor você analisa os documentos de habilitação.

  • Procedimento da Concorrência, Tomada de Preços e Convite - Lei 8.666/93

    1- Formalização do Processo

    2- Publicação

    3- Habilitação

    4- Julgamento e Classificação das Propostas

    5- Homologação

    6- Adjudicação compulsória

    Procedimento do Pregão - Lei 10.520/02

    1- Publicação do Aviso de Edital

    2- Julgamento e Classificação das Propostas

    3- Habilitação

    4- Adjudicação

    5- Homologação

    Retirado do quadro sinóptico do livro Direito Administrativo, Fernanda Marinela, 6ª ed., pag. 428-431.

  • Pessoal, só para informar alguns artigos de lei úteis:


    Letra c)

    Art. 7º, §2º, da LL: As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: (...) III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

    Art. 14 da LL: Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


    Letra d)

    Art. 15, §3º, da LL: O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; 

    --> DETALHE: O decreto que regulamenta o dispositivo permite também o pregão. 

    Art. 7º do decreto 7.892/2013. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 


    Letra e)

    Art. 3º, §3º, da LL: A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.


  • Acima de R$650.000 é obrigatório o uso da modalidade concorrência, porém esta pode ser usada para qualquer valor, como explicitado no §3º do artigo 23 da 8.666.

    § 3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.


    Então o item está correto, mas se houvesse uma opção "TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA" também estaria certa.

    Espero ter ajudado... bons estudos ;D

  • Caro Wotson,

    Você está equivocado, pois nas modalidades tradicionais a Homologação antecede a Adjudicação. E, no Pregão, conforme o colega André citou a Adjudicação antecede a Homologação. 

    Bons estudos!

  • Só corrigindo uma informação do nosso colega Watson(nao sei se escreve assim...mas ta bom..)

    No pregão a ADJUDICAÇÃO ANTECEDE SIM A HOMOLOGAÇÃO. 

    VEJA:

    A autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que a última fase da licitação de acordo com a Lei 8.666/93 é a ADJUDICAÇÃO. Já, nos termos da Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a última fase da licitação é a HOMOLOGAÇÃO, havendo, portanto, outra inversão de fase no Pregão, no qual a A ADJUDICAÇÃO ANTECEDE  HOMOLOGAÇÃO

    Outro detalhe pouco percebido. Enquanto os atos de homologação e de adjudicação são promovidos pela autoridade competente, nos termos da Lei 8.666/1993; a adjudicação pode ser promovida pelo pregoeiro, como estabelece o art. 9º do Decreto 3.555/2000. Agora, muita atenção: se houver recurso contra o ato do pregoeiro (e não recursos da competência do Pregoeiro), haverá a concentração da adjudicação e da homologação na autoridade competente. Item forte de Prova...


  • Letra a)

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

    XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

    XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;

    Adjudicação e Homologação:

    A adjudicação do licitante vencedor será realizada pelo pregoeiro, ao final da sessão do pregão, sempre que não houver manifestação dos participantes no sentido de apresentar recurso.

    Ocorrendo a interposição de recurso, a adjudicação ou o acatamento do recurso será realizado pela Autoridade Competente, depois de transcorridos os prazos devidos e decididos os recursos. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só pode ser realizada depois de decididos os recursos e confirmada a regularidade de todos os procedimentos adotados.

  • Wotson, cuidado para não confundir os colegas. No pregão a adjudicação, realizada pelo pregoeiro, antecede à homologação realizada pela autoridade competente. No mais, seu raciocínio está perfeito a meu ver. Bons estudos. 


  • Letra a) "Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação" Alexandre Mazza-MDA- p.363


  • Letra B, encontra-se errada por ser modalidade de inexigibilidade de licitação. (art. 25, III, da Lei 8.666/1993). Bons estudos.

  • Só para constar, na explicação da A do wotson está equivocada

  • O cara chega falando "questão bem simples" e manda uma informação errada logo de primeira, hehe. Cuidado com os comentários dos outros por aqui, galera. Ainda mais com o daqueles que fingem achar tudo fácil.


ID
1120390
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • letra C

    ENCAMPAÇÃO É A RETOMADA DO SERVIÇO ANTES DO TERMINO DO CONTRATO POR INTERESSE PÚBLICO

  • Porque não b

       Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

    lei 8987

  • a) ERRADA: Dado o princípio da igualdade, os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, vedando-se, em qualquer caso, o estabelecimento de tarifas diferenciadas.

    Os serviços públicos devem ser prestados de forma isonômica a todos os usuários, sem privilégios ou discriminações. Com base no mesmo princípio deve se dar tratamento especial a usuários em condições faticamente diferenciadas, como ocorre nos casos de transporte públicos para portadores de deficiência e de tarifas mais reduzidas para os usuários economicamente hipossuficientes,

    b) ERRADA: Os contratos de concessão de serviço público são precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses de contratação direta em razão de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    Não há exceções para realização dos contratos de concessão: será sempre precedido de licitação.

    Art. 175, CF - Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, a prestação de serviços públicos.

    c) CORRETA

    d) ERRADA: A permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.

    Art. 175, CF - Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou PERMISSÃO, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, a prestação de serviços públicos.

    c) ERRADA: A subconcessão do serviço público é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico.

    Desde que autorizada no contrato e prevista no edital licitatório, ADMITE-SE a subconcessão, instrumento pelo qual parte da prestação do serviço é terceirizada a outro concessionário.

  • Encampação X Caducidade

    Encampação é a extinção da concessão por um interesse publico superveniente em que a Administração entenda ser melhor ela mesmo realizar o serviço. É a retomada do serviço pelo poder concedente.

    Caducidade é a extinção quando houver inadimplemento ou adimplemento defeituoso pela concessionária.

    Há indenização nas duas, porém na encampação deve ser prévia.

    Fonte: 


  • Questão em que há uma erro técnico. Não existe rescisão por encampação, pois a lei 8.987/95 define a "rescisão" como um espécie de extinção das concessões, assim como temos encampação, advento de termo, caducidade... Seria a mesma coisa que falar que a concessão foi encampada pelo advento de termo. Logo, o correto seria falar " extingue-se a concessão por meio de encampação". Diferentemente da lei 8666/93 que considera "rescisão" como gênero, aí sim rescisão e extinção são sinônimos. FICA a DICA! 

  • ALTERNATIVA A (ERRADA)

    Lei 8987/95, Art. 13. As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.


    ALTERNATIVA B (ERRADA)

    Não cabe a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei 8666.


    ALTERNATIVA C (CORRETA)

    Lei 8987/95, Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.


    ALTERNATIVA D (ERRADA)

    Lei 8987/95, Art. 2º, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.


    ALTERNATIVA E (ERRADA)

    Lei 8987/95, Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

  • Sendo contrato, a concessão incontroversamente deve ser precedida de
    licitação (salvo se presente alguma hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade),
    não é precária, é sempre outorgada por prazo determinado e só
    admite rescisão (e não revogação) nas hipóteses previstas em lei. Ademais, a
    extinção antes do prazo enseja indenização ao particular, quando não decorra
    de causa a ele imputável.

    MARCELO ALEXANDRINO
     

     

    Nao entendi o erro da letra B.


ID
1120393
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • São hipóteses de INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho aquelas que em que não há trabalho, mas há percepção de salário; e de SUSPENSÃO aquelas em que não há trabalho, tampouco recebimento de salário. Assim:

    a) CERTO. Súmula nº 269 do TST: O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. 

    b) ERRADO. Não existe na CLT ou na jurisprudência do TST a exigência do prazo de que trata a segunda parte da assertiva. CLT, art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

    c) ERRADO. Trata-se de interrupção. CLT,  Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento

    d) ERRADO. Súmula 440 do TST: Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

    e) ERRADO, a questão inverteu. Os feriados estão previstos na CLT como períodos de descanso remunerado (art. 70), bem assim na Lei 605/49, que trata do "repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos"; portanto, feriado é hipótese de interrupção do contrato. Já o serviço militar obrigatório é hipótese de suspensão do contrato de trabalho no entendimento uníssono da doutrina e jurisprudência. OBS: não confundir com o art. 472, VI da CLT, que fala sobre o cumprimento das exigências do Serviço Militar (VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar)).
  • A questão "b" está errada em razão do prazo que é de 30 dias, e não 48 hs após a cessação do benefício. Previsão na Súmula nº 32 do TST:

    "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer". 

  • Considerando que em ambos os casos inexiste trabalho, segue "bizú":

    inteRRupção: Recebe Remuneração

    SuSpensão: Sem Salário

  • C) Haverá suspensão, em se tratando de licença remunerada, por duas semanas em caso de aborto não criminoso. FALSO

    Nesse período há o pagamento de salário à empregada, efetuado pelo empregador, posteriormente reembolsado pela Previdência Social, cabe ao empregado efetuar os depósitos do FGTS. Prevalece o entendimento de que é hipótese de Interrupção, pois a empregada continua recebendo salário. (pago pela Previdência) e o tempo de serviço é contado para todos os fins.

  • QUESTÃO CATALOGADA INCORRETAMENTE: TRATA-SE DO TEMA "SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO".

  • LETRA A

     

    AFASTAMENTO DO EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA

     

    Esta hipótese não se aplica caso permaneça a subordinação inerente à relação de emprego.

     

    Embora a questão seja controvertida na doutrina, a jurisprud~encia do TST é remnasosa no sentido da suspensão contratual do empregado eleito diretor de S.A., salvo se permancer a subordinação jurídica. Neste sendito, a Súmula 269.

     

    A suspensão ocorre a partir da posse.

     

     

     

     

    Ricardo Resende

  • Introdução

    O Capítulo IV da CLT prevê várias formas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assim, passaremos a comentar seus efeitos.

    Regra geral, as interrupções do contrato de trabalho mantêm os direitos trabalhistas, enquanto que as suspensões não produzem nenhum efeito no contrato de trabalho.


    Aborto

    Se o aborto não é criminoso, a empregada tem direito a duas semanas de descanso, nos termos do artigo 395 da CLT, portanto, trata-se de cláusula de interrupção do contrato de trabalho. Quem faz o pagamento da empregada é a Previdência Social.

    Porém, se o aborto é criminoso, haverá suspensão do contrato de trabalho, não tendo a empregada direito a receber os valores do período do afastamento.

    Auxílio-doença

    O empregado que se afasta por motivo de doença, tem seu contrato de trabalho interrompido, e este não poderá ser rescindido durante o período da interrupção, nos termos do artigo 476 da CLT.

    Determina o artigo 60, § 3° da Lei nº 8.213/91, que os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento são pagos pelo empregador e o restante pela Previdência Social.

    No caso da doença do empregado durar mais de 06 (seis) meses, o contrato de trabalho é suspenso e o empregado perde o direito às férias.

    Acidente de trabalho

    O acidente de trabalho, também previsto no artigo 476 da CLT é causa de interrupção do contrato de trabalho, assim sendo, não poderá o empregador rescindir o contrato de trabalho do acidentado durante o período de afastamento.

     

    Fonte: http://buscajus.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=67:suspensao-e-interrupcao-do-contrato-de-trabalho&catid=11:artigos&Itemid=3 


ID
1120396
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta: E

    CLT

     Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

      a) ato de improbidade;

      b) incontinência de conduta ou mau procedimento;


  • Com relação ao disposto na letra D, importa ponderar que o entendimento do TST difere do disposto no artigo 146 da CLT. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado COM MAIS DE DOZE MESES DE TEMPO DE SERVIÇO, terá direito às férias proporcionais em qualquer situação, EXCETO na dispensa por justa causa. Exemplo: Empregado trabalhou apenas quatro meses e pediu demissão no quarto mês. Nesse caso, ainda que não tenha sido dispensado por justa causa, de acordo com o artigo 146 da CLT, NÃO TERÁ DIREITO às férias proporcionais, porque não tem doze meses de tempo de serviço. Todavia, se o empregado possuísse, por exemplo, um ano e quatro meses de tempo de serviço e pedisse demissão, teria direito às férias proporcionais de quatro doze avos. posto que já teria completado mais de doze meses de serviço. Por outro lado, na hipótese de dispensa SEM justa causa ou, ainda, término regular do contrato de trabalho por prazo determinado, o empregado terá direito a férias proporcionais, ainda que não tenha completado os doze meses de tempo de serviço. Para uma melhor compreensão, segue, ipsis litteris, o teor do artigo 146 da CLT: Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o artigo 130 da CLT, na proporção 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. Já na conformidade do que sumulou o TST,(Súmula 171), mesmo que o empregado tenha trabalhado por período inferior a doze meses, terá direito à férias proporcionais, na proporção de 1/12 avos por mês de trabalho. Somente terá excluído esse direito no caso de dispensa por justa causa. Fonte: Direito do Trabalho - Henrique Correia. Editora Juspodivm.

  •      ERRO 'A' 

     Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:       

     d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

  • Comentado por SABRINA TABATINGA há 3 meses.

    Resposta incorreta item A.

    Isso porque o poder diretivo NÃO é ilimitado, vejamos:

    "O titular do poder diretivo é o empregador ou seus prepostos, aos quais aquele delega parte desse poder, cuja intensidade varia de acordo com a natureza da relação de emprego. [...] O exercício do poder direitvo... possui limites externos, impostos pela Constituição Federal, por outras leis, pelo contrato, pelas normas coletivas, e um limite interno...isto é, deverá ser exercido de boa-fé e de forma regular." (Alice Monteiro, 2013, pag. 462-463)

    Além do mais, o empregador deve impor as penalidades previstas - advertência, suspensão e demissão - de forma proporcional à falta cometida, devendo ser também, imediata.


  • A- Incorreta. Art 482 ,d ,CLT

    B- Incorreta. Nenhum poder é absoluto.

    C- Incorreta. Art. 482 ,c ,CLT 

    D- Incorreta. Súmulas 261 e 171, TST

    E- Correta. Art. 482, a e b, CLT.


ID
1120399
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta: D

    LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

    Art. 15. § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. 

  • Lei 8.036/90

    Art. 3º, §3º

    a) Errada. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social e terão mandado de 2 anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.


    Art. 15 §7º
    b) Errada.
    Para fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração, paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090/62, com as modificações da lei 4.749/65
    §7º. Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput, reduzidas para 2%.

    Art. 13
    c) Errada.
    Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de 3% ao ano.

    Art. 15 §5º

    d) Correta. O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente de trabalho.

  • Alternativa E: ERRADA.

    TST Enunciado nº 63: A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

  •                                     OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DO FGTS                                   

    REGRA GERAL :
    NÃO É DEVIDO O FGTS NAS HIPOTESES DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO...ora, nao recebe.


    EXCEÇÃO : AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AFASTAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.


    GABARITO 'D"

ID
1120402
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) CERTO. OJ-SDI1-406 do TST. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.


    b) ERRADO. CLT, art . 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
    Súmula 80 do TST: A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. 

    c) ERRADO. CLT, art. 164, §3. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

    d) ERRADO. CLT, art . 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11.

    e) ERRADO. CLT, art. 193, § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
  • Acrescentando que, a partir da Res. 194/2014 do TST, a OJ 406 foi convertida na Súmula 453 do TST.


    Súmula nº 453 do TST

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
    O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

  • Súmula 248/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO: A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.


ID
1120405
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra C - ERRADA - CC/02 Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

    I - os menores de dezesseis anos;


  • Letra A - ERRADA

    CC/02 - Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  • ALT. E


    Art. 110 CC. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Letra D ERRADA. Art.108 Não dispondo lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

  • b) Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza. (ERRADO)

    Na SIMULAÇÃO RELATIVA as partes celebram um negócio destinado a encobrir um outro que produzirá efeitos proibidos pelo ordenamento jurídico. Em razão da parte final do art. 167 do CC, e do Enunciado 153 da III Jornada de D. Civil, é possível à luz do Princípio da Conservação aproveitar-se o negocio DISSIMULADO se não houver ofensa à lei ou a terceiro. 


  • Qual o erro da letra D???

    Falta de elemento essencial, escritura pública não é causa de nulidade, caso o valor exceda 30 salários mínimos????


  • Jamille, o erro da alternativa C está em dizer que é insuscetível de conversão em outro negócio. Isso porque, não sendo possível considerar válida a compra e venda, pode-se converte em outro negócio, como por ex. a promessa de compra e venda, que não exige a escritura pública quando superior a 30 vezes o maior salário mínimo.

  • Complementando o que a Anna O referiu, Jamille, acredito que o equívoco esteja realmente na parte em que consta ser "insuscetível de conversão" para ver se o candidato tinha o conhecimento da Teoria da Conversão Substancial do Contrato, prevista no art. 170 do CC.

  • a -O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

    Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

    b - Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    c - Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.

    Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

    I - os menores de dezesseis anos;

    d- A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

    Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.         

    e- A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

    Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.


  • d) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei. ERRADA


    O erro está na parte final, pois o negócio é suscetível de conversão em outro.


    O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. Porém, se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade, conforme preceitua o art. 170 do CC.

    Trata-se de hipótese em que o negócio jurídico nulo não pode prevalecer na forma querida pelas partes, mas seus elementos são suficientes para caracterizar outro. Analisa-se a pressuposição das partes. É a transformação de um negócio jurídico nulo em outro de natureza diversa. Não será fácil sua existência, na prática.

     Aproveita-se a finalidade do ato desejado pelas partes sempre que for possível e não for obstado pelo ordenamento. Trata-se da denominada conversão substancial do negócio jurídico, quando o negócio vale, em síntese, em sua substância, em seu conteúdo formal. Exemplo, uma escritura pública nula de compra e venda de imóvel poderia ser admitida como compromisso de compra e venda, para o qual não existe necessidade de escritura; uma nota promissória nula por não conter os requisitos formais pode ser convertida em uma confissão de dívida plenamente válida; etc.

    Para viabilidade da conversão há necessidade de requisitos que a doutrina aponta: identidade de substância e de forma entre os dois negócios(nulo e convertido), isto é, identidade de objeto num e noutro e adequação do negócio substitutivo à vontade hipotética das partes.

    Na conversão do negócio jurídico, vê-se um fenômeno posto à disposição das partes, no sentido de que seja aproveitada a manifestação de vontade que fizeram, desde que não seja contrariada sua intenção.


    http://caduchagas.blogspot.com.br/2012/07/invalidade-do-negocio-juridico.html

  • LETRA E CORRETA Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

  • ....

     

    LETRA B – ERRADA – Segundo os professores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (in Curso de direito civil. Parte geral e LINDB, volume 1. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2015. P.535):

     

     

     

    “Na simulação, aparenta-se um negócio jurídico que, na realidade, não existe ou oculta-se, sob uma determinada aparência, o negócio verdadeiramente desejado. Por isso, e de acordo com a nossa sistemática legal, é possível detectar duas espécies de simulação: (a) absoluta ou (b) relativa.

     

     

    A simulação absoluta tem lugar quando o ato negocial é praticado para não ter eficácia. Ou seja, na realidade, não há nenhum negócio, mas mera aparência. É o exemplo de um compromisso de compra e venda de imóvel fictício celebrado pelo locador, apenas para possibilitar uma ação de despejo. Já a simulação relativa, por sua vez, oculta um outro negócio (que fica dissimulado), sendo aquela em que existe intenção do agente, porém a declaração exteriorizada diverge da vontade interna.121 Em ambas as hipóteses, a simulação gera nulidade do negócio jurídico, não produzindo efeitos.

     

     

    É certo que, nos termos do art. 167 do Código Civil, a simulação é causa de nulidade negocial. Entretanto, quando se tratar de simulação relativa, subsistirá o negócio dissimulado, se for válido na substância e na forma.

     

     

     O negócio simulado, destarte, corporifica uma situação que se apresenta verdadeira, sem o ser. Enfim, se trata de um negócio não verdadeiro, porque as partes objetivam a consecução de um fim não permitido por lei, em detrimento de terceiros ou para fraudar a lei. Daí, então, “não importa aqui ver com que fins a simulação é usada: surge das partes e tem frequentemente o propósito de iludir uma proibição de lei”, como aponta com mestria o culto civilista peninsular Roberto de Ruggiero.” (Grifamos)

  • A questão trata de negócio jurídico.

    A) O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

    Código Civil:

    Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

    O silencio tem consequência concreta a favor das partes, importando em anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

    Incorreta letra “A”.

    B) Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

    Código Civil:

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, ele será nulo, porém, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

    Incorreta letra “B”.

    C) Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.

    Código Civil:

    Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

    I - os menores de dezesseis anos;

    Os menores de 16 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.

    Incorreta letra “C”.

    D) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

    Código Civil:

    Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

    A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula, porém suscetível de conversão em outro negócio, supondo que as partes o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

    Incorreta letra “D”.

    E) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

    Código Civil:

    Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

    A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

    Correta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.


ID
1120408
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALT. D


    Art. 79 CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • STJ Súmula nº 449 - 02/06/2010 - DJe 21/06/2010

    Vaga de Garagem que Possui Matrícula Própria no Registro de Imóveis - Constituição de Bem de Família para Efeito de Penhora

     A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.


  • A) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças.
    Pertenças são bens incorporados ao principal (parte integrante não pode) de modo duradouro e que se destinam ao seu uso, serviço ou aformoseamento (enfeitar). Assim sendo os frutos não são considerados pertenças, eu acredito que os frutos são bens ACESSÓRIOS. (item errado)

    B) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
    Sucessão aberta refere-se aos bens IMÓVEIS (item errado)

    C) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.
    não sei explicar essa (item errado) 

    D) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
    (item certo)

    E) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.
    também não sei explicar, deve ter uma jurisprudência ou informativo sobre o assunto (item errado) 


  • CC/02: Art.99. São bens públicos:
    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • a) ERRADA: os FRUTOS são modalidades de bens ACESSÓRIOS, assim como as pertenças.  

    Bens Acessórios: são aqueles que supõe a existência do bem principal.

    Modalidades de bens acessórios:

    FRUTOS: saem do principal sem diminuir sua qualidade.

    PRODUTOS: saem do principal diminuindo sua quantidade.

    PERTENÇAS: são bens também acessórios, CONTUDO, não constituem parte integrante do bem principal. Destinam-se de modo duradouro, ao uso, serviço, ou aformoseamento de outro. Em regra, as pertenças não seguem o principal, salvo convenção. 

  • Erro da letra C:

    CC: Art.99. São bens públicos:

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • e) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora. (ERRADO)

    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 931424 SP 2007/0048802-0 (STJ)

    Data de publicação: 03/06/2011

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORADE BEM IMÓVEL. VAGA DE ESTACIONAMENTO COM MATRÍCULA PRÓPRIA. SÚMULASTJ/83. APLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Possível a penhora de vaga autônoma de garagem, com registro ematrícula próprios, mesmo quando relacionada a bem de família. 2. Precedentes específicos desta Corte. 3. Agravo regimental desprovido.


  • No que tange a letra E

    STJ Súmula nº 449

    A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.


  • Art. 79 CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  • CC

    CAPÍTULO II
    Dos Bens Reciprocamente Considerados

    Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

    Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

    Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

    Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

    § 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

    § 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

    § 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

    Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  • C) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.

    Art. 99. São bens públicos:

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.


    Enunciado 141, da III Jornada, do CJF – Art. 41: A remissão do art. 41, parágrafo único, do Código Civil às pessoas jurídicas de 

    direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado”, diz respeito às fundações públicas e aos entes de fiscalização do exercício profissional.



  • letra E

    STJ Súmula nº 449

    A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.


  • Gabarito - Letra "D'

     Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  • LETRA D CORRETA Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  • REUNI UM POUCO DE CADA COMENTÁRIO EM UM SÓ, VAMOS LÁ,

    LETRA A): ERRADA, POIS OS FRUTOS SÃO CONSIDERADOS BENS ACESSÓRIOS E NÃO PERTENÇAS.

    LETRA B) ERRADA, POIS A SUCESSÃO ABERTA É CONSIDERADA BEM IMÓVEL.

    LETRA C) ERRADA, POIS SEGUNDO O ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC, "consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado".

    LETRA D) CORRETA, POIS "Art. 79 CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente".

    LETRA E) ERRADA, POIS SEGUNDO A SÚMULA Nº 449 DO STJ  "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora."

    BONS ESTUDOS

  • Quanto à letra B:

    CC

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.


  • A questão trata de bens.

    A) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças.

    Código Civil:

    Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

    São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    Ainda que não separados da coisa que os tiver produzido, os frutos podem ser objeto de negócio jurídico.

    Incorreta letra “A”.


    B) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.

    Código Civil:

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    II - o direito à sucessão aberta.

    O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.

    Incorreta letra “B”.


    C) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.

    Código Civil:

    Art. 99. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

    Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens dominicais.

    Incorreta letra “C”.

    D) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    Código Civil:

    Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    E) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

    Súmula 449 do STJ:

    Súmula 449 - A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

    A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

    Incorreta letra “E”.

    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.


ID
1120411
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta item C.

    A) Art. 836, CLT: Depósito prévio é de 20% do valor da causa.

    B) Súmula 413, TST: É INcabível...

    C) Súmula 406, TST: O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide. (ex-OJ nº 82 da SBDI-2 - inserida em 13.03.2002)

    D) Súmula 100, I,TST: O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

    E) Súmula 412, TST: Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. 

  • Vou comentar um pouco sobre a alternativa c), pois é uma questão já me trouxe muita dúvida.

    SUM 100, I do TST

     A interpretação dessa jurisprudência pode causar uma certa imprecisão. Conforme o art. 485 do CPC, apenas a sentença de mérito transitada em julgado é sujeita ao corte rescisório.

    A súmula trata do termo inicial para o início da contagem do prazo decadencial. Será considerada a data da última decisão proferida no processo ainda que ela não seja de mérito.

    Exemplificando: De uma decisão de mérito pode a parte vencida interpor recurso, caso este não seja admitido, tal análise de admissibilidade corresponde a uma decisão incidental dentro da causa, ou seja, não se trata de uma decisão de mérito. O prazo para a interposição da Ação Rescisória será contado a partir do dia imediatamente subsequente ao da última decisão.

     


  • Recurso Ordinário

    O recurso ordinário tem semelhanças com a apelação no processo civil. Está previsto o recurso ordinário no art. 895 da CLT, sendo cabível:

    a)   das decisões definitivas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias;

    b)   das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos.

    Ao contrário do que está escrito na alínea do art. 895 da CLT, o recurso ordinário não é só interponível das decisões definitivas das Varas ou Juízos de Direito, que seriam as decisões em que se extingue o processo com julgamento de mérito. Cabe também, contra as decisões terminativas em que se extingue o processo sem julgamento do mérito como:

    a)   Das decisões interlocutórias, de caráter terminativo do feito, como a que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria (§ 2º do art. 799 da CLT);

    b)   do indeferimento da petição inicial, seja por inépcia ou qualquer outro vício. (art. 267, I, CPC);

    c)   do arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante a audiência; 

    d)   da paralisação do processo por mais de um ano, em razão da negligência das partes (art. 267, II, CPC);

    e)   Do não atendimento, pelo autor, do despacho que determinou que se promovessem os atos e diligencias que lhe competir, pelo abandono da causa por mais de 30 dias (art. 267, III, CPC).

  • TST 406, I, relata a seguinte situação:


    I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide. (ex-OJ nº 82 da SBDI-2 - inserida em 13.03.2002)
    .


ID
1120414
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Em relação às provas no direito civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALT. A


    Art. 213 CC. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.


    C/C

    Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I - os menores de dezesseis anos;



    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Letra E - ERRADA - cc/02

    Art. 229. Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato:

    I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;

    II - a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo;

    III - que o exponha, ou às pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato.


  • Letra D - ERRADA - CC/02:


    "Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

    Parágrafo único. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las."

  • Artigo 227 do CC - Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

  • A) CERTA.  --- Art. 213, CC


    B) ERRADA. --- Art. 227, CC


    C) ERRADA. --- Art. 231 e 232, CC


    D) ERRADA. --- Art. 219,CC


    E) ERRADA. --- 229, II, CC

  • A- Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. (Correta)

    B- A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados. (ERRADA)   Art. 227. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
    C-Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência. (ERRADA) 

    Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

    Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.


    D-As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato. (ERRADO)

    Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

    Parágrafo único. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las.


    E-Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.(ERRADA)

    Art. 229. Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato:

    I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;

    II - a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo;

    III - que o exponha, ou às pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato.


  • Impossível ler o comentário do Munir Prestes e não lembrar do Lula: "a luta continua" :P

  • LETRA A CORRETA 

    Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

    Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

  • Mesmo diante das mudanças feitas no Título das PROVAS do Código Civil pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a questão continua atual.

    Vale lembrar que o artigo que tratava da alternativa "b" foi revogado pelo Novo Código de Processo Civil.

    Art. 227, CC. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.       (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)    (Vigência)

  • Atenção: os arts. 227 e 229 do CC foram revogados pelo CPC/2015 (Lei n º 13.105, de 2015).

  • Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

    Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

  • esse art. 229 foi revogado

  • A questão trata das provas.

    A) Não tem eficácia a confissão feita por menor de 16 anos de idade.

    Código Civil:

    Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

    Não tem eficácia a confissão feita por menor de 16 anos de idade.

    Correta letra “A”.

    B) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.

    Código Civil:

    Art. 227. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

    A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 10 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.

    Incorreta letra “B”.

    C) Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência.

    Código Civil:

    Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

    Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

    Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, porém, não poderá aproveitar-se de sua recusa e a recusa poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

    Incorreta letra “C”.

    D) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

    Código Civil:

    Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

    As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

    Incorreta letra “D”.

    E) Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

    Código Civil:

    Art. 229. Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato: (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

    II - a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo; (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)


    Admite-se recusa de prestação de depoimento por testemunha, desde que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

    Incorreta letra “E”.

    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.


ID
1120417
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

No que se refere à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta item D.

    A) Art: 722, CLT: O locaute é vedado pela legislação trabalhista.

    B) ART.808, CLT: a) pelos Tribunais Regionais, os suscitados entre Juntas e entre Juízos de Direito, ou entre uma e outras, nas respectivas regiões;

                     b) pelo Tribunal Superior do Trabalho, os suscitados entre Tribunais Regionais, ou entre Juntas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes;

    C) ARTS. 682, V e VI, 856 e 872,CLT. A competência é do TRIBUNAL.

    D) CORRETA: ART. 109, II, CF/88: Compete a justiça federal e, não à Justiça do Trabalho.

    E) ART.  651, caput e §2º, CLT. É competente o foro do local da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, pois o empregado é brasileiro e presta serviços no Brasil para Estado Estrangeiro ou organismos internacional.

  • OK.  O lockout é proibido pela legislação brasileira. Mas caso o  empregador cometa atos de lockout, de quem é a competência para apurar os direitos lesados por tais atos? O fato de ser proibido não quer dizer que seja inexistente. 

  • Rodrigo, o erro está em dizer que o locaute é um direito.

  • Alternativa D está  correta



    Vamos discutir a alternativa A

    ?


    •  a) "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de locaute."

    Nosso Direito não reconhece o lock-out como um direito, reconhece a liberdade de lock-out, quase sempre usada como ação isolada da empresa, apresentando o aspecto coletivo apenas em relação aos empregados que o sofrem, e a ela se assemelhando pelo interesse profissional, que está na base do conflito.

    ESTARIA CORRETA O TEXTO FOSSE ESCRITO ASSIM:

    •  a) Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações que envolvam liberdade patronal de promover o locaute.

    Colegas QC's, vocês notaram que o enunciado está duplamente incorreto?

    Vez que, não só o lock-out não é  um direito, como também não é da competência material da Justiça do Trabalho julgá-lo!

     Vejam que não estou negando o fato de ele existir.

    Código Penal - CP - DL-002.848-1940

    Parte Especial

    Título IV
    Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

    Atentado Contra a Liberdade de Trabalho

    Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

    I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

    Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

    II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

     

      O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3684, 
    afastamento de qualquer entendimento que reconheça a competência penal da Justiça do Trabalho e a interpretação conforme o texto constitucional dos incisos IV e IX do artigo 114, acrescentado pela EC 45/04.

    Em  seu voto, o relator da ação, ministro Cezar Pelus resalta que a Constituição "circunscreve o objeto inequívoco da competência penal genérica", mediante o uso dos vocábulos ‘infrações penais’ e ‘crimes’. No entanto, a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de ações oriundas da relação trabalhista se restringe apenas às ações destituídas de natureza penal. Ele diz que a aplicação do entendimento que se pretende alterar violaria frontalmente o princípio do juiz natural, uma vez que, segundo a norma constitucional, cabe à justiça comum - estadual ou federal, dentro de suas respectivas competências, julgar e processar matéria criminal.

    Fonte: Supremo Tribunal Federal

    Colaciono um interessante artigo: 

    http://www.conjur.com.br/2005-ago-01/competencia_julgar_lideres_locaute_estadual


    ♥ abraço.

  • STF

    JUIZ FEDERAL julga >

    cabe RO - STJ

    U,E,DF, Território X EE ou OI

    PF, PJ, Município X EE ou OI


  • Parte lógica – JT x JT (mesmo TRT) = competência do TRT

                        – JT x JT (TRT diferente) = competência do TST

                        – TRT x TRT = competência do TST

                         – JD  x JD (ambos com jurisdição trabalhista) → mesmo TRT = TRT

                                                                                                  → TRT diferente = TST

    STJ → justiças diferentes

      = TRT x TJ

      = TRT x TRF

      = JD x JT

    STF → tribunal superior

      = TST x TJ

      = TST x STJ

      = TRT x ST

    JT x TRT (a ele subordinado) ou qualquer TRT x TST → não há conflito (Princípio da Hierarquia).

    Súmula 420: “Não se configura conflito de competência entre TRT e VT a ele vinculada.”


  • Com todo o respeito a resposta da colega Sabrina... Na alternativa "C"  somente o dissidio coletivo e de competencia do tribunal... Pois a acao de cumprimento é de competencia da vara do trabalho. " Por se tratar de um dissídio de natureza individual, a Ação de Cumprimento deve ser ajuizada nas Varas do Trabalho ou Juiz de direito investido na jurisdição trabalhista, ainda que o dissídio tenha sido julgado pelo TRT ou TST." 

  • A competência da Justiça do Trabalho vem estampada no artigo 114 da CRFB. Dentre os itens ali elencados, não se encontra aquela da alternativa "d", que compete à Justiça Federal na forma do artigo 109, II da CRFB. Assim, RESPOSTA: D.
  • Referente a alternativa "Não integra a competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no País" ao meu ver está incorreta.

    São dois aspectos que devem ser lembrados sobre os Estados Estrangeiros: Os atos de império possuem imunidade absoluta, ou seja, imunidade de jurisdição e de execução, por serem relacionados a soberania do Estado, já os Atos de Gestão, como exemplo, a contratação de empregados brasileiros, não tem imunidade de jurisdição, aplicando-se a lei pátria e de competência da justiça do trabalho, possuem apenas imunidade de execução.

    Com relação aos Organismos Internacionais, em regra, possuem a imunidade absoluta.

    OJ 416 SD1: "

    As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional"

    Para se aprofundar no assunto, sugiro a leitura: http://jus.com.br/artigos/27827/a-imunidade-de-jurisdicao-dos-estados-estrangeiros-em-acoes-ajuizadas-na-justica-do-trabalho-pelos-seus-trabalhadores-aqui-residentes-e-contratados


  • Excelentes os comentários da colega Laura Freira. 

    Com a devida licença, faria apenas a seguinte observação:

    Quanto à frase: " a) Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações que envolvam liberdade patronal de promover o locaute.", acredito mais adequada se escrita da seguinte forma: Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações que envolvam discussão quanto à prática de locaute.

    Explico: Como o locaute consiste em prática prevista pela legislação pátria como crime, não há como se falar em liberdade para praticá-la. Por favor, corrijam-me se estiver equivocado.

    Bons estudos!

  • É DA J. FEDERAL.


ID
1120420
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta item B.

    A) Lei nº 5.584, art. 14 c/c Súmula 219, I: Percentual nunca superior a 15%.

    B) CORRETA

    C) Art. 897, §3º, CLT: Será julgado pelo próprio Tribunal.

    D) STF: Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. A decisão ocorreu nos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, de autoria da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e do Banco Santander Banespa S/A, respectivamente. A matéria teve repercussão geral reconhecida e, portanto, passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário.

    E) Súmula 363, STJ: A competência é da JUSTIÇA ESTADUAL.

  • Letra b). Correta


    Art. 678.
    Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete:

    I - Ao Tribunal Pleno, especialmente:

    b) Processar e julgar originariamente:

    1) As revisões de sentenças normativas


    Letra c). Errada
    Às Turmas:

    b) Julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

  • letra a) Errada. Sumula 219. Honorarios advocaticios. Hipoteses de cabimento. I - Na Justica do Trabalho, a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios, nunca superiores a 15%, nao decorre pura e simplesmente da sucumbencia, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepcao de salario inferior ao dobro do salario minimo ou encontrar-se em situacao economica que nao lhe permita demandar sem prejuizo do proprio sustento ou da respectiva familia. II - (...). III - (...)

    letra b) Correta. Art. 875, CLT - A revisao sera julgada pelo Tribunal que tiver proferido a decisao, depois de ouvida a Procuradoria da Jutica do Trabalho.

    letra c) Errada. Art. 897, parag. 3, CLT - Na hipotese de agravo de peticao, este sera julgado pelo proprio tribunal, presidido pela autoridade recorrida, salvo se se tratar de decisao de juiz do trabalho da 1 Instancia ou de Juiz de Direito, quando o julgamento competira a uma das Turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o prolator da sentenca. ...

    letra d) Errada. No dia 20 de fevereiro de 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos Recursos Extraordinários nº 586453 e 583050, e decidiu, por maioria, que compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios previdenciários contra entidade de previdência complementar privada.

    letra e) Errada. Sumula 363, STJ. Compete a Justica Estadual processar e julgar a acao de cobranca ajuizada por profissional liberal contra cliente.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24240/competencia-para-controversias-sobre-previdencia-complementar-privada-e-o-novo-entendimento-do-supremo-tribunal-federal#ixzz36PjBZH4D

  • EMENTA Recurso extraordinário – Direito Previdenciário e Processual Civil – Repercussão geral reconhecida – Competência para o processamento de ação ajuizada contra entidade de previdência privada e com o fito de obter complementação de aposentadoria – Afirmação da autonomia do Direito Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho – Litígio de natureza eminentemente constitucional, cuja solução deve buscar trazer maior efetividade e racionalidade ao sistema – Competência da Justiça comum para o processamento do feito – Recurso não provido. 1. A competência para o processamento de ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência complementar é da Justiça comum, dada a autonomia do Direito Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho. Inteligência do art. 202, § 2º, da Constituição Federal a excepcionar, na análise desse tipo de matéria, a norma do art. 114, inciso IX, da Magna Carta. 2. O intérprete diante de controvérsia em que há fundamentos constitucionais para se adotar mais de uma solução possível deve optar por aquela que efetivamente trará maior efetividade e racionalidade ao sistema. 3. Recurso extraordinário não provido.

    (STF - RE: 583050 RS , Relator: Min. CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 20/02/2013, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-109 DIVULG 10-06-2013 PUBLIC 11-06-2013 EMENT VOL-02694-01 PP-00001)

  • Quanto à letra A, a súmula 219 do TST teve sua redação alterada, em 2016, em decorrência do Novo CPC. Agora, o item IV, da citada súmula, estabelece:

    S. 219:

    (...)

    V – Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o art. 11 da Lei nº 1060/50 (CPC de 2015, art. 1072, inc. III), os honorários advocatícios assistenciais são devidos entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º).

  • GABARITO LETRA B

     

    A) Art. 1º. Os poderes públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei.

    QUEM OFERECE A ASSITENCIA JUDICIÁRIA É OS PODERES PÚBLICOS E A OAB.

    Quanto a parte final da questão está correta com a autalização da Súmula 219 do TST, que aduz que os honorários advogatícios poderão chegar até 20%.

     

    B) Art. 678. Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete:

    I - ao Tribunal pleno, especialmente:

    b) processar e julgar originàriamente: 

    1) as revisões de sentenças normativas;

  • DICA (decorar apenas os verbos):

    Pleno -> processar, conciliar e julgar; processar e julgar/julgar em única ou última instância;

    Turmas -> julgar, impor.


ID
1120423
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta item D.

    A) ERRADA: Não há alteração do prazo. R.O. no procedimento sumaríssimo é de OITO DIAS,

    B) ERRADA: ART. 896, §1:O Recurso de Revista é dotado somente de efeito DEVOLUTIVO.

    C) ERRADA: ART. 895, II, CLT: O recurso cabível ao TST é o Recurso ORDINÁRIO e não o de Revista.

    D) Súmula 414, I, TST: Cabe R.O. das decisões em M.S. de competência do TRT.

    E) ERRADA: Vige o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no P.T. Exceções contidas na Súmulas 214, TST.

  • Acredito que o gabarito seja por conta da Súmula 201 do TST.

    Súmula nº 201 do TST

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.


  • SÚMULA 158 DO TST trata especificamente da alternativa D! 

  • EXCEÇÃO: SUM 214 TST

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005

    Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.


  • Súmula 158/TST. Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC, art. 485. CLT, art. 836.

    «Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista.»


ID
1120426
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada. Essa situação ocorre depois da citação, e não da contestação.

    Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

    b) Correta. O princípio da eventualidade consiste, de fato, na ideia de que todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão.

    Defesa de mérito indireta é aquela em que o réu não nega o direito do autor, mas alega fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito dele. Exemplos clássicos são prescrição e decadência e, como nós sabemos, "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição" (art. 219, § 5°) (esse texto também abrange a decadência, a teor do art. 295, IV).

    c) Errada. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. (...)

    d) Errada. Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

    Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

    e) Errada. Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

  • Apenas complementando o excelente comentário do colega, a fundamentação legal para a alternativa "c" está no artigo 261 do CPC:

    Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.

    Parágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.



  • Princípio da concentração ou da eventualidade – o réu deve concentrar toda a sua matéria de defesa na contestação, ainda que não guarde compatibilidade entre si.

    Exceções:

    1) Direito superveniente;

    2) Matéria que cabe ao juiz conhecer de ofício (Decadência legal);

    3) Havendo expressa autorização legal, existem matérias que podem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. Ex.: Decadência convencional.


  • Entendo que a questão é passível de anulação. Na letra 'b', as defesas preliminares (com exceção da relacionada à arbitragem) também não estão sujeitas aos regime da preclusão, podendo ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisidição e serem conhecidas até mesmo de ofício.

    A questão menciona que todas as matérias sofrem os efeitos da prelusão, exceto  mérito indireto. Isso não está correto.


ID
1120429
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • alt. e


    Art. 471 CPC. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:

    I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;


    bons estudos

    a luta continua

  • A) ERRADA art. 463, I, CPC


  • Artigo 515 do CPC - efeito devolutivo - possui duas dimensões: a horizontal e a vertical. A horizontal (extensão) se sujeita às seguintes consequencias: a) tanto devolutum quantum appelatum, b) proibicao de reformatio in pejus; c) proibicao de inovar.

    A dimensão vertical (profundidade) não se sujeita às limitações ou exceções legais.

  • ALTERNATIVA CORRETA-> LETRA “E”

    a) Publicada asentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá ojuiz corrigi-la. ERRADO

    Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

    I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidõesmateriais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

    II - por meio de embargos de declaração.

    b) A fundamentaçãoconcernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcançaa qualidade de coisa julgada. ERRADO

    Art. 469. Não fazem coisa julgada:

    I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance daparte dispositiva da sentença;

    Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

    III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente noprocesso.

    Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questãoprejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente emrazão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

    c) Dispensafundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo queficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes. ERRADO

    Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:

    II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e dedireito;

    Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todoou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processosem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.


  • d) O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso. ERRADO

    O efeito devolutivo é comum a todos os recursos. Ele adia a formação da coisa julgada e propicia o exame do mérito do recurso , sendo considerado sob duas perspectivas, a de sua extensão (plano horizontal) e profundidade (plano vertical).

    o  Extensão: pedido (tantum devolutum quantum apelatum) – art. 515, caput e §3º.

    o  Profundidade: fundamentos (causa de pedir) - §§ 1º e 2º do art. 515.

    A extensão da apelação é determinada pelo pedido do recorrente, que decide qual será a abrangência da matéria a ser impugnada e o âmbito de devolutividade do recurso interposto ao Tribunal (máxima tantum devolutum quantum apellatum). Pode a apelação ser integral ou parcial (art. 505), incidindo sobre alguns ou todos os capítulos da sentença, sempre dependendo da disposição de vontade do apelante, que deverá definir a extensão de seu recurso (ônus de pedir). É o que dispõe o caput do art. 515 do CPC: “a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada”.

    Os §§1º e 2º do art. 515 do CPC determinam que serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, e, quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais .

    A profundidade do efeito devolutivo independe da fundamentação expressamente aduzida em sede de apelação, podendo levar em consideração outras questões já discutidas e suscitadas no processo. Ressalta Bedaque, todavia, que a amplitude deste efeito está limitada pela causa de pedir deduzida na Inicial (limite objetivo da demanda), sendo inadmissível qualquer inovação que represente surpresa para a parte contrária, que não teve oportunidade de exercer o contraditório a respeito da matéria (julgamento extra petita, considerado nulo por violação à regra de congruência da sentença ao pedido).

    Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/4/4b/Aula2_Recursos_teoriageral.doc.


  • e) O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito. CORRETO

    Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:

    I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

    II - nos demais casos prescritos em lei.


  • a) ERRADA: Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: 

    I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

    b) ERRADA: Art. 469. Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

    c) ERRADA: Sentenças não podem deixar de ser fundamentadas, sob pena de violação do Art. 93, IX da CF.

    d) ERRADA: Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

    § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. § 2o Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

    e) CORRETA: Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:

    I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

  • LETRA E CORRETA 

    Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:

    I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

    II - nos demais casos prescritos em lei.


  • Art. 505, NCPC.  Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:

    I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

    II - nos demais casos prescritos em lei.


ID
1120432
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALT. B


    Art. 460, Parágrafo único CPC. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • a) ERRADA. Art. 134, CPC

    d) ERRADA. Art. 126, CPC

    e) ERRADA. ART. 134, VI, CPC

  • Quanto a alternativa C, tal responsabilidade é do escrivão e não do juiz como afirma a questão, nos termos do art. 141, IV do CPC.

    Art. 141 - Incumbe ao escrivão:

    IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto: (...)

  • A) art. 134, CPC: É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: 

    B) art. 460, CPC: § único: A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. 

    C) art. 141, CPC:  Incumbe ao escrivão:

    IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que são do cartório, exceto:

    a) quando tenham de subir à conclusão do juiz;

    b) comvista aos procuradores, ao MP ou à Fazenda Pública;

    c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;

    d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo;

    D) art. 126, CPC: O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

    E) art. 134, CPC: É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: 

    VI- quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa


ID
1120435
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALT. C


    Art. 805 CPC. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Os fundamentos das assertivas são os seguintes:
    a) ERRADO. CPC, art. 814. Para a concessão do arresto é essencial:

    I - prova literal da dívida líquida e certa;

    II - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente. 

    Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.


    b) ERRADO. CPC, art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.


    c) CERTO. CPC, art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.


    d) ERRADO. CPC, art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.


    e) ERRADO. CPC, art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

  • Letra C - Correta.

    Eis a Fundamentação:

    Art. 805 CPC. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.


ID
1120438
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada. Art. 7°, § 2°, IV, da lei n° 4.717/65.

    O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

    b) Correta. Art. 14 da lei n° 7.347/85.

    O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

    c) Errada. O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a propositura da ação popular (quanto mais exclusiva). O membro do MP pode até assumir a ação no caso do art. 9° da lei, mas não propô-la (o que cabe, exclusivamente, ao cidadão).

    d) Errada. Art. 7º da lei n° 4.717/65.

    A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas: (não vou colocar as normas específicas, pois são muitas. Aqui, vale a leitura da lei).

    e) Errada. Art. 6°, § 4°, da lei n° 4.717/65.

    O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

  • Acrescentando... Letra "D" A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, "sem nenhuma ressalva". INCORRETA.

      Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas:

      I - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:

      a) além da citação dos réus, a intimação do representante do Ministério Público;

      b) a requisição, às entidades indicadas na petição inicial, dos documentos que tiverem sido referidos pelo autor (art. 1º, § 6º), bem como a de outros que se lhe afigurem necessários ao esclarecimento dos fatos, ficando prazos de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias para o atendimento.

      § 1º O representante do Ministério Público providenciará para que as requisições, a que se refere o inciso anterior, sejam atendidas dentro dos prazos fixados pelo juiz.

      § 2º Se os documentos e informações não puderem ser oferecidos nos prazos assinalados, o juiz poderá autorizar prorrogação dos mesmos, por prazo razoável.

      II - Quando o autor o preferir, a citação dos beneficiários far-se-á por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que seja ajuizada a ação. A publicação será gratuita e deverá iniciar-se no máximo 3 (três) dias após a entrega, na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado.

      III - Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

      IV - O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

      V - Caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenará vista às partes por 10 (dez) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 (quarenta e oito) horas após a expiração desse prazo; havendo requerimento de prova, o processo tomará o rito ordinário.

      VI - A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 15 (quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz.

  • a) Art. 7º, IV - O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

    b) Lei 7.347/85: art. 14. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

    c) Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

    d) Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas:

    e) Art. 6º, § 4º O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

  • GABARITO: LETRA B

     

    Atenção, na ACP a definição do efeito suspensivo (ou não) dos recursos fica a cargo do juiz. Diferentemente do que acontece na Ação Popular, onde o efeito suspensivo dos recursos decorre diretamente da lei (ex lege).


ID
1206409
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A internet é uma importante ferramenta para usuários e empresas. A esse respeito, no que se refere às empresas, é correto afirmar que o canal de comunicação externo que permite aos usuários interagirem com a empresa (normalmente parceiros, fornecedores e vendedores) é denominado

Alternativas
Comentários
  • Uma extranet é uma rede de computadores que permite acesso externo controlado, para negócios específicos ou propósitos educacionais.

  • EXTRANET

    A extranet seria uma extensão da intranet. Funciona igualmente como a intranet, porém sua principal característica é a possibilidade de acesso via internet, ou seja, de qualquer lugar do mundo você pode acessar os dados de sua empresa. A ideia de uma extranet é melhorar a comunicação entre os funcionários e parceiros além de acumular uma base de conhecimento que possa ajudar os funcionários a criar novas soluções.


  • Dica: As bancas não tem muita imaginação. Falou em parceiros (fornecedores, vendedores); fique atento que tem enormes chances de estar falando extranet.

  • 3.2 Extranet

        É a extensão dos serviços da intranet de uma empresa para interligar e fornecer aplicações para outras empresas, como clientes, fornecedores, parceiros etc. Desta forma a extranet é a utilização de tecnologias como Web e correio eletrônico para simplificar a comunicação e a troca de informações entre empresas.


    Samuel Lilo Abdalha

  • ALTERNATIVA "A"

    INTRANET: Interno, c/ mesmos recursos da internet e p/pessoas autorizadas. 

    Obs.: O acesso à intranet não deve ser obrigatoriamente feito dentro do órgão. 

  • a) Extranet é a forma de acessar dados da Intranet de uma organização mesmo sem estar dentro das instalações da mesma

    b) LAN (Local Area Network) é uma rede local. 
    c) MAN (Metropolitan Area Network) conecta diversas Redes Locais dentro de um espaço geográfico.
    d) WAN (Wide Area Network) Rede de Longa Distância, vai um pouco além da MAN e consegue abranger uma área maior, como um país ou até mesmo um continente.

    e) INTRANET é uma rede local que utiliza os programas, protocolos e serviços da Internet, mas para disponibilizar acesso a

    informações somente para pessoas autorizadas.


  • Complementando:

    LAN - rede local. Pequena distância física percorrida.

    WAN - rede de longa distância.

    MAN - rede metropolitana. Tem a abrangência de uma cidade e está em desuso.

  • alternativa a

    extranet utilizada por fornecedores, vendedores, parceiros, enquanto a intranet é utilizada por funcionários, onde cada um terá seu login e senha.

  • Intranet- totalmente de acesso externo, se sair -->Extranet

  • quando a questao citar a palavra ''fornecedores'' a resposta sempre sera ''extranet''


    é batata!

  • A internet é uma importante ferramenta para usuários e empresas. A esse respeito, no que se refere às empresas, é correto afirmar que o canal de comunicação externo que permite aos usuários interagirem com a empresa (normalmente parceiros, fornecedores e vendedores).

                      ( Extranet)

     

    GABARITO A

    BONS ESTUDOS

  • Gabarito: A

    Intranet: rede privada. Não tem a obrigatoriedade de ter internet e também não é restrita ao seu espaço físico.

    Intranet + internet (meio externo) = Extranet. 

     

  • Se o acesso dos usuários fosse restritos, por meio de login e senha, por ex., em virtude de um software da própria empresa, seria o caso de intranet.

     

    vide Q742211

     

    Se eu estiver errado, por favor, me corrijam. Abraço!

  • GAB: A

     

    a) extranet.   "A extranet pode ser entendida como uma porção da rede da empresa que é disponibilizada a usuários externos" (Profº Marcelo Andrade)

     

    b) LAN = Rede local de pequena extensão (1km), capaz de conectar salas e prédios vizinhos.

     

    c) MAN. = Rede metropolitana com a extensão de uma cidade (100 km)

     

    d) WAN.  = Rede mundial, extensa, sem limitação geográfica.

     

    e) intranet. = "Uma intranet consiste em tecnologia que disponibiliza recursos da internet aos usuários internos de uma empresa, os quais se utilizam desses recursos por meio de serviços e protocolos equivalentes mediante nome de usuário e senha"  (CESPE 2011/ PC-ES)

  • Questão fácil sobre conceitos de tipos de redes de computadores. Vamos analisar cada uma das alternativas:

    Extranet é uma rede de computadores que permite acesso externo controlado, pode ser vista como uma extensão da intranet para usuários externos à organização, geralmente parceiros, vendedores e fornecedores, em isolamento de todos os outros usuários da Internet.

    LAN (Local Area Network, em português Rede de Área Local) é uma rede de computadores que não atinge distâncias maiores que 1 Km. São as redes utilizadas para interligar computadores de uma empresa, escritório, etc.

    MAN (Metropolitan Area Network, em português Rede de Área Metropolitana) é uma rede de computadores que interliga várias redes geograficamente próximas (até algumas dezenas de quilômetros) num circuito urbano.

    WAN (Wide Area Network, em português Rede de Área Alargada ou Rede de Longa Distância) é uma rede de computadores que abrange uma grande área geográfica, com frequência um país ou continente.

    Intranet é uma rede de computadores de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acedida pelos seus utilizadores ou colaboradores internos.

    Resposta certa, alternativa a).

  • b. LAN – não é canal de comunicação, é uma rede fixa interna.

    c. MAN – não é canal de comunicação, é uma rede metropolitana.

    d. WAN – não é canal de comunicação, é uma rede que abrange países, continentes e planeta.

    e. Intranet – é uma rede interna, é o canal de comunicação interno