Questão 1120426

• Banca: IADES
• Órgão: METRÔ-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

• A. O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
• B. Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.
• C. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
• D. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
• E. O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

Gabarito: B

Comentários

• a) Errada. Essa situação ocorre depois da citação, e não da contestação.

  Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

  b) Correta. O princípio da eventualidade consiste, de fato, na ideia de que todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão.

  Defesa de mérito indireta é aquela em que o réu não nega o direito do autor, mas alega fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito dele. Exemplos clássicos são prescrição e decadência e, como nós sabemos, "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição" (art. 219, § 5°) (esse texto também abrange a decadência, a teor do art. 295, IV).

  c) Errada. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. (...)

  d) Errada. Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

  Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

  e) Errada. Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

  I - relativas a direito superveniente;

  II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

  III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

• Apenas complementando o excelente comentário do colega, a fundamentação legal para a alternativa "c" está no artigo 261 do CPC:

  Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.

  Parágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.

  
  

  
  

• Princípio da concentração ou da eventualidade – o réu deve concentrar toda a sua matéria de defesa na contestação, ainda que não guarde compatibilidade entre si.

  Exceções:

  1) Direito superveniente;

  2) Matéria que cabe ao juiz conhecer de ofício (Decadência legal);

  3) Havendo expressa autorização legal, existem matérias que podem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. Ex.: Decadência convencional.

  
  

• Entendo que a questão é passível de anulação. Na letra 'b', as defesas preliminares (com exceção da relacionada à arbitragem) também não estão sujeitas aos regime da preclusão, podendo ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisidição e serem conhecidas até mesmo de ofício.

  A questão menciona que todas as matérias sofrem os efeitos da prelusão, exceto  mérito indireto. Isso não está correto.