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ID
112084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota.


Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O nome empresarial deveria ter trazido também a atividade comercial de alimentos...Quando o nome for muito comum, é conveniente adicionar o ramo de atividade do empresário individual ou qualquer designação mais precisa de sua pessoa. Por exemplo: João da Silva-tecidos, João da Silva-automóveis.Importa ressaltar que o empresário mercantil individual só poderá adotar como firma o seu próprio nome, aditado, se quiser, ou quando já existir o nome empresarial idêntico, de designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade, distinguindo-o dos demais. É a manifestação do princípio da veracidade.
  • Atenção à expressão ATACADO. Verificada efetivamente violação ao princípio da veracidade no nome adotado.

     

  • Com toda vênia, Bruno, mas princípio da veracidade informa que o nome empresarial deve corresponder aos nomes dos sócios que integram o quadro societário.

  • Na sociedade limitada que usa a denominação, esta deve obrigatoriamente empregar o objeto da sociedade, acontece que no caso ARMAZEM significa um "depósito" de todo tipo de mercadoria, enquanto o nome utilizado faz referencia somente à comércio de bebidas, o que pode gerar confusão. 8)

  • Nome Empresarial:

    Princípio da veracidade ou autenticidade
    - impõe que a firma individual ou firma social seja composta a partir do NOME DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ou DOS REAIS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

    Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

    § 1o A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

    § 2o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

    § 3o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade. 


      o nome correto deveria constar
  • Eu acredito que a justificativa para a letra D seja a impossibilidade da denominação ser BSB. Sobre o princípio da veracidade, achei essa ótima explicação:

    Além disso, o nome empresarial “não poderá conter palavras ou expressões que indiquem atividade não prevista no objeto social da empresa”10[10], ou da inclusão de siglas ou denominações de órgãos públicos da administração direta ou indireta e de organismos internacionais. Mais ainda, o princípio da veracidade adotado no Brasil obsta à adoção, pelo comerciante individual, de pseudônimo ou de denominação, porque a utilização de um destes artifícios ocultam o nome, prejudicando o interesse de terceiros, fornecedores ou financiadores". (fonte: http://www.franca.unesp.br/O%20NOME%20EMPRESARIAL.pdf)

    Logo, BSB é a sigla de Brasília, capital do País.

    O que acham?
  • Penso que o examinador, no enunciado, ao se referir "BSB Comércio de Bebidas Ltda" e, posteriormente, "que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado", pretendeu destacar que houve violação ao princípio da veracidade, vez que o nome empresarial não englobou o comércio de "alimentos", mas somente "bebidas". Assim, a mencionada sociedade empresária viola o princípio da veracidade em razão de seu nome empresarial omitir o "comércio de alimentos". 
  • Houve a utilização da denominação no ramo empresarial para uma LTDA, logo haveria necessidade designar o objeto da sociedade, portanto houve violação ao princípio da veracidade.

  • Gabarito: D

    Jesus Abençoe!!

  • A - Não sei dizer se são absolutos, mas com certeza há um erro em território nacional, visto que a regra é território estadual;

    B- Sociedades limitadas podem ser tanto firma quanto denominações;

    C- Se não constar no nome empresarial o nome LTDA, a responsabilidade será solidária e ilimitada;

    D - alternativa correta.