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Art. 93. São PERTENÇAS os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. BENS MÓVEIS POR ANTECIPAÇÃO.Art. 90. Constitui UNIVERSALIDADE DE FATO a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. mas, eu errei!!Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
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realmente o valor econômico está nesta Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
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Segundo Nelson Nery Júnior, o valor econômico faz parte do conceito de indivisibilidade dos bens, conforme lição a seguir transcrita:“Conceito de invisibilidade. Deve-se atender a vontade das partes, à natureza, à índole do objeto ou da prestação. O conceito é relativo, pois está em função da propriedade, da sua natureza, da sua utilização econômica, etc. ....” (in Código Civil Comentado, 7ª Edição. São Paulo - Editora RT, 2009. Pag. 188)
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Gabarito: Letra A.
Exemplo de aplicação do critério econômico na indivisibilidade do bem, frequentemente colacionado pela doutrina, é a 'indivisibilidade' do diamante, que por sua natureza é perfeitamente divisível, entretanto, se houver o fracionamento haverá considerável perda de seu valor comercial(econômico).
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Diz-se da universalidade de fato o conjunto de coisas materiais singulares, simples ou compostas reunidas em coletividade pela vontade da pessoa, tendo distinção comum, ou seja, objetos iguais, de mesma natureza, como, por exemplo, um rebanho, uma biblioteca, uma frota de automóveis.
Diz-se da universalidade de direito o conjunto de coisas (matérias ou imateriais) corpóreas ou incorpóreas que tem seu caráter coletivo, mas que a lei atribui caráter unitário, como um patrimônio, uma herança, uma massa falida, bem como direitos e obrigações. Este tipo de universalidade caracteriza-se por ser formada por um complexo de relações jurídicas, por ter seu vínculo resultante exclusivamente de lei e pela indiferença de seus elementos, sejam materiais ou imateriais, simples ou compostos.
Não se confundem, coisas compostas e coisas coletivas (universais), pois na primeira há síntese de partes, formação de uma coisa inteira (considerada em seu todo) por partes diferentes, enquanto que na segunda há reunião, agrupamento de coisas distintas consideradas em sua individualidade.
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Comentário objetivo:
Segundo o artigo 87 do Código Civil brasileiro:
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor (CRITÉRIO DO VALOR ECONÔMICO), ou prejuízo do uso a que se destinam.
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CORRETA LETRA "A"
Sobre a letra C, segundo o Curso Estratégia:
As coisas coletivas ou universais são as formadas por várias coisas singulares, que consideradas conjuntamente, formam um todo único quepassa a ter uma identidade própria, distinta das partes que a compõe. Como exemplo clássico, temos uma floresta ou um rebanho. Os bens coletivos abrangem as universalidades:
- Universalidades de Fato (Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.)
Como exemplo, temos uma galeria de obras de arte, onde, dependendo da vontade de seu dono, pode ser vendida a totalidade da universalidade, ou ainda, de acordo com o § único do art. 90, cada bem pode ser considerado individualmente e vendido separadamente (Art. 90. § único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias).
-Universalidades de Direito (Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.)
Como principal exemplo nós temos o patrimônio
A diferença básica entre uma universalidade de fato e uma universalidade de direito é que a universalidade de fato assim o é por uma
vontade particular de seu proprietário, enquanto que uma universalidade de direito advém da lei, ou seja, Segundo Silvio Rodrigues: “da pluralidade de bens corpóreos e incorpóreos a que a lei, para certos efeitos, atribui o caráter de unidade, como, por exemplo: na herança, no patrimônio, na massa falida”.
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E - ERRADO - Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
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a) Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.
FUNDAMENTO: Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
- perceba que o valor econômico (não alteração do valor) é um critério utilizado na definição de bem indivisível.
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b) Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática. (ERRADO)
FUNDAMENTO: existe importância prática. Por exemplo, se o bem é considerado como imóvel, poderá haver a incidência de tributos que digam respeito a essa categoria de bem, como por exemplo, o ITBI.
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C) Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito. (ERRADO)
FUNDAMENTO:
Seção V
Dos Bens Singulares e Coletivos
- Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
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D) Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem. (ERRADO)
FUNDAMENTO: É exatamente ao contrário.
Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
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e) Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade. (ERRADO)
FUNDAMENTO: Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.