Ao meu ver, a questão foi anulada por constar duas respostas corretas: as letras D e E. Vamos à análise:
A- ERRADO. Trata-se de condição (subordina a eficácia do Negócio jurídico a evento futuro e incerto) e não de encargo.
B- ERRADO. Neste caso, o encargo é ilícito, o que torna o negócio inválido, tendo em vista que a manutenção da casa de prostituição foi o motivo determinante da liberalidade (doação do apartamento) - art. 137 do CC-02
C-ERRADO. Art. 131 - "O termo inicial suspende o exercicio, mas não a aquisição do direito".
D-CORRETO. Trata-se de condição suspensiva fisicamente impossível, o que invalida o negócio (art. 123, I do CC-02)
E-CORRETO. É condição proibida, tendo em vista que submete a eficácia do negócio jurídico ao puro arbítrio de apenas uma das partes, daí ser chamada de condição puramente potestativa. (art. 122, parte final do CC-02)
O CESPE divulgou a seguinte justificativa para a anulação dessa questão:
"QUESTÃO 34 – anulada. A resposta tida como correta sustentava a invalidade do negócio jurídico caracterizando o seu objeto como impossível. No entanto, a opção “Sérgio prometeu doar a Paulo uma Ferrari vermelha, ano 2007, se Paulo percorrer 10 quilômetros em 2 minutos com esse veículo. Nessa situação, será invalido o negócio jurídico”, tida como correta pelo gabarito oficial preliminar, apresenta dúvida quanto a ser seu objeto possível ou não: percorrer 10 Km em 2 minutos corresponde a uma velocidade de 300 km/h, que pode ou não ser possível para uma Ferrari. Dessa forma, o CESPE/UnB decide pela anulação da questão"Assim, a alternativa D) poderia ser correta se fosse substituído "2 minutos" por "10 segundos", por exemplo. Todas as outras alternativas encontram-se erradas, vejamos:
A) Trata-se, em verdade, de condição suspensiva.
B) A princípio, o encargo ilícito será considerado não -escrito. Todavia, causará a invalidade do ato quando for considerado o motivo da liberalidade do ato - situação em tela.
C) O termo não suspende a aquisição do direito, pois este surge imediatamente. O que o termo inicial faz é tornar esse direito exercitável.
E) Trata-se de condição meramente potestativa, vez que o poder sobre a ocorrência do evento, nesse caso, não é absoluto de Lia; ou seja, depende de fator ligado a Silvia (a viagem à Nova Iorque).