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Alternativa Correta: A
Lei 8112/90
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
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A alternativa A traz a licença para desempenho em mandato classista, a qual não poderá ser concedida com a devida remuneração.
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a) CORRETA. Art.92: "É assegurado ao servidor o direito à licença SEM remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de CLASSE de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão OU, AINDA, para participar de GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO em sociedade cooperativa consituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros..."
b) ERRADA. Art. 45: " SALVO por imposição legal ou decisão judicial, NENHUM desconto incidirá sobre a remuneração ou provento".
c) ERRADA. Art. 91: " A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÂO, PODERÃO ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração".
d) ERRADA. Art 49, §1º: "As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito".
e) ERRADA. Art 4º: É proibida a prestação de serviços gratuitos, SALVO os casos previstos em lei".
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Não entendi a alternativa B. Me parece estar correta.
Trata-se exatamente da ressalva estabelecida no artigo 45.
Art. 45: " SALVO por imposição legal ou decisão judicial, NENHUM desconto incidirá sobre a remuneração ou provento". -> ou seja, SOMENTE por imposição legal ou decisão judicial, incidirá desconto sobre a remuneração ou provento.
Obrigado.
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A letra B está errada porque diz "somente". No Art. 45, Parágrafo único da Lei 8112/90 encontramos uma hipótese em que poderá incidir um desconto, qual seja : Mediante autorização do servidor, poderá haver
consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e
com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
Espero ter ajudado.
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Acertei a questão, mas a alt B é atrativa ao erro rsrs
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Sobre a alternativa B..
"Somente mediante imposição legal ou decisão judicial poderá haver desconto sobre a remuneração, não sendo suficiente a autorização prévia do servidor."
O erro da alternativa está apenas na informação em negrito. A regra geral, realmente, é a imposição legal ou decisão judicial, porém a lei permite o desconto sobre a remuneração mediante autorização do servidor. Vejam:
Lei 8112/90
Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (Vide Decreto nº 1.502, de 1995) (Vide Decreto nº 1.903, de 1996) (Vide Decreto nº 2.065, de 1996) (Regulamento) (Regulamento)
§ 1º Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 681, de 2015)
Espero ter ajudado :)
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Na alternativa B é só recordar o empréstimo consignado
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
A) CERTA (art. 92);
B) ERRADA (art. 45, caput e § 1º) - Não se fala em autorização do servidor em se tratando de desconto na remuneração.
O servidor só apita quando a história for "consignação em folha de pagamento";
C) ERRADA (art. 91) - Quanto a esse tipo de licença, só não pode o servidor em estágio probatório;
D) ERRADA (art. 49, I e § 1º) - Indenizaçõem não compões vencimento. Compõem vantagens;
E) ERRADA (art. 4º) - Não se trata de vedação "em qualquer hipótese". Essa é a regra, mas existem os casos previstos em lei.
* GABARITO: LETRA "A".
Abçs.
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Sobre o comentário do colega abaixo.
D) As indenizações incorporam-se aos vencimentos ao serem pagas continuamente ao servidor. (ERRADO)
Art. 49 § 1º As indenizações NÃO SE incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito (CORRETO)
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a) Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
b) Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
c) Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneraçã
d) Art. 49 § 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
e) Art. 4 É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, aé correto afirmar que: O servidor público federal tem direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em entidade de classe ou para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.