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Gabarito: letra C
8.112/90
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa
científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos
e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
Bons Estudos!
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(a) Compete ao presidente da República prover os cargos públicos
de todos os poderes da República.
ERRADA. CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: XXV – prover e extinguir cargos públicos federais na forma da
lei.
(b) Referida lei não se aplica às empresas públicas e às
fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de
capital público e privado. RRADA. A lei 8112 é exclusiva apenas no âmbito da
administração Federal.
(c) É possível a
ocupação de cargos públicos por estrangeiros. CORRETA
(d) A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e
com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para
aposentadoria.
ERRADA. Lei 8.112 Art. 7o
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
(e) A nomeação e a
reintegração representam formas de provimento originário em cargo
público. ERRADA. Art. 8o São formas de
provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V -
readaptação;
VI - reversão;
VII -
aproveitamento;
VIII -
reintegração;
IX -
recondução.
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-CF,Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
-Lei 8.112/90 ART 5º ,§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
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Gabarito. C.
ítulo I
Capítulo Único
Das Disposições Preliminares
§ 3º As universidades e instituições de pesquisa e tecnologia federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.
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[COMPLEMENTANDO...]
[Item E] A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.
NOMEAÇÃO e REINTEGRAÇÃO são formas de PROVIMENTO;
O que os DIFERE é:
NOMEAÇÃO: Provimento ORIGINÁRIO. (É o único provimento originário)
REINTEGRAÇÃO: Provimento DERIVADO. (Aqui o servidor já foi nomeado e já tomou posse e por isso poderá ser reintegrado (é uma reinvestidura), se estável em cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de seu transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens).
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A - ERRADO - ...CAPACIDADE DE PROVER OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS.
B - ERRADO - APLICA-SE ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO, OU SEJA, FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS.
C - CORRETO - § 3º As universidades e instituições de pesquisa e tecnologia federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.
D - ERRADO - A INVESTIDURA DAR-SE-Á COM A POSSE DO SERVIDOR. O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONTARÁ PARA A APOSENTADORIA.
E - ERRADO - A NOMEAÇÃO (provimento originário) E A REINTEGRAÇÃO (provimento derivado).
GABARITO ''C''
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8.112/90
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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Complementando...
LETRA C; CORRETA!
(CESPE CFO PMDF 2010) Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos estrangeiros. C
(CESPE Técnico Judiciário TRE/MG 2009 - adaptada) É vedado o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, por se tratar de prerrogativa exclusiva de brasileiro nato ou naturalizado. E
(CESPE Analista FINEP 2009 - adaptada) A CF prevê que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, independentemente de regulamentação legal. E
(CESPE Técnico Judiciário – Área Administrativa TRE/MA 2009 - adaptada) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo qualquer acessibilidade aos estrangeiros. E
(CESPE Analista Administrativo ANAC 2009) Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis a estrangeiros. E
(CESPE Analista Administrativo ME 2008) Os cargos e os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros, ainda que por meio do concurso público. E
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Gabarito, C
a) (ERRADA) - .CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXV – prover e extinguir cargos públicos federais na forma da lei.
b) (ERRADA) - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
c) (CORRETA) - § 3º As universidades e instituições de pesquisa e tecnologia federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei.
d) (ERRADA) - A INVESTIDURA ocorre com a POSSE.
e) (ERRADA) - A NOMEAÇÃO (forma de provimento originário) e a promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, REINTEGRAÇÃO e recondução (forma de provimento derivado).
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Complementando...
ALTERNATIVA A) INCORRETA. Somente os cargos públicos federais.
ALTERNATIVA B) INCORRETA. A Lei 8.112/1990 instituiu o regime jurídico único previsto no caput do art. 39 da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
ALTERNATIVA C) CORRETA. É o que prevê o art. 5º, §3º da Lei 8.112/1990: § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
ALTERNATIVA D) INCORRETA. A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo. Depois da posse, a Lei 8.112/1990 assegura ao servidor mais 15 dias para ele entrar em exercício. Caso o servidor não entre em exercício no prazo legal, ele será exonerado do cargo
ALTERNATIVA E) INCORRRETA. Provimento originário: ocupação inicial do cargo, não decorrente de vínculo anterior com a Administração. A única forma de provimento originário é a nomeação.
Nomeação
- Caráter efetivo: prévia aprovação em concurso público.
- Em comissão: livre nomeação e exoneração (vínculo precário).
Provimento derivado: ocupação de cargo em razão de vínculo anterior com a Administração.
- Promoção: provimento de cargo superior na carreira (provimento vertical)
- Readaptação: troca de cargo em razão de limitação da capacidade física e mental do servidor. Apenas servidor efetivo.
- Reintegração: volta ao cargo por invalidação da demissão, por decisão administrativa ou judicial. Apenas servidor estável.
- Reversão: volta do servidor aposentado. Compulsória: quando ausentes os motivos da aposentadoria po invalidez, a qualquer tempo. Voluntária: apenas se fosse servidor estável, aposentado voluntariamente, se houver cargo vago, no prazo de 5 anos desde a aposentadoria.
- Recondução: volta ao cargo por não aprovação no estágio probatório de outro cargo (o servidor também pode pedir para voltar) ou reintegração do anterior ocupante. Apenas servidor estável.
- Aproveitamento: retorno do servidor em disponibilidade. Apenas servidor estável.
ERICK ALVES
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Art. 5°, §3° da lei 8.112/90, eis a fundamentação legal.
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GABARITO C
Questão pede respostas com base na Lei 8.112/1990
a) Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.
ERRADO: Lei 8112, art. 6º - O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
b) Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.
ERRADO: Lei 8112, art. 1º - Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial , e das fundações públicas federais.
c) É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.
CORRETO: Lei 8112, art. 5, § 3º - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
d) A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.
ERRADO: Lei 8112, art. 7º - A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
e) A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.
ERRADO: A única forma de provimento originário é a nomeação. A reintegração, conforme art. 28 da lei, é a reinvestidura de um servidor estável, não sendo então uma forma de provimento originário no cargo público.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,é correto afirmar que: É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.
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Em relação a letra E
O provimento pode ser originário ou derivado.
O primeiro (originário) é o que vincula inicialmente o servidor ao cargo, emprego ou função; pode ser tanto a nomeação como a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate.
Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração; a legislação anterior à atual Constituição compreendia (com pequenas variações de um Estatuto funcional para outro) 1. 2. a promoção (ou acesso), a transposição, a reintegração, a readmissão, o aproveitamento, a reversão e a transferência.