Questão 112291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

• A. O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.
  
• B. Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.
  
• C. Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.
  
• D. Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.
  
• E. No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA ENão há qualquer distincão entre o desenvolvimento das práticas laborais no estabelecimento do empregador como do executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os requisitos para a configuracão da relacão de emprego. É o que afirma o art. 6 da CLT:" Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego".

• ALTERNATIVA CORRETA - E

  Apenas complementando o comentário da colega, cumpre destacar quais são os requisitos para formação da relação de emprego:

  Requisitos fáticos-jurídicos:

  • Alteridade - trata-se da assunção pelo empregador dos riscos do empreendimento
  • Subordinação jurídica - o empregado está subordinado a seu empregados, devendo obedecer as suas ordens e o trabalhador autônomo presta seus serviçosde forma autônoma.
  • Pessoalidade - o empregado não poderá faz substituir-se por outra pessoa na prestação de seus serviços.
  • Trabalho prestado por pessoa física ou natural
  • Onerosidade - contraprestação salarial
  • Não Eventualidade - modo permanente com que o trabalho deva ser prestado (Teoria dos fins do empreendimento - avalia-se a não eventualidade pelos fins do empreendimento objetivados pelo empregador. Se o trabalho presrado estiver diretamente ligado ao fim do empreendimento o trabalho é não eventual.)

  Requisitos jurídicos-formais:

  • Capacidade das partes
  • Forma prescrita em lei ou não defesa
  • objeto lícito

  BONS ESTUDOS!

   

• Só um adendo ao comentário da colega Raíssa:

  O requisito ou elemento fático-jurídico da ALTERIDADE não é unanimemente aceito pela doutrina como tal, sendo que a doutrina majoritária o entende como princípio e não como requisito para caracterização da relação de emprego.

  A mnemônica sugerida pelo professor Leone Pereira é PEPENOS:
  PE ssoalidade
  PE ssoa física
  N ão-eventualidade
  O nerosidade
  S ubordinação
   

• e os demais requisitos, como a onerosidade??
• Chicó, uma alternativa pode estar correta mesmo que não esteja completa...neste tipo de questão deve ir por eliminação!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! BONS ESTUDOS.