Questão 1123177

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

              Redução da maioridade penal: O elo perdido

                     Robson Sávio Reis Souza

       Todas as vezes que ocorre um crime a provocar grande comoção nacional, parte da sociedade brasileira - capitaneada por um discurso minimalista e conservador, com repercussão imediata na grande mídia - clama por leis draconianas como lenitivo para diminuir a criminalidade violenta. Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual - objetivando o adensamento do estado penal - não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes.
       É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa. Considerando-se que o indivíduo pode, intimamente, desejar vingança (haja vista nossa cultura judaico-cristã, que valoriza os atos sacrificiais), o Estado - mantenedor das conquistas do processo civilizatório, cuja base está na garantia dos direitos humanos - não pode ser vingativo e passional em seus atos.
       A mesma indignação que move muitas pessoas a desejarem o recrudescimento penal (desde que seja sempre direcionado para o outro) em momentos de comoção não é mobilizadora frente à violência e carnificina generalizadas que atingem, cotidianamente, milhares de pessoas. Segundo o Ministério da Saúde, do total de 1.103.088 mortes notificadas em 2009, 138.697 (12,5%) foram decorrentes de causas externas (que poderiam ser evitáveis), representando a terceira causa mais frequente de morte no Brasil.
        A resposta simplista, da sociedade e do Estado, para enfrentar a criminalidade violenta é o encarceramento. Nos últimos 20 anos, nosso sistema prisional teve um crescimento de 450%. Hoje, são mais de 550 mil presos (cerca de 60% cometeram crimes contra o patrimônio; 30%, crimes relacionados a drogas e menos de 10% crimes contra a vida). Superlotado, o sistema prisional tem um déficit de cerca de 250 mil vagas. Em condições degradantes e subumanas, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes. É neste sistema que desejamos trancafiar adolescentes autores de atos infracionais?
       Paradoxalmente, nesse período de brutal encarceramento, as taxas de crimes violentos mantiveram-se em patamares elevadíssimos. A Organização Mundial de Saúde informa que taxas de homicídio acima de 10 mortes por 100 mil habitantes são epidêmicas. A média brasileira, nesse quesito, é de 29 por 100 mil, sendo que na maioria das capitais essa cifra supera 30 homicídios por 100 mil, chegando, por exemplo, em Maceió, à estrondosa cifra de 86 por 100 mil, ou seja, oito vezes mais do que o aceitável. Segundo relatório recente da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, dentre as 34 nações mais violentas, o Brasil encontra-se em 13º lugar. No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil. Por que assistimos a esse massacre com tanta passividade? [...]

 (Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013, Caderno "Pensar e Agir").

A partir da leitura do Texto 1, é CORRETO afirmar:

• A. Fica comprovado o comprometimento passional do Estado como prerrogativa.
• B. A comoção social está contribuindo para o recrudescimento da violência entre adolescentes.
• C. O autor equivale a polêmica dos crimes hediondos com a atual discussão sobre a maioridade penal.
• D. O encarceramento dos infratores é apresentado como solução para baixar as taxas de crimes violentos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C
  
  

  " Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual - objetivando o adensamento do estado penal - não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes."

• Em que passagem do texto é possível determinar "... a polemica dos crimes hediondos..." como afirma a alternativa C. Considero ,como mais próxima da resposta, a letra A.

• A letra A não pode ser, veja:  É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa.

• Não concordei com "equivale a polêmica dos crimes hediondos com a atual discussão sobre a maioridade penal.", pois pra mim equivale seria uma comparação de um assunto com o outro, e eu não nada explícito no texto.

  Apesar de a letra A, também não ser a correta pra mim, pois o não tem como o estado ser pacional, tendo criado a lei de crimes hediondos p. ex.

   

  Mas é isso aí, interpretação bate na cara da gente mesmo kkkk

• Letra A não pode ser.

  O texto diz: "Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa (de ser passional) do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa."

   

  O gabarito é letra C. Vejam:

  No primeiro parágrafo, o autor sustenta que a lei dos crimes hediondos foi uma resposta simplista, na medida em que "não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes."

  Já no decorrer do texto, afirma: ˜A resposta simplista, da sociedade e do Estado, para enfrentar a criminalidade violenta é o encarceramento.˜

  E termina questionando: "Em condições degradantes e subumanas, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes. É neste sistema que desejamos trancafiar adolescentes autores de atos infracionais?"

  Ou seja, o autor diz que trancafiar adolescentes é uma resposta tão simplista e pouco efetiva quanto foi a criação da lei dos crimes hediondos.

   

• A questão nem menciona nada com relação a maioridade penal. 

• A) Errada.

  2º parágrafo: "É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa. Considerando-se que o indivíduo pode, intimamente, desejar vingança (haja vista nossa cultura judaico-cristã, que valoriza os atos sacrificiais), o Estado - mantenedor das conquistas do processo civilizatório, cuja base está na garantia dos direitos humanos - NÃO PODE SER VINGATIVO E PASSIONAL EM SEUS ATOS."

  B) Errada.

  A comoção social não é o problema que intensifica a violência entre adolescentes.

  C) Correta.

  "Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual - objetivando o adensamento do estado penal - não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes." 

  "A resposta simplista, da sociedade e do Estado, para enfrentar a criminalidade violenta é o encarceramento."

  "Em condições degradantes e subumanas, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes. É neste sistema que desejamos trancafiar adolescentes autores de atos infracionais?"

  D) Errada.

  O encarceramento dos infratores é apresentado como contribuição para as taxas de crimes violentos.

• Recrudescer: tornar-se mais intenso; exacerbar-se, aumentar.

• A questão trabalha compreensão textual em que as informações estão explícitas no texto, não há necessidade de fazer inferências a partir de dados implícitos.
  
  
  
  ALTERNATIVA (A) INCORRETA – Segundo o texto, o Estado não pode ser vingativo e passional em seus atos, pois isso iria de encontro com o seu dever: garantir proteção aos direitos humanos. Tal afirmação pode ser corroborada no segundo parágrafo.  
  
   
  
  ALTERNATIVA (B) INCORRETA – Devido à alta taxa de violência, muitas pessoas, que sofrem com o impacto da violência e movidas pelo desejo de vingança, desejam o recrudescimento (= aumento) penal. O aumento da violência entre adolescentes acontece por outros motivos, mas não por causa da comoção social. Tal afirmação pode ser corroborada no terceiro parágrafo.
  
  
  ALTERNATIVA (C) CORRETA – O próprio título “Redução da maioridade penal: o elo perdido" já traz um indício do que será tratado no texto. Através do argumento do autor acerca da realidade do sistema prisional, pode-se chegar a uma conclusão de que ele iguala os temas bastante polêmicos: crimes hediondos e a discussão sobre a maioridade penal. Por conta das condições degradantes e subumanas dos sistemas prisionais e por não reduzir a taxa de violência, é que o autor reflete e nos faz refletir sobre a redução da maioridade penal, visto que os adolescentes só sairiam de lá piores.
  
  
  ALTERNATIVA (D) INCORRETA – Segundo as informações encontradas no quarto parágrafo, o encarceramento não é a solução para baixar as taxas de crimes violentos. Tendo em vista que, nos últimos 20 anos, houve um aumento de pessoas sendo presas, pode-se concluir que o sistema prisional não é a solução para reduzir a violência. Além disso, devido às péssimas condições do sistema carcerário, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes.
  
  
  GABARITO DA PROFESSORA: ALTERNATIVA (C).

• Assertiva C; equivale é no sentido de que assim como a criação da lei de crimes hediondos veio para dar uma resposta imediata ao clamor social e, por consequência, não resolveu o problema de crimes bárbaros; a redução da maioridade penal, se ocorrer, encontrará idêntico caminho: i) será uma resposta à sociedade revoltada com menores infratores; ii) e não vai resolver o problema da criminalidade, aliás, o quadro vai se agravar, pois estes jovens irão para os presídios, verdadeiras "escolas do crime"