Questão 112330

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

• A. O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
  
• B. Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
  
• C. Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
  
• D. O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
  
• E. A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.
  

Gabarito: B

Comentários

• c) Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade. ERRADAIdem a B d) O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais. ERRADAIdem A e) A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva. ERRADAConvenções Coletivas de trabalho não são títulos executivos;
• a) O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.ERRADAArt. 834 - Salvo nos casos previstos nesta Consolidação, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas. b) Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade. CORRETAArt. 796 - A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.Só serão anulados os atos que não puderem ser aproveitados – princípio do aproveitamento dos atos processuais - Art. 250 CPC O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.Não se anula o ato : Art. 249 CPC O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. Se o ato não prejudicar a parte- § 1º. O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.
• nossa que redação horrível desta prova, este examinador deve estudar português igual a nós para aprender a escrever, fora que na questão anterior havia erro no emprego da vírgula.
• Resposta B
  A proposta de conciliação deverá ser feita em dois momentos:
  1º antes de recebida a contestação e;
  2º após a apresentação de razões finais (10 min para cada parte)
  Se reaberta a audiência e feita a proposta concilatória, a nulidade estará sanada, não havendo prejuízo para as partes.
• Sério.. o CESPE não sabe fazer questões trabalhistas!

• As bancas de concurso tem um profissional especializado em tornar a redação confusa. Não é incompetência. É proposital.

  É triste, é duro, mas é a verdade.