Questão 1126771

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O Ministério do Trabalho definiu as atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho. A legislação pertinente que descreve as suas atividades profissionais é a Portaria.

• A. nº 25, de 29 de Dezembro de 1994.
  
• B. nº 3.214, de 08 de Julho de 1979
  
• C. nº 10, de 1º de Julho de 1993.
  
• D. nº 3.275, de 21 de Setembro de 1989.
  
• E. nº 03, de 07 de Fevereiro de 1988.

Gabarito: D

Comentários

• PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989 

  (D.O.U. de 22/09/89 – Seção 1 – pág. 16.966 e 16.967) 

  A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando o 

  disposto no art. 6º do Decreto n.º 92.530, de 9 de abril de 1986, que competência ao Ministério do 

  Trabalho para definir as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, RESOLVE: 

  Art. 1º - As atividades do Técnico de Segurança do Trabalho são as seguintes: 

  Fonte:http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812C12AA70012C13BA879A7EFC/p_19890921_3275.pdf