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ID
1126996
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei nº 10.180/2001 integra o siste- ma, como órgão central,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Alternativa B.

    Lei 10180

    Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

    II - órgãos setoriais;

    III - órgãos específicos.

    § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

    § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

    § 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

    Bons Estudos!


  • Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

    - Órgão Central: MPOG
    - Órgãos Setoriais: Unidades de Planejamento e Orçamento de cada Ministério, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da P.República.
    - Órgãos Específicos: são aqueles vinculados ou subordinados ao Órgãos Central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.



    Sistema de Administração Financeira Federal
    - Órgão Central: STN (Secretaria do Tesouro Nacional)
    - Órgãos Setoriais: Unidades de Programação Financeira dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil.



    Sistema de Contabilidade Federal

    - Órgão Central: STN (Secretaria do Tesouro Nacional)

    - Órgãos SetoriaisUnidades de Gestão Interna dos Ministérios e da AGU.


    Obs: O Órgão de Controle Interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contabil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice Presidência da República, além de outro determinados em legislação específica




    Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

    - Órgão Central: SFC (Secretaria Federal de Controle Interno)

    - Órgãos Setoriais: São aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, AGU, Casa Civil.


    Bons estudos
  • Em 20/07/2018, às 17:31:22, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 20/07/2018, às 17:31:20, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 12/07/2018, às 07:45:20, você respondeu a opção B.Certa!

    Em 12/07/2018, às 07:45:18, você respondeu a opção E.Errada!

  • Atualmente é o Ministério da Economia! Mas até a Lei 10.180/2001 ser atualizada marcar como certa: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • Gab B

    Sistemas:

    Planejamento e Orçamento = Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestão

    Financeira e Contabilidade = Secretaria do Tesouro Nacional

    Controle Interno = Secretaria Federal do Controle Interno

  • Atualmente é o Ministério da Economia o Órgão Central.

  • Lei 10180

    Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

    I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

    II - órgãos setoriais;

    III - órgãos específicos.

    § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

    § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

    § 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.