Questão 1127137

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - UFPR - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental, nos termos do art. 5º da Constituição de 1988.

• A. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
• B. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• C. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
• D. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
• E. É garantido o direito de propriedade, salvo em caso de guerra externa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Na assertiva, o direito de propriedade não tem ressalvas previstas no art. 5, porém tem que atender a sua função social
  
  A) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado oanonimato; 
  B) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoem virtude de lei;
  C) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termosdesta Constituição;
  D) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
  E) XXII - é garantido o direito de propriedade;
  

• GB E

  PMGOO

• Em relação a alternativa E: O examinador quis confundir o candidato. Não há essa ressalva no tocante ao direito de propriedade, mas sim no caso de permissão à pena de morte, que será admitida, excepcionalmente, em caso de guerra declarada.

• gab E

  XXII - é garantido o direito de propriedade;

  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

• Rumo à PCPR!!!!!!!

• PC-PR 2021

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

  B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

  C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, I: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

  D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XX: "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".

  E- Incorreta - Não há tal ressalva na Constituição. Art. 5º, XXII, CRFB/88: "é garantido o direito de propriedade".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).