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A) ERRADA. Art. 50, CC: Não pode de ofício, mas a requerimento da parte ou do MP.
B)ERRADA. Art. 44, III, CC: As fundações são pessoas jurídicas de direito privado.
C) CORRETA. Art. 45, CC.
D) ERRADA. Art. 55, CC: Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
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Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Gabarito Letra C Demais já comentada abaixo; Espero ter contribuído
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PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO --> EXISTÊNCIA LEGAL --> INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO ESPECÍFICO
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Discordo plenamente do gabarito da questão. A "C" não pode ser considerada certa porque nem no Código Civil nem na doutrina Jurídica admite o termo "compromisso" para instituir pessoa jurídica de direito privado, mas tão somente contratos, atos constitutivos e estatutos, conforme sejam elas:
"Art. 44 CC: São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.”
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Em nenhuma dessas categorias há o termo "compromisso".
Quanto à resposta "D", deve ser tida como correta, pois os associados de organizações civis devem ter assegurado direitos iguais, se o estatuto não dispuser em contrário, conforme preleciona Paulo Lôbo. Ora, a questão "D" diz que é vedado instituir categorias com vantagens específicas, exceto se devidamente registrada, isto é, se houver disposto no estatuto.
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Em minha humilde opinião a correta também seria a Letra "D".
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Minha opinião: Essa banca é ruim de mais, fica inventando questões bizarras
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Não sei se é viagem da minha cabeça, mas acredito que o erro da letra D é que ele fala de associados de ORGANIZAÇÕES CIVIS e não especificamente de associações.
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Não gosto de ficar reclamando de banca ou questão...mas, de onde tiraram inscrição de seus contratos, compromissos?
Art. 45. Começa a existência
legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de
autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as
alterações por que passar o ato constitutivo.
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LETRA C CORRETA Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
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Já fiz algumas provas da UFG e sempre são horríveis. Enunciados contraditórios e gabaritos esdrúxulos. Ela sempre bate o pé e geralmente não anula.
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Essa banca é bem fraquinha.
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A questão trata de pessoa jurídica.
A) os casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade, podem ser decididos de ofício pelo juiz, no sentido de que os bens
particulares dos administradores ou sócios sejam estendidos a certas
obrigações.
Código Civil:
Art.
50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio
de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da
parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo,
desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de
sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela
Lei nº 13.874, de 2019)
Os casos de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, podem ser
decididos pelo juiz, a requerimento da parte do Ministério Público, no
sentido de que os bens particulares dos administradores ou sócios sejam
estendidos a certas obrigações.
Incorreta letra “A”.
B) as fundações de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o seu
instituidor obedeça às formalidades da lei e o seu fim esteja em consonância
com ordem social, será impedido de ganhar personalidade jurídica.
Código Civil:
Art. 62.
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou
testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se
destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
As fundações de pessoas jurídicas
de direito privado, desde que o seu instituidor obedeça às formalidades da lei
e o seu fim esteja em consonância com ordem social, não será impedida de
ganhar personalidade jurídica.
Incorreta letra “B”.
C) a existência, perante a lei, das pessoas jurídicas de direito privado começa
com a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou
compromissos em seu registro público peculiar.
Código Civil:
Art. 45.
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando
necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no
registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
A existência, perante a lei, das
pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos atos
constitutivos, no respectivo registro.
Incorreta letra “C”.
D) os associados de organizações civis devem ter assegurado direitos iguais,
sendo vedado instituir categorias com vantagens especificas, salvo em exceções
devidamente registradas.
Código Civil:
Art. 55. Os
associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir
categorias com vantagens especiais.
Os associados de organizações
civis devem ter assegurado direitos iguais, sendo permitido instituir
categorias com vantagens especificas.
Incorreta letra “D”.
Resposta: C
Gabarito
do Professor letra C.
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RESOLUÇÃO:
a) os casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, podem ser decididos de ofício pelo juiz, no sentido de que os bens particulares dos administradores ou sócios sejam estendidos a certas obrigações. – INCORRETA: o abuso de personalidade jurídica deve ser requerido pela parte interessada, não determinado de ofício. Confira: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
b) as fundações de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o seu instituidor obedeça às formalidades da lei e o seu fim esteja em consonância com ordem social, será impedido de ganhar personalidade jurídica. – INCORRETA: as fundações adquirem personalidade jurídica, se seguidas as formalidades legais pertinentes. Confira os requisitos: Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
c) a existência, perante a lei, das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos em seu registro público peculiar. – CORRETA: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d) os associados de organizações civis devem ter assegurado direitos iguais, sendo vedado instituir categorias com vantagens especificas, salvo em exceções devidamente registradas. – INCORRETA: é admissível a criação de categorias com vantagens específicas. Confira: Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Resposta: C
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Essa banca não é das melhoras, sendo assim, melhor resolver as questões por eliminações. A menos errava vai ser a certa. kkkk
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Essa banca não é das melhoras, sendo assim, melhor resolver as questões por eliminações. A menos errava vai ser a certa. kkkk