a) A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
Errado, art 9 da LRF - A verificação das metas deve ser BIMESTRAL!
B) No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
correta
c) Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
art 8 da lrf! Após a publicação do orçamentos!
d) Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
Não, os critérios para a suspensão do crédito serão estabelcidos pela LDO!! art 9 da lrf in fine !
e) O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.
não é linear!
é proporcional art 9 da lrf §1
"A A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
Art. 9º da LRF – Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
ERRADO.
B No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
Art. 9º da LRF – (…)
§1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
CERTO.
C Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
O prazo de 30 dias conta a partir da publicação do orçamento e não do início do exercício financeiro.
ERRADO.
D Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
Art. 9º da LRF – Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
ERRADO.
E O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.
O contingenciamento não é linear. Os cortes são definidos conforme os critérios definidos pelo Governo. Logo, poderá haver cortes maiores em determinados órgãos, se comparados com outros.
ERRADO. "
FONTE: https://caiomarrul.wordpress.com/2011/06/30/tceac-analista-de-controle-externo-especialidade-administracao-publica-eou-de-empresas-%E2%80%93-post/