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ID
1130899
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se

Alternativas
Comentários

  • alt. d


    Art. 28 Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


    bons estudos

    a luta continua

  • Gabarito. D.

    Art.28. A reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada á sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Formas de provimento para cargo público :

     Reintegração: é a reinvestidura do servidor publico no cargo anteriomente ocupado resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de suas vantagens.

    OBS: REAPROVEITAMENTO NÃO É FORMA DE PROVIMENTO E SIM "APROVEITAMENTO"

  • Aproveito o Disponível

    Readapto o Incapacitado
    Reintegro o Demitido
    Reverto o Aposentado
    Reconduzo o Inabilitado em novo estágio e o ocupante de cargo Reintegrado.Bons Estudos!

  • INvalidade da demissão = reINtegração

  • Formas de provimento de cargo público é o conhecimento exigido nessa questão. Eis o dispositivo legal necessário para a resolução:

    Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

    O conceito exposto caracteriza reintegração. Logo, o candidato deverá assinalar a alternativa que a mencione. Passemos à análise individual das assertivas:

    A) Incorreta: reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...).      

    B) Incorreta: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

    C) Incorreta: readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).           

    D) Correta: consoante o art. 28 sobredito.

    E) Incorreta: não é o conceito exigido.

    GABARITO: D.