Questão 1131313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MTE - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem.

A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, e destina-se, enquanto uma de suas finalidades, às despesas com atividades-fim das áreas de habitação e segurança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

  A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.

  COFINS - CONTRIBUINTES

  São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006).

  
  

  Fonte - http://www.portaltributario.com.br/tributos/cofins.html

  
  

  O QUE É A SEGURIDADE SOCIAL?

  A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. 

  
  

  Fonte - http://www.seguridadsocialparatodos.org/pt/node/1

• Essa dava pra matar mesmo sem conhecer direito o assunto COFINS.

  Olhasó, basta ver o que significa COFINS, principalmente no se refere à seguridade social, e saber que isso não tem nada a a ver com habitação e segurança...

  Questão errada.