Questão 1131739

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Remuneração e salário; Trabalho noturno

No meses de fevereiro a março de 2014, advogados e engenheiros de uma grande empresa estiveram envolvidos na preparação de projetos e documentos para uma licitação importante. Isso fez com que trabalhassem jornadas extensas. Os advogados iam até as 22h, mas os engenheiros muitas vezes vararam a noite, indo até 0h/1h. João Martins, advogado, e Roberto de Souza, engenheiro, estiveram entre os escalados para aquelas atribuições. Assinale, quanto a eles, a opção correta:

• A. João não faz jus a adicional noturno, mas Roberto deve recebê-lo.
  
• B. João deve receber adicional noturno no percentual de 20% e Roberto de 25%.
  
• C. João e Roberto devem receber adicional noturno no percentual de 20%
  
• D. João deve receber adicional noturno no percentual de 25% e Roberto de 20%.
  
• E. Ambos devem receber adicional noturno no percentual de 25%.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Letra E:

  
  

  - Lei 8.906/1994 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB):

         *Art. 20, §3º - As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento.

  
  

  - Lei 4.950-A/1966 (Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária).

       *Art. 7º - A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

• Essa questão não é pra quem estuda CLT!

• Acrescentando....
  
  URBANO: 22h às 5h; adicional 20%; único que tem hora noturna reduzida de 52min 30 seg
  
  PECUÁRIA: 20h às 4h; adicional 25%
  
  AGRICULTURA: 21h às 5h; 25% adicional
  
  ADVOGADO: 20 às 5h; 25 % adicional
  
  PORTUÀRIO: 19 às 7h; 20% adicional
  
  ENGENHEIRO: 25% adicional

• Atençao (c/ muito respeito à resposta completa da colega abaixo): apenas lembrando que os domésticos tb tem dir a jornada nortuna reduzida (urbanos nao sao mais os únicos) - art 14, parag 1o, LC 150. Que Deus nos ilumine.