Questão 1135207

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2012
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Guarda Portuário; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Administrativo Portuário; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico de enfermagem do trabalho; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Operacional Portuário - Meio Ambiente; FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2012 - EMAP - Técnico Operacional Portuário - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Para atender aos seus objetivos, a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores) introduziu uma série de mudanças e, dentre elas, houve a criação de um ator, pessoa jurídica pré-qualificada, voltada para atuar na execução de operações portuárias na área do denominado porto organizado. O referido ator é denominado.

• A. Trabalhador Portuário Avulso.
  
• B. Operador Portuário.
  
• C. Operador de Embarque e Desembarque.
  
• D. Autoridade Portuária.
  
• E. Gestor de Mão-de-Obra Portuária.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
  

  ...

  XIII  -  operador  portuário:  pessoa  jurídica  pré-qualificada  para  exercer  as  atividades  de 

  movimentação  de  passageiros  ou  movimentação  e  armazenagem  de  mercadorias,  destinadas  ou 

  provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.

• Revogado pela Lei nº 12.815, de 2013 
  Art. 2o  Para os fins desta Lei, consideram-se: 
  
  XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.