Questão 1135402

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A responsabilidade pela emissão da CAT e o prazo estipulado para que ocorra essa emissão estão apresentados, respectivamente, em:

• A. da empresa; até o 3^o dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, no caso de não haver afastamento do trabalho.
  
• B. da empresa; até o 3^o dia útil subsequente ao da ocorrência do acidente, havendo ou não afastamento do trabalho.
  
• C. da empresa; até o 1^o dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, havendo ou não afastamento do trabalho.
  
• D. do médico do trabalho da empresa; até o 1^o dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, no caso de haver afastamento do trabalho.
  
• E. do médico do trabalho da empresa; até o 3^o dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, havendo ou não afastamento do trabalho.
  

Gabarito: C

Comentários

• A questão versa sobre a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho.

  As informações solicitadas pela banca podem ser encontradas no caput do artigo 22 da Lei nº 8.213/1991:

  Art. 22. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social"

  Esquematizando os prazos:

  • 1º dia útil da ocorrência do acidente.
  • Imediatamente, em caso de morte.

  Portanto, a responsabilidade pela CAT é da empresa/empregador doméstico e os prazo se dão conforme a esquematização acima. A única alternativa que traz essas informações corretamente é a letra "c".

  GABARITO: LETRA C