SóProvas

ID
1135633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Em janeiro do corrente ano, os três militares da PMCE a seguir elencados envolveram-se em ato considerado transgressão disciplinar grave contra a corporação: sargento Pedro, que, desde 2010, exerce a função de deputado estadual do estado do Ceará; sargento Luiz, que se encontra na reserva e não exerce qualquer outra atividade; e cabo Sílvio, que é militar na ativa. Nessa situação, o CD-PMCE aplicar-se-á apenas ao cabo Sílvio.

Alternativas
Comentários

  • Errada.

    Lei 13.407/2003:

    Art.2º - Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

    Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica:

    I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

    II - aos Magistrados da Justiça Militar;

    III - aos militares reformados do Estado.


    Logo, o CDPM aplicar-se-ia também ao Sgt Luiz.


  • seu comentario estar errado.... o codigo é uma coisa e o instituto é outra

    quem define as trangressoe é o codigo >>>>

     

  • Essa questão torna-se errada porque o sargento Luis também responderá já que estar na reserva e o codigo disciplinar abrange essa categoria também se e que podemos chamar assim.

    A única pessoa que escapara será o que e tem cargo eletivo.

    Bons estudos!

  • ai quem estaria sujeitos ao codigo disciplinar seriao o da reserva e o CB silvio

  • Estão sujeitos ao código disciplinar o militar da ativa e o da reserva.

  • Sargento Luiz também resposde,já que está na reserva !

  • Art. 2º - Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

  • Não falto especificar o tipo de reserva? Pq so os da reserva remunerada estão sujeitas a essa lei.

  • Art. 2º - Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

    logo Sgt Luiz e Cabo Sílvio estão sujeitos ao código.

  • Os que estarão sujeitos a responder administrativamente pelos seus atos serão:

    Sgt. Luiz

    Cb. Silvio

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sgt. Pedro não estará sujeito ao código disciplinar por ser ocupante de cargo eletivo.

    Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

  • Art.2º - Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente. Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica: I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públi�cos não militares ou eletivos.

  • faltou explicar o tipo de reserva, ate pq existe duas

  • E eu que achei que fosse reserva remunerada