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ID
1135642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente por não ter tido o devido zelo com bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob sua responsabilidade. Nessa situação, se estiver convencido de que sua punição foi injusta, o tenente poderá interpor recurso hierárquico, precedido de pedido de reconsideração de ato.

Alternativas
Comentários
  • Só poderá interpor o recurso hierárquico, após o resultado da reconsideração de ato, salvo quando a reconsideração de ato não tenha solução após 30 dias. Nesse caso a questão está errada.

  • No art. 18, § 4º, diz que: o pedido de reconversão elide o pedido de reconsideração de ato, e no §5º diz: Nos casos em que o transgressor não possua nenhuma falta grave ou média, o pedido de conversão não elidirá o pedido de reconsideração de ato. 

  • Conforme § 4º do artigo 57 do Código: O subordinado que não tiver oficialmente conhecimento da solução do pedido de reconsideração, após 30 (trinta) dias contados da data de sua solicitação, poderá interpor recurso hierárquico no prazo previsto no inciso I do § 3º, do artigo seguinte.

    Não entendi o porquê da questão ser gabaritada como certo. Talvez tenha considerado certo somente pelo fato de ter o "precedido de reconsideração de ato). Enfim, regra geral. 

    Gabarito da questão como CERTO.

  • 1. Precedido

    Sinônimos de Precedido:

    antecedido antes anterior

  • A questão se torna correta por causa da palavra precedido, ou seja, primeiro teve o pedido de reconsideração de ato e depois o recurso hierárquico.
  • Exatamente a ideia é essa primeiro o pedido de reconsideração é feito a autoridade que o puniu, depois que poderá ser feito o recurso hierárquico.

    A saga continua...

    Deus!

  • A questão torna-se correta pela utilização da palavra "precedido"

    • Significado de Precedido. adjetivo que teve sua origem antes de outra coisa; antecedido.

    E, nesse caso, será correta pois está empregando a reconsideração de ato à autoridade que puniu o mesmo logo antes do pedido de recurso hierárquico.